Direito Civil
O inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens deixados por alguém falecido durante o processo de inventário. Ele é nomeado pelo juiz...
Quando um casal decide se separar, uma das questões mais delicadas a ser resolvida é a moradia. Se há filhos envolvidos, a decisão sobre...
O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil e é adotado automaticamente nos casamentos e uniões estáveis quando o...
Quando uma pessoa se casa, seu patrimônio passa a ser regulado por um regime de bens, que determina como os bens adquiridos antes e...
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. A partilha desses bens pode ocorrer...
Quando uma pessoa falece, seus bens entram em um processo chamado inventário, que é o procedimento legal para transferir os bens do falecido para...
A ação declaratória de nulidade é um instrumento jurídico utilizado para invalidar um ato ou negócio jurídico que apresente vícios graves que o tornem...
No Brasil, muitos imóveis são comprados e vendidos sem que a transação seja formalizada por meio de uma escritura pública registrada em cartório. Isso...
A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período...
Um advogado especializado em herança é o profissional que auxilia famílias e herdeiros no processo de partilha de bens deixados por uma pessoa falecida....
O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza uma pessoa a realizar determinados atos jurídicos, como sacar valores deixados por um...
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. A divisão da herança ocorre conforme...
A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período...
A notificação extrajudicial de desocupação de imóvel é um instrumento legal utilizado pelo proprietário ou locador para solicitar formalmente que o inquilino ou ocupante...
A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel ou móvel. A pessoa...
A escritura de compra e venda é um documento oficial emitido por um tabelionato de notas que formaliza a negociação de um imóvel. Esse...
A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel ou móvel. Em outras...
A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. No Brasil, a transmissão do patrimônio...
A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. O Código Civil estabelece regras claras...
Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens passam a fazer parte do espólio, ou seja, do conjunto de bens...
Sim, um pai pode vender um imóvel para o filho, mas essa transação deve ser feita de acordo com a legislação para evitar problemas...
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após o falecimento. No Brasil, a distribuição da herança segue...
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. No Brasil, a sucessão patrimonial segue regras previstas no...
Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens geralmente entram em um processo de inventário para que sejam divididos entre...
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Após o falecimento do proprietário,...
Muitas pessoas acreditam que apenas casais legalmente casados têm direitos na separação. No entanto, no Brasil, os relacionamentos sem casamento formal, como a união...
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus sucessores. No Brasil, a sucessão segue as...
O usucapião é um mecanismo legal que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada,...
Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel como parte da herança, esse bem passa a pertencer a todos os herdeiros de forma conjunta,...
O registro de imóveis é o ato oficial que garante a propriedade de um bem imóvel a uma pessoa ou empresa. Ele é feito...
