Direito do Consumidor

Responsabilidade civil pela perda do tempo

Resumo: O presente trabalho monográfico se propõe a investigar se a perda do tempo consiste em um dano ao consumidor passível de ensejar responsabilização...
Equipe Âmbito Jurídico
116 min read

Princípios do Direito do Consumidor

Entender os princípios consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor é um dos pontos de partida para uma boa compreensão do sistema protetivo dos...
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29 min read

A proteção contratual a luz do direito de arrependimento

Resumo:O trabalho em tela busca explanar as prerrogativas elencadas no art. 49 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor...
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20 min read

Plano de saúde coletivo por adesão. Reajustes

Resumo: O reajuste aplicado aos planos de saúde coletivo por adesão sob a ótica da boa-fé objetiva contratual e das regras do direito consumerista....
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5 min read

Práticas comerciais

Resumo: O presente artigo pretende abordar o conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078, de 11 de setembro...
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23 min read

Inversão do ônus da prova: uma análise de sua…

Resumo: O presente trabalho busca analisar a distribuição do ônus da prova nos casos relacionados a uma relação de consumo. Com isso, apurou-se sobre...
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47 min read

Responsabilidade civil contratual e o dano moral no ordenamento…

Resumo: Por meio de estudo doutrinário e da jurisprudência dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), verificou-se a conceituação de...
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26 min read

É possível interrupção dos serviços públicos por concessionárias devido…

Resumo: O presente trabalho pretende analisar as possibilidades de interrupção dos serviços públicos por concessionárias devido à inadimplência do usuário. Ademais, enfatiza o princípio...
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7 min read

As interrupções e as revisões dos contratos de saúde…

Resumo: Sabe-se que a assistência à saúde é um direito fundamental, mas, ao lado do Estado, no cumprimento do dever de prestar a saúde,...
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19 min read

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios...
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34 min read

Ponderações ao princípio do protecionismo do consumidor: breve painel

Resumo: Ab initio, como é cediço, a Constituição Federal de 1988 determinou, de maneira expressa, a proteção do consumidor e a elevou a categoria...
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29 min read

Flexibilização dos direitos do consumidor na copa do mundo…

Resumo: Estudo realizado sobre a flexibilização do Código de Defesa do Consumidor em razão de dispositivos encontrados na Lei Geral da Copa. Para seu...
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34 min read

Da obsolescência programada como crime contra as relações de…

Resumo: O presente trabalho tem como foco a caracterização da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo. Trata-se de uma prática mercadológica...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

A salutar alteração nos rótulos de alimentos norte americanos

Resumo: O presente artigo pretende abordar as recentes alterações determinadas pelo órgão norte americano – FDA nos rótulos de alimentos. Palavras chave: consumidor, alimentos,...
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3 min read

A teoria do desestimulo (punitive damages) no âmbito consumerista

Resumo: O presente artigo tem por fito analisar, primeiramente, o instituto do dano moral, tanto no ordenamento jurídico pátrio quanto na legislação internacional, passando,...
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7 min read

O alcance do bem comum nas relações de consumo…

Resumo: O presente artigo inspirou-se nos debates promovidos nas aulas de Mestrado, na disciplina “A Teoria Geral e os Fundamentos dos Direitos Difusos e...
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30 min read

Práticas abusivas em face do CDC

Resumo: O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e...
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37 min read

Linhas preliminares sobre Direito do Consumidor

Para tratarmos das relações de consumo, precisamos igualmente abordar a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. O Estado Liberal surgiu no século...
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32 min read

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as relações contratuais formalizadas eletronicamente, sob a luz da legislação consumerista e do Decreto 7.962/2013, recentemente...
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16 min read

O regime da publicidade enganosa no Código de Defesa…

Resumo: Este trabalho analisa o regime da publicidade enganosa no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para alcançar este objetivo, parte-se de uma...
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14 min read

Rodovia pedagiada: a responsabilidade civil da concessionária e da…

Resumo: Este artigo objetiva esclarecer detalhes acerca da responsabilidade civil da transportadora de passageiros e da empresa concessionária da rodovia quando da ocorrência de...
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14 min read

Combate à formação de cartéis na defesa da concorrência

Resumo: A formação de cartéis é uma afronta aos direitos do consumidor pois impossibilita ao consumidor usufruir das vantagens da existência de uma concorrência...
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30 min read

O dever de aconselhar dos bancos no momento da…

Resumo: O artigo aborda aspectos relevantes das mudanças propostas para atualização da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, o qual necessita regular novos...
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8 min read

O termo de ajustamento de conduta extraprocessual na seara…

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema da conciliação dos interesses conflitantes dentro da órbita dos direitos dos consumidores. Para tanto, inicia-se a...
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35 min read

Serviço público de energia elétrica, na ótica do direito…

Resumo: O presente estudo utiliza como principal alicerce o Código de Defesa do Consumidor. Aqui é explanado, primeiramente, o que são relações de consumo...
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65 min read

Critérios para diferenciação dos interesses ou direitos transindividuais

Resumo. O critério legal (artigo 81, § único, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor) existente para a diferenciação dos...
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68 min read

15 de março, o dia nacional do consumidor

Resumo: No dia 15 de março de 2014 comemora-se 52 anos da declaração mais importante sobre o direito do consumidor no mundo. Em 1962...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

A técnica da inversão do ônus da prova no…

Resumo:  O Código de Defesa do Consumidor prevê uma hipótese de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se presentes os requisitos...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read

Meio ambiente sustentável, uma garantia, uma dignidade do sujeito…

Resumo: O modelo padrão dominante de consumo e de produção é a causa da devastação ambiental, esgotamento dos recursos naturais e de vasta extinção...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

O termo de ajustamento de conduta em defesa do…

Resumo: O presente trabalho visa abordar o tema da conciliação dos interesses conflitantes dentro da órbita dos direitos dos consumidores. Para tanto, inicia-se a...
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26 min read