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Corrupção e pena de morte: análise frente ao direito…

Resumo: O presente artigo será desenvolvido com o fito de analisar a pena de morte como sanção aos crimes de corrupção, tal como ocorre...
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Eutanásia: o direito de morrer à luz do princípio…

Resumo: A história nos mostra que a prática da eutanásia sempre esteve presente na humanidade, passando pelas mais variadas civilizações e chegando aos dias...
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Seguridade social à luz dos direitos e garantias fundamentais

Resumo: O objetivo desse artigo é explanar a seguridade social à luz dos direitos fundamentais, sua aplicação imediata, abordaremos a importancia dos direitos fundamentais...
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A participação popular: possibilidade de fortalecimento do controle social…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o processo de participação social da população nas discussões da política pública de assistência social...
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Regulamentação do trabalho doméstico. Lei Complementar n. 150 DE…

Resumo:Este trabalho contempla uma análise objetiva sobre a Lei Complementar nº 150 de junho de 2015; percebendo os direitos e deveres reconhecidos e estendidos...
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Acesso à justiça na comunidade Queimadinha da cidade Feira…

Resumo: O artigo se inicia abordando aspectos gerais do bairro Queimadinha, apresentando as características deste como um todo, destacando de que maneira é conhecido...
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O posicionamento de policiais militares de Goiânia-GO em relação…

Resumo: O artigo salienta que o emprego de algemas é um instrumento utilizado na atividade policial, mesmo na Bíblia Sagrada é relatado seu uso...
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Violação ao direito de prioridade minerário e responsabilidade do…

Resumo: A responsabilidade civil é instituto desenvolvido para mitigar os efeitos prejudiciais que possam advir das condutas e omissões de terceiros. Nesta esteira, sua...
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Endividamento financeiro na terceira idade

Resumo: A participação do idoso brasileiro na renda familiar se revela cada vez mais expressiva. Um novo fenômeno econômico e social começa ser desenhado...
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A Recomendação e o Termo de Ajustamento de Conduta…

Resumo: Contributo à instrumentalização do postulado constitucional do acesso à justiça, a recomendação e o termo de ajustamento de conduta surgem como subsídios inarredáveis...
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O atual esta´gio dos meios alternativos de solução de…

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo divulgar a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como fazer uma análise do atual...
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Preceitos Relativizantes das Nulidades no Novo CPC ( Direito…

Resumo: O espoco do presente artigo é tentar trilhar um caminho dentre as regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (13.105/15), bem como...
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O poder do juiz no estado democrático de direito

Resumo:Buscou-se com este estudo uma discussão acerca do poder atribuído ao juiz no Estado Democrático de Direito, com base na Constituição da República Federativa...
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Determinantes da aglomeração espacial da atividade industrial no Estado…

Resumo: A mundialização do capital e o processo da globalização são os grandes responsáveis pelo o aumento da competitividade. Se por um lado as...
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A droga no presídio

Resumo: Infelizmente é muito comum ouvirmos noticiários de que se achou drogas em unidades do Sistema Penitenciário, o que é totalmente ilegal. Assim, este...
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A mudança na forma de cálculo do PIB norte-americano.…

Resumo: O presente artigo traz uma abordagem sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e sua contabilização, a partir da nova diretriz estatuída pelos Estados...
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Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e…

Resumo:ALVES, Cinthia Correa Fernandes. Os Principais Aspectos da Escravidão Contemporânea e como a mesma tem sido combatido no Brasil. 2015. XX f. Monografia (Graduação...
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O direito do trabalho e a revolução tecnológica

Resumo: Este artigo tem o propósito de fazer uma análise histórica entre ospostulados que sustentaram a Revolução Industrial e a Revolução Tecnológica e suas...
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O imposto predial territorial urbano (IPTU), sua função extrafiscal…

Resumo:A expansão urbana vivenciada ao longo das últimas décadas obrigou a busca de mecanismos que resultassem no uso racional da propriedade, estabelecendoa Constituição Federal,...
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O papel do advogado na gestão do suas: um…

Resumo: A pretensão deste trabalho é analisar a Política Pública de Assistência Social, como serviço público especificamente na Proteção Especial de Média Complexidade, por...
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A assistência jurídica gratuita em Núcleos de Prática Jurídica…

Resumo: o presente artigo tem o condão de discutir questões práticas relativas à assistência jurídica integral e gratuita oferecida pelos Núcleos de Prática Jurídica...
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A Redução da Maioridade Penal e o Princípio do…

Resumo: Com debate sobre a redução da maioridade penal, pudemos observar a manifestação de profissionais de diversas áreas e suas respectivas opiniões. A tramitação...
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A atipicidade da conduta da iniciação de crianças nas…

Resumo:A iniciação de crianças, em especial, nos cultos de matriz africana pode levar a conclusões equivocadas, até mesmo a criminalização de tais práticas. É...
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Holding familiar sobre a égide patrimonial imobiliária

Resumo:O presente artigo tem como abordagem a possibilidade do planejamento familiar, patrimonial, sucessório e tributário, no campo organizacional e de mercado; tendo como meio...
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O registro de Imóveis como instrumento de proteção socioambiental

Resumo: O presente estudo consiste inicialmente na análise dos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente em especial do princípio da natureza pública da proteção...
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Cláusula de não concorrência na visão do CADE.

Resumo: O breve estudo permite ao leitor verificar o tratamento dado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE à cláusula de não concorrência...
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Estado, sociedade civil – conselhos gestores

Resumo: O presente artigo versa sobre a composição das bases teórica do Estado e sociedade civil, envolvendo concepções teóricas fundamentais para construção do atual...
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Aspectos Gerais sobre o regime especial aduaneiro do DRAWBACK

Resumo: O objetivo do presente artigo é tecer breves considerações acerca do regime aduaneiro especial do drawback e a sua importância no atual cenário...
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As atribuições do ministério público militar no direito processual…

Resumo: Este trabalho tem como meta analisar as atribuições do ministério público militar no direito processual penal militar. Palavras-chave: Ministério Público Militar. Direito Processual...
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A Hermenêutica Jurídica e sua importância em casos com…

Resumo: O artigo desperta, através do caso Fallwel x Flint as interfaces da Hermenêutica Jurídica, quanto aos variados entendimentos trazidos a tona ao se...
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