Crônicas

De quem é a responsabilidade pelos danos decorrentes do…

No dia 03/07/2005, o programa Fantástico da Rede Globo abordou em matéria jornalística o problema causado aos pacientes que se utilizam de próteses ortopédicas ...
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Cláusulas abusivas e os direitos do consumidor

No Estado liberal, a preservação da autonomia da vontade nas relações jurídicas privadas era regra geral, até que surgiram desigualdades em relações jurídicas específicas....
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Quem mentiu: Baeta ou Busato? (Parte I)

Os vícios que apodrecem as instituições da República não são privilégios dos Poderes Públicos. As lições de Maquiavel entranharam-se nos espíritos e mentes de...
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Discriminação na OAB

O advogado José Carlos Sousa Silva, ex-presidente da OAB-MA e Conselheiro Federal por vários mandatos, recebeu convite do Presidente da OAB nacional, Roberto Busato,...
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Desafio à cidadania

Em uma das apresentações de nosso programa Tribuna da Cidadania, na TV Cidade, em São Luís, um telespectador, referindo-se à minha luta pela cidadania,...
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O Congelamento de Pessoas*

Quando Alberto Santos Dumont, em 23 de outubro de 1906, nos campos de Bagatelle, Paris, conseguiu erguer no ar seu fantasmagórico e desajeitado “14–Bis”,...
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Mais milhões para a corrupção

Chega a ser hilária essa celeuma sobre o empréstimo de 30 milhões que o Governo diz que quer para ajudar os pobres do Maranhão...
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Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

Introdução. Este artigo não tem a pretensão de abranger todas as questões ligadas aos Direitos da Mulher, mas, tão somente, transcrever os principais direitos...
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Desarmamento – o fim da legítima defesa

É por indignação com o que estão fazendo com o povo brasileiro nos bastidores do poder que escrevo estas palavras, para que ecoem na...
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O Direito e o Poder das Reformas – Abordagem…

Buscamos tratar, no presente artigo, sobre a proposta de diminuição da maioridade penal para 14 anos de idade (Projeto de Emenda Constitucional nº 301/1996...
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Telefonia na internet – a voz sobre ip e…

A chamada Voz sobre IP, ou VoIP, caracteriza-se pela transmissão de sinais de voz usando o protocolo IP das redes de dados pública ou...
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Modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica

A ordem econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção...
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Denunciando uma falha estrutural

As notícias mais recentes acerca da corrupção que assola o país, parecem, de certo modo, meras repetições de outras mais amanhecidas que versam sobre...
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Espoliação tributária

Um fato que tem chamado a atenção de todos os contribuintes é a insensatez com que o governo persegue aumento de tributação. Uma prova...
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Agente de Fato

Como é sabido, a anulação corresponde a uma das modalidades de extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade. Caso um dos requisitos do...
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Reforma sindical em debate

O envio oficial da reforma sindical ao Congresso Nacional encerra um ciclo de debates no âmbito das representações de trabalhadores e empregadores e inicia...
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Direito Trabalhista – Garantia para os empregados, novos desafios…

A fase de execução nos processos trabalhistas tem sido uma das mais longas e trabalhosas, não só pela morosidade do Judiciário, mas também pelas...
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Terceiro e quarto sexo

Segundo o sociólogo José Maria e Silva, mestre em sociologia da Universidade Federal de Goiás, “depois de se entrincheirar no cinema, sitiar a televisão...
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A OAB e a assistência judiciária

Segundo informação veiculada pelo serviço de propaganda da OAB-MA, o Presidente da instituição afirmou que a assistência judiciária às pessoas carentes em São Luís...
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Uma análise comparativa entre a lei federal das PPP…

Após a aprovação da lei federal que dispõe sobre a modalidade de contratação pública denominada parceria público-privada (PPP), o mercado começa a demonstrar interesse...
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Elevar receita, não os impostos

Incide e pertence ao ente municipal o ISS (Imposto Sobre Serviços) gerado pelos financiamentos de leasing que ocorrem no respectivo território. Isso, independentemente de...
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LICC: derrogação ?

Dispôs o § 1° do art. 2° do Decreto-lei n° 4.657, de 4/9/42 (LICC) que “A lei posterior revoga a anterior QUANDO EXPRESSAMENTE O...
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O Presidente, o traseiro, a pimenta e o refresco

O Presidente da República deu destaque desfavorável a uma parte da anatomia da qual os brasileiros mais se orgulham: o seu traseiro. E o...
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Os impostos vão aumentar?

Nos últimos 10 anos, a carga tributária interna do Brasil (excluídas as exportações) elevou-se de 30% do PIB (1995) para 40,28% (2004), segundo dados...
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A nacionalidade da sentença arbitral

A nacionalidade da sentença ou laudo arbitral é um fator de suma importância e que merece, por conseguinte, uma análise mais detida por parte...
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Poderá o Brasil Capitalizar sobre o Mercado de Carbono?

A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto traz um novo alento ao denominado Mercado de Carbono, que surge no âmbito dos mecanismos de...
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Protocolo de Madri : uma oportunidade para o Brasil

Muito já se falou e escreveu a respeito do Protocolo de Madri e suas vantagens e desvantagens para o Brasil. O Protocolo de Madri...
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Paliativos tributários escondem a ferocidade do governo contra o…

Impressionante a tática de “jogar para ver se vai dar certo” do executivo. Após as inúmeras repercussões da MP 232, agora o sr. Ministro...
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Convivência duradoura

Regulamentando o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, a Lei 9.278, de 10 de maio de 1996, prevê no seu primeiro artigo:...
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De volta ao assunto: de ratos e homens (Ou…

Parece que é uma lição de casa que teimamos em não aprender: a ausência de solidariedade gera violência na mesma medida e proporcionalidade. Isto...
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