CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Um condutor perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando atinge o limite de pontos estabelecido pela legislação de trânsito vigente. Atualmente, com as... Saber se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cassada é uma necessidade urgente para quem suspeita ter cometido alguma infração grave ou está... Renovar a CNH provisória é uma etapa obrigatória para quem deseja continuar dirigindo legalmente após o primeiro ano de habilitação. A CNH provisória, também... Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo cidadão e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando uma infração... O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais importantes para garantir a segurança, regularidade e conservação da frota... O artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma das medidas administrativas mais relevantes no contexto do trânsito: a remoção e... Ao estacionar em uma área regulamentada por estacionamento rotativo (zona azul, zona verde, entre outras denominações municipais) e não efetuar o pagamento da tarifa... Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando o condutor é... Empresas que possuem frotas de veículos – sejam elas transportadoras, prestadoras de serviços ou qualquer outro tipo de negócio que utilize automóveis no dia... A multa gravíssima é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e representa uma infração que coloca em risco grave... Receber uma multa por excesso de velocidade pode gerar uma série de consequências desagradáveis, como perda de pontos na CNH, aumento no valor do... Os conceitos de perigo concreto e perigo abstrato são fundamentais para o entendimento do Direito Penal e do Direito de Trânsito. Essas duas classificações... é possível mudar o documento de uma moto originalmente registrada como “carga” para a categoria “passageiro”, mas o processo exige atenção, documentação técnica, aprovação... Não, o Cargo 160 — um veículo comercial voltado ao transporte de cargas — não pode circular legalmente com passageiro fora da cabine, e... Sim, empinar uma moto é infração gravíssima e está expressamente prevista no artigo 244, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta,... o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais amplos e importantes do código, pois lista diversas infrações relacionadas... ultrapassar o sinal vermelho do semáforo constitui infração gravíssima segundo o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta é uma das infrações... Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração de trânsito no Brasil, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe penalidade... Existem diversas formas de ultrapassagem previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, quando realizadas de maneira indevida, geram multas que variam de infrações... Sim, existe uma margem de tolerância nas multas por excesso de velocidade no Brasil. Essa tolerância é prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)... Determinadas multas podem fazer o condutor perder a CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Durante o período de um ano... ais usados no recurso Existem diversos argumentos que podem ser usados para contestar a multa, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Alguns dos mais... Sim, a multa por dirigir embriagado pode ser parcelada, desde que o órgão de trânsito responsável permita essa opção. O parcelamento não é um... Andar no acostamento é proibido por lei e configura infração de trânsito gravíssima no Brasil. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta... EMDEC é o órgão responsável pela fiscalização de trânsito e aplicação de multas no município de Campinas (SP). Ela exerce funções semelhantes às dos... Forçar ultrapassagem é uma das infrações mais graves previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode, inclusive, se transformar em crime de trânsito... ue o condutor alegue risco de assalto, a legislação continua vigente durante 24 horas por dia, e o avanço do sinal vermelho, mesmo de... é possível se defender de uma multa de trânsito, e a justificativa bem fundamentada é o principal instrumento do condutor para tentar cancelar uma... Empinar moto, manobra conhecida tecnicamente como “condução sobre uma roda”, é uma prática perigosa, tipificada como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).... transitar com a viseira do capacete aberta pode gerar multa de trânsito e consequências legais ao motociclista. Apesar de muitos condutores não saberem, o... 
