CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O DETRAN SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) é o órgão responsável pela gestão de infrações, aplicação de penalidades, pontuação e arrecadação...
Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é suspensa, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é necessário seguir...
A defesa prévia é a primeira oportunidade que o condutor tem para se manifestar contra uma infração de trânsito apontada pelo DETRAN ou outro...
Quando um motorista tem a CNH cassada, isso significa que ele está legalmente impedido de conduzir qualquer veículo automotor pelo período mínimo de dois...
O limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o principal critério utilizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a instauração...
O valor da multa por dirigir ou passageiro sem cinto de segurança é de R$ 195,23, sendo classificada como infração grave, conforme o Artigo...
Pontos na habilitação são registros de infrações de trânsito cometidas por um condutor, somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que servem como...
Pontos na habilitação são registros de infrações de trânsito cometidas por um condutor, somados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que servem como...
Recorrer a uma multa de radar é um direito de todo condutor que se sentir injustiçado ou identificar vícios no processo de autuação, e...
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% é uma infração de trânsito de natureza média, conforme previsto no Artigo 218, inciso...
As multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) são penalidades de trânsito impostas a condutores ou proprietários de veículos que cometem infrações às normas...
A consulta de multas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) é um serviço fundamental para condutores e proprietários...
Recorrer uma multa de trânsito junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um direito garantido a todo cidadão e condutor, e consiste em...
Dirigir com apenas uma das mãos é uma infração de trânsito de natureza média, prevista no Artigo 252, inciso V, do Código de Trânsito...
Dirigir veículo automotor ou elétrico sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é uma...
O número do espelho da CNH, também conhecido como número de registro da CNH ou número da Carteira Nacional de Habilitação, é uma sequência...
Se o seu recurso administrativo for indeferido, isso significa que a sua solicitação não foi aceita pela autoridade competente e a decisão original, ou...
Recorrer uma multa de trânsito do DETRAN é um direito de todo condutor e pode ser um processo eficaz para anular penalidades indevidas ou...
O sinistro de trânsito ocorre quando há um acidente envolvendo um ou mais veículos, com ou sem vítimas, podendo gerar prejuízos materiais, lesões ou...
As multas emitidas pelo DER DF fazem parte da rotina de fiscalização nas principais rodovias do Distrito Federal. O órgão, que atua em vias...
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Quando a CNH é...
Para recuperar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, o condutor deve cumprir integralmente o prazo de suspensão determinado pelo órgão de trânsito, realizar...
Para quitar multas de trânsito, o proprietário do veículo deve consultar os débitos pendentes junto ao órgão de trânsito responsável, acessar o sistema de...
A defesa de um auto de infração de trânsito deve ser feita por escrito, dentro do prazo estabelecido na notificação, com argumentos claros, base...
Consultar e emitir a certidão de pontos da CNH é um procedimento fundamental para quem deseja acompanhar a situação da sua habilitação junto aos...
A utilização de faróis de LED em veículos tem gerado dúvidas e discussões entre motoristas e especialistas em trânsito, principalmente quanto à legalidade do...
Sim, multas de trânsito podem ter juros quando não são pagas até a data de vencimento. O não pagamento pontual gera encargos adicionais, como...
Receber uma multa por excesso de velocidade aplicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pode gerar dúvidas sobre sua validade, legalidade e...
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conhecida como Semob, é o órgão responsável por organizar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao trânsito nas vias...
Dirigir com pneus carecas é uma infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e...
