CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Ganhei na primeira instância, posso perder na segunda?

Sim, mesmo que você ganhe um processo na primeira instância, ainda é possível perder na segunda instância. O sistema judiciário brasileiro é organizado em...
Âmbito Jurídico
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Como saber se preciso fazer reciclagem da CNH

Você precisa fazer o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator quando o seu direito de dirigir é suspenso, seja por acumular o limite de...
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17 min read

Veículo apreendido: como retirar

Retirar um veículo apreendido é um processo que exige agilidade e a regularização de todas as pendências que motivaram a apreensão, sejam elas débitos...
Âmbito Jurídico
14 min read

Para pegar a CNH definitiva precisa fazer exame

Para pegar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva, na maioria dos casos, você não precisa fazer novos exames como os de aptidão física...
Âmbito Jurídico
21 min read

Recurso de multa: ultrapassagem faixa contínua

Um recurso contra multa de ultrapassagem em faixa contínua é a sua oportunidade de contestar a autuação e evitar as severas penalidades que essa...
Âmbito Jurídico
17 min read

Passar pontos da CNH

Você pode passar os pontos de uma multa da sua CNH para a CNH de outro condutor se você não era quem estava dirigindo...
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17 min read

AIT multa

Um AIT (Auto de Infração de Trânsito) é o documento formal e legal que o agente de trânsito ou o sistema de fiscalização eletrônica...
Âmbito Jurídico
19 min read

Como saber se tomei multa no radar

Saber se você tomou uma multa no radar nem sempre é imediato, já que o flagrante eletrônico não gera uma abordagem no momento da...
Âmbito Jurídico
15 min read

Multa de contramão sentido único

Dirigir pela contramão em via de sentido único é uma das infrações de trânsito mais perigosas e que gera as penalidades mais severas no...
Âmbito Jurídico
18 min read

Multa por parar na faixa de pedestre

Parar na faixa de pedestre, ou sobre ela, é uma infração de trânsito comum, mas que gera multa de natureza média, no valor de...
Âmbito Jurídico
18 min read

4 pontos perde a CNH provisória

Não, apenas 4 pontos não fazem você perder a CNH provisória (Permissão Para Dirigir – PPD). Uma única multa de 4 pontos é uma...
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Infração grave: valor

Uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem o valor de R$ 195,23 e resulta na adição de 5 pontos à Carteira...
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19 min read

Quantos pontos na carteira perde a habilitação

No Brasil, a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontos não ocorre com um número fixo para todos os condutores...
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22 min read

O que acontece se não pagar multa de trânsito…

Não pagar uma multa de trânsito gravíssima acarreta uma série de consequências financeiras e administrativas que vão muito além do valor original da infração,...
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14 min read

Quantos pontos para perder a carteira 2025

Para perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de pontos em 2025, o número exato dependerá da quantidade e natureza das infrações...
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22 min read

Perdi a carteira de motorista

Perder a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja por extravio do documento físico, suspensão temporária do direito de dirigir ou cassação definitiva, é...
Âmbito Jurídico
16 min read

Qual a pontuação máxima na CNH

A pontuação máxima permitida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia entre 20, 30 ou 40 pontos acumulados no período de 12 meses, dependendo...
Âmbito Jurídico
7 min read

Multa com efeito suspensivo tem que pagar

Uma multa de trânsito com efeito suspensivo geralmente significa que você não precisa pagar o valor da multa enquanto o seu recurso administrativo (ou...
Âmbito Jurídico
14 min read

Notificação de suspensão de CNH

A notificação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial enviado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou por outro...
Âmbito Jurídico
15 min read

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em ate…

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 50% configura infração de trânsito prevista no artigo 218, inciso II, do Código de Trânsito...
Âmbito Jurídico
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Recebi uma multa de outro estado que não cometi

Receber uma multa de trânsito de outro estado por uma infração que você não cometeu é uma situação frustrante e, infelizmente, mais comum do...
Âmbito Jurídico
21 min read

Por que os pontos da CNH não expiram mais

Contrário ao que alguns podem pensar, os pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ainda expiram. A cada 12 meses, os pontos de uma...
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Multa por emprestar veículo a pessoa não habilitada

Emprestar um veículo a uma pessoa não habilitada é uma infração gravíssima de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa...
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7 min read

Posso alugar carro com a CNH provisória

Não, na grande maioria dos casos, você não pode alugar um carro com a CNH provisória (Permissão Para Dirigir – PPD). As locadoras de...
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16 min read

Quantas multas gravíssimas pode tomar

O motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ao tomar uma única multa gravíssima, dependendo do tipo da infração cometida. Em...
Âmbito Jurídico
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Levei multa e não tenho CNH

Levar uma multa mesmo sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma situação comum e extremamente séria. Quando uma pessoa dirige um veículo...
Âmbito Jurídico
6 min read

Efeito suspensivo Detran

O efeito suspensivo no contexto do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é um mecanismo legal crucial que permite suspender temporariamente a eficácia de uma...
Âmbito Jurídico
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Multa de 20 a 50 acima da velocidade

Sim, transitar com velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido na via é uma infração grave de trânsito, conforme estabelece o artigo...
Âmbito Jurídico
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Multa gravíssima perde quantos pontos

Uma multa gravíssima sempre resulta na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. Esse é o maior número...
Âmbito Jurídico
19 min read

Multa de chinelo é grave

Não. Dirigir de chinelo não é infração grave, e sim uma infração média, conforme o artigo 252, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro...
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