CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A defesa de um auto de infração de trânsito deve ser feita por escrito, dentro do prazo estabelecido na notificação, com argumentos claros, base...
Consultar e emitir a certidão de pontos da CNH é um procedimento fundamental para quem deseja acompanhar a situação da sua habilitação junto aos...
A utilização de faróis de LED em veículos tem gerado dúvidas e discussões entre motoristas e especialistas em trânsito, principalmente quanto à legalidade do...
Sim, multas de trânsito podem ter juros quando não são pagas até a data de vencimento. O não pagamento pontual gera encargos adicionais, como...
Receber uma multa por excesso de velocidade aplicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pode gerar dúvidas sobre sua validade, legalidade e...
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conhecida como Semob, é o órgão responsável por organizar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao trânsito nas vias...
Dirigir com pneus carecas é uma infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e...
Transportar crianças sem a devida cadeirinha ou sem o dispositivo de retenção adequado é uma infração gravíssima no Brasil, conforme determina o Código de...
A Zona Azul em Campinas é um sistema de estacionamento rotativo pago, criado com o objetivo de promover maior rotatividade de vagas em áreas...
Receber uma multa gravíssima enquanto ainda está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória é uma situação que pode levar à perda do...
É possível apresentar recurso de multa por pilotar de chinelo quando o condutor entender que houve erro na autuação, ausência de abordagem, falha de...
Sim, é possível recorrer de uma multa por licenciamento atrasado, principalmente quando houver irregularidades na autuação, falhas de notificação ou justificativas plausíveis que possam...
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito gratuito do cidadão, e o processo administrativo de defesa ou recurso não possui custos diretos...
É possível parcelar multas de trânsito em diversas cidades e estados do Brasil, desde que o órgão autuador tenha aderido ao sistema de parcelamento....
Para apresentar uma boa defesa contra uma multa de trânsito, é necessário escolher a justificativa adequada ao caso e apresentá-la de forma clara, com...
É possível cancelar uma multa de trânsito gravíssima desde que o condutor consiga comprovar que houve algum erro na autuação, irregularidade na fiscalização ou...
Quando uma multa é aplicada sem o número do equipamento responsável pela autuação, é possível questionar sua validade e entrar com um recurso para...
Quem teve a CNH suspensa pode sim recuperar o direito de dirigir, mas precisa cumprir algumas etapas obrigatórias determinadas pelo Detran do seu estado....
Se você acumulou 20, 30 ou 40 pontos na sua CNH dentro do período de 12 meses, pode sim perder o direito de dirigir,...
Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas dentro do período de 12 meses, poderá perder o direito de dirigir, pois atinge o...
Se você chegou à marca de 31 pontos na CNH, é sinal de alerta. Isso pode significar a suspensão do seu direito de dirigir,...
É possível recorrer de uma multa por direção perigosa. A infração está prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro e é considerada...
Se você teve a CNH suspensa, saiba que é possível recuperar o direito de dirigir, desde que siga as etapas exigidas pelo Código de...
Não, o recurso de multa de trânsito não pode ser apresentado fora do prazo legal previsto. A legislação de trânsito é clara ao estabelecer...
Os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não ficam registrados para sempre. Eles são acumulados a partir da data de cometimento de infrações...
Receber uma multa da ANTT pode gerar dúvidas e preocupações, especialmente para empresas e motoristas profissionais que dependem da regularidade no transporte rodoviário interestadual...
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que foi injusta ou que há algum erro no auto de infração, é seu direito...
Se você atingiu o limite de pontos na CNH e foi notificado sobre a suspensão do seu direito de dirigir, saiba que é possível...
Se a sua carteira de motorista foi suspensa, o primeiro passo é entender o motivo da penalidade e seguir corretamente os procedimentos para regularizar...
Se a sua carteira de motorista foi suspensa, o primeiro passo é entender o motivo da penalidade e seguir corretamente os procedimentos para regularizar...
