CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívida não é uma medida automática nem uma penalidade prevista diretamente no Código de Trânsito...
As multas aplicadas pela AMC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza) fazem parte da rotina de fiscalização do trânsito urbano e visam...
Recorrer a uma multa aplicada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza é um direito de qualquer condutor ou proprietário de...
Cumprir a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma obrigação legal imposta ao condutor que ultrapassou o limite de pontos ou cometeu...
A quantidade de multas que uma pessoa pode levar depende da gravidade das infrações cometidas e da pontuação acumulada na Carteira Nacional de Habilitação...
Saber se você perdeu a habilitação provisória é essencial para evitar penalidades mais graves, como a impossibilidade de obter a CNH definitiva ou até...
Receber uma notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir é uma situação grave que exige atenção imediata do condutor....
Receber uma multa por excesso de velocidade pode gerar dúvidas e indignação, especialmente quando o condutor acredita que a autuação foi indevida ou que...
Sim, quem possui a PPD (Permissão para Dirigir) pode tomar multa, como qualquer outro condutor habilitado. No entanto, o impacto das infrações de trânsito...
Engana-se quem acredita que a emissão da CNH definitiva representa o fim do período de avaliação do novo condutor. Se infrações forem cometidas durante...
Acumular três multas gravíssimas, cada uma valendo sete pontos, é um alerta vermelho para qualquer motorista. Isso representa um total de 21 pontos na...
São Paulo ocupa, de forma isolada, o primeiro lugar entre os estados brasileiros que mais registram infrações de trânsito. Com mais de 25 milhões...
A perda da carteira de motorista por pontuação ocorre quando o condutor acumula infrações suficientes para ultrapassar os limites legais de pontos em seu...
Se você recebeu uma multa de trânsito e considera que a autuação foi injusta, equivocada ou que houve algum erro formal no processo, é...
O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade dos testes de alcoolemia, como o bafômetro, exames clínicos e outros meios...
Receber uma multa da SEINFRA BA (Secretaria de Infraestrutura da Bahia) pode gerar preocupação, especialmente quando o condutor acredita que a autuação foi injusta...
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que houve algum erro, abuso de autoridade ou falha no processo de autuação, a atuação...
Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é suspensa, o condutor fica impedido de dirigir por um período determinado, conforme previsto pelo Código de...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua válida por até 30 dias após seu vencimento. Dentro desse prazo de tolerância, o condutor ainda pode...
Sim, é proibido andar de moto de chinelo, sandália ou calçado que não se firme aos pés e que comprometa a segurança na condução...
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é uma infração de trânsito considerada grave pela legislação brasileira. Muitos motoristas têm dúvidas sobre...
Receber uma notificação de multa de trânsito é uma situação comum para muitos condutores, mas nem sempre a autuação é correta ou justa. Felizmente,...
A Resolução nº 789 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada em 18 de junho de 2020, trouxe mudanças significativas no processo de formação,...
O número da cédula da CNH é uma informação frequentemente exigida em processos administrativos, formulários online e atualizações cadastrais. Apesar disso, muitas pessoas não...
A utilização de escapamentos irregulares em motocicletas é uma das infrações mais recorrentes entre os motociclistas no Brasil. Muitos optam por modificar o sistema...
Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma das penalidades mais severas aplicadas a condutores que infringem regras do Código de Trânsito...
Crime de trânsito (art. 309): exige a existência de perigo concreto à segurança pública. A pena é de detenção de 6 meses a 1...
Desobedecer a ordem de parada emitida por autoridade policial é uma conduta que pode trazer sérias consequências no âmbito criminal, administrativo e cível. Trata-se...
Consultar as multas vinculadas à CNH é um procedimento essencial para qualquer condutor que deseja manter sua regularidade perante os órgãos de trânsito. Ao...
Consultar multas pela placa do veículo é um procedimento essencial para motoristas e proprietários que desejam manter a regularidade de sua situação junto aos...
