Direito Administrativo
Resumo: O presente estudo busca examinar o direito militar, especialmente na questão do militar temporário; Buscou-se estudar um breve histórico sobre o direito militar,... Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro... Resumo: Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas práticas,... Resumo: O presente artigo “Licitações Públicas” tem por objetivo demonstrar as modalidades de licitações públicas. É necessária a pesquisa, pois no atual momento da... Resumo: O presente estudo analisa, por meio do referencial teórico – metodológico da Ergonomia da Atividade as relações entre o trabalho prescrito e real... Resumo: O assunto aqui discutido é de abordagem rara no âmbito da literatura jurídica nacional. Até porque a Constituição Federal é omissa em relação... Resumo: O presente estudo tem por preocupação básica a reflexão do direito ao exercício de greve pelos servidores públicos fronte a máquina estatal. Este... Resumo: Esta análise jurisprudencial discutirá a extinção de punibilidade de infrações administrativas por aquisição de controle qualificado estando presente a denominada “cofatorialidade”, como construído... Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,... Resumo: Procura-se analisar os princípios explícitos e implícitos que norteiam a Administração Pública e dão base ao seu funcionamento. Eles dáo superfície e auxiliam... Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,... Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro... Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro... Resumo: O art. 50 da Lei nº 08.033/75, prevê que o policial militar que se jugar prejudicado ou ofendido por ato administrativo pode recorrer... Resumo: O art. 37, inciso IX da Constituição Federal, prevê que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade... Resumo: Trata-se de pesquisa realizada com o objetivo de abordar os pontos positivos na implementação das Parcerias Público Privadas no sistema penitenciário/carcerário Brasileiro, demonstrando... Resumo: A desapropriação de assentamentos irregulares pode representar uma violação ao direito humano à moradia se não for garantido às famílias removidas o direito... Resumo: O presente estudo busca a partir da compreensão das patologias e acidentes que levam o militar a tornar-se inapto para o serviço. Trata-se... Resumo: A Reserva do Possível é uma cláusula que atualmente está em evidência e que vem ganhando cada vez maior espaço em meio a... Resumo: O presente artigo tem como finalidade principal discutir a possibilidade das melhorias na infraestrutura da malha ferroviária concedida serem financiadas pela União, no... Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise do inventário participativo, colocando em destaque a proeminência da participação popular na proteção do patrimônio... Resumo: Os princípios da indisponibilidade de bens e direitos e da supremacia do interesse público são utilizados para justificar um sistema de privilégios processuais... Resumo: Os bens públicos refletem significativa importância a todos os administrados e não somente a administração, razão pela qual este artigo vem com fito... Resumo: O tema ilegalidade do § 2º, do art. 53 do Decreto nº 4.717/96, devido a incompatibilidade com a Lei nº 13.800/01, quando após... Resumo: O presente artigo tem como objeto desvendar o atual entendimento da doutrina, jurisprudência e leis, em relação aos direitos do candidato aprovado em... Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise do Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, instituído pela Resolução nº 01/2014 do Ministério da... Resumo: A cultura brasileira é o legado de grupos e povos de diversos lugares do globo, e até mesmo dos nativos que aqui habitavam,... Resumo: Tem-se como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado, o seu conceito, os seus requisitos, as suas principais teorias, sua previsão constitucional, a... Resumo: Procura-se, por meio deste trabalho fazer uma breve análise sobre alguns aspectos do instituto do direito administrativo Ato Administrativo, como sua classificação, seus... Resumo: Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de propriedade encontra salvaguarda no inciso XXII do artigo...
