Direito Civil

Indicação de condutor via judicial: saiba como

A indicação de condutor é um procedimento administrativo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite ao proprietário de um veículo transferir a...
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As ações indenizatórias: um panorama completo sobre suas características…

As ações indenizatórias, também conhecidas como ressarcitórias ou reparatórias, são instrumentos jurídicos utilizados para buscar compensação por prejuízos causados por atos de terceiros. Essas...
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Ações indenizatórias: tudo o que você precisa saber com…

As ações indenizatórias são instrumentos jurídicos que permitem ao indivíduo buscar reparação por danos causados por outra pessoa, empresa ou entidade pública. Esse tipo...
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Danos existenciais

Os danos existenciais representam uma modalidade específica de dano imaterial que surge quando uma pessoa sofre prejuízos significativos em sua vida pessoal, muitas vezes...
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Danos materiais, morais, estéticos e existenciais

O direito brasileiro prevê diferentes formas de indenização para reparar prejuízos causados por atos ilícitos ou situações que afetam as pessoas. Entre os principais...
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A negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por planos…

A cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para pessoas com obesidade grave que não obtiveram resultados eficazes com métodos tradicionais de emagrecimento. Quando um...
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Direito à saúde: fundamentos e como garantir o acesso

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Brasileira como um direito fundamental, refletindo a obrigação do Estado em promover, proteger e restaurar a...
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Cláusula de reversão

A cláusula de reversão é um mecanismo jurídico utilizado em contratos de doação e planejamentos sucessórios para garantir que bens doados retornem ao patrimônio...
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Cláusula de Incomunicabilidade

A cláusula de incomunicabilidade é um mecanismo jurídico fundamental para quem deseja garantir que determinados bens não sejam compartilhados com cônjuges ou companheiros em...
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Cláusula de Impenhorabilidade: Proteção Patrimonial contra Dívidas e Execuções

A cláusula de impenhorabilidade é um mecanismo jurídico que tem como principal objetivo proteger o patrimônio familiar, impedindo que bens específicos possam ser tomados...
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Doação com reserva de usufruto vitalício e as cláusulas…

Realizar a doação de bens é um ato que permite ao doador transferir a propriedade de seus bens a outra pessoa, chamada donatário, ainda...
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Acidente de Trânsito com Vítima Fatal: Implicações Criminais e…

Os acidentes de trânsito com vítima fatal são uma das situações mais graves no âmbito do direito de trânsito, pois envolvem consequências não apenas...
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Acidente de Trânsito: O Que Fazer e Quais São…

Os acidentes de trânsito são eventos imprevistos que podem ocorrer com qualquer pessoa e, muitas vezes, deixam dúvidas sobre como proceder e quais são...
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Constrangimento e Constrangimento Ilegal

O constrangimento é um ato de intimidar ou envergonhar alguém, causando desconforto, embaraço ou vexame. Ele pode se manifestar de diversas maneiras e em...
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Ações Indenizatórias por Restrição Indevida de Crédito: Direitos e…

A restrição indevida de crédito, também chamada de negativação indevida, ocorre quando uma pessoa é inserida injustamente em cadastros de inadimplentes, como SPC e...
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Inadimplemento contratual

O inadimplemento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre, total ou parcialmente, com suas obrigações acordadas. Esse descumprimento pode...
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Ações Indenizatórias: Quando e Como Buscar Reparação por Danos…

As ações indenizatórias, também conhecidas como ações ressarcitórias ou reparatórias, são processos judiciais que visam obter uma compensação financeira por danos causados por terceiros....
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Acidentes de Trânsito: Como Garantir Indenização por Prejuízos e…

Os acidentes de trânsito são eventos que podem resultar em prejuízos materiais e emocionais significativos, e o processo de recuperação de valores pode se...
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O que acontece quando o oficial de justiça não…

Quando um oficial de justiça não consegue localizar um veículo para cumprimento de uma ordem de busca e apreensão, ele está diante de uma...
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Indenização por acidente devido a óleo na pista

Acidentes de trânsito são sempre inesperados, mas alguns são agravados por fatores externos, como o derramamento de óleo na pista. Esses casos específicos podem...
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Exclusão de Conta no iFood: Saiba como Agir e…

Para entregadores e usuários que dependem de aplicativos como o iFood, a desativação ou exclusão de uma conta pode ser um problema sério, com...
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Ter a conta banida de aplicativo: Entenda seus direitos…

Quando um usuário tem sua conta banida de uma plataforma, como aplicativos de transporte, redes sociais ou outros serviços digitais, o impacto pode ser...
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Como recuperar uma conta hackeada no Instagram: um guia…

Ter uma conta hackeada no Instagram é uma situação frustrante e preocupante, especialmente considerando o quanto essa rede social se tornou importante para empresas,...
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Quais bens posso colocar na holding?

A holding familiar é uma estrutura cada vez mais utilizada para organizar e proteger o patrimônio de uma família, facilitando a administração e a...
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Qual o Valor Mínimo para Abrir uma Holding?

A constituição de uma holding é uma estratégia amplamente utilizada por empresas e famílias para centralizar a gestão de participações societárias e ativos, visando...
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Quais impostos são pagos numa holding familiar?

Antes de discutir a tributação, é importante entender o conceito de uma holding familiar. Trata-se de uma empresa criada com o propósito de concentrar...
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Pode deixar um filho fora da holding familiar?

A constituição de uma holding familiar é uma estratégia que muitas famílias utilizam para organizar e proteger seu patrimônio, facilitar o planejamento sucessório e,...
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Tem que Pagar ITBI na Holding Familiar?

A constituição de uma holding familiar é uma prática comum para famílias que desejam organizar e proteger seu patrimônio, facilitando o planejamento sucessório e,...
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Quanto custa transferir um imóvel para uma holding familiar?

A criação de uma holding familiar é uma prática comum para a proteção e organização do patrimônio familiar, especialmente em relação a imóveis. Ao...
36fa88e7ddb4ec0d770c7cd9728f5e9a964d3e751ef12d036d8b2a18e106c157 Luiz Augusto Blasch
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Quanto o Advogado Cobra para Fazer uma Holding Familiar?

Constituir uma holding familiar é uma estratégia jurídica eficaz para famílias que desejam proteger seu patrimônio, facilitar a sucessão de bens e, em muitos...
36fa88e7ddb4ec0d770c7cd9728f5e9a964d3e751ef12d036d8b2a18e106c157 Luiz Augusto Blasch
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