Direito Civil

Posso doar minha parte da herança para meu irmão?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. A divisão da herança ocorre conforme...
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Tempo para usucapião

A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período...
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Notificação extrajudicial de desocupação de imóvel

A notificação extrajudicial de desocupação de imóvel é um instrumento legal utilizado pelo proprietário ou locador para solicitar formalmente que o inquilino ou ocupante...
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Ação de usucapião: como definir o valor da causa?

A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel ou móvel. A pessoa...
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Quem paga a escritura de compra e venda?

A escritura de compra e venda é um documento oficial emitido por um tabelionato de notas que formaliza a negociação de um imóvel. Esse...
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Usucapião de imóvel alugado sem contrato

A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel ou móvel. Em outras...
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Nora viúva tem direito à herança do sogro?

A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. No Brasil, a transmissão do patrimônio...
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Esposa de irmão falecido tem direito a herança?

A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. O Código Civil estabelece regras claras...
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Herdeiro não precisa pagar aluguel a outro herdeiro?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens passam a fazer parte do espólio, ou seja, do conjunto de bens...
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Pai pode vender imóvel para filho?

Sim, um pai pode vender um imóvel para o filho, mas essa transação deve ser feita de acordo com a legislação para evitar problemas...
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Pai pode deixar herança só para um filho?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após o falecimento. No Brasil, a distribuição da herança segue...
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Amante tem direito a herança?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. No Brasil, a sucessão patrimonial segue regras previstas no...
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Um herdeiro pode comprar a parte do outro?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens geralmente entram em um processo de inventário para que sejam divididos entre...
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Herdeiro que não paga IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Após o falecimento do proprietário,...
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Direitos na separação quando não é casado legalmente

Muitas pessoas acreditam que apenas casais legalmente casados têm direitos na separação. No entanto, no Brasil, os relacionamentos sem casamento formal, como a união...
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Nora tem direito à herança da sogra

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus sucessores. No Brasil, a sucessão segue as...
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Contestação de usucapião por herdeiro

O usucapião é um mecanismo legal que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada,...
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Extinção de condomínio entre herdeiros

Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel como parte da herança, esse bem passa a pertencer a todos os herdeiros de forma conjunta,...
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Prazo para anular registro de imóveis

O registro de imóveis é o ato oficial que garante a propriedade de um bem imóvel a uma pessoa ou empresa. Ele é feito...
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Doação legal: como funciona e quais são as regras

A doação é um ato jurídico pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente um bem ou valor para outra. Essa transferência pode ser feita para...
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Não quero vender minha parte do imóvel

Quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, ele está em regime de copropriedade. Isso pode acontecer por herança, aquisição conjunta entre familiares,...
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IPTU atrasado em nome de falecido

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Quando o proprietário falece, muitas...
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Venda de imóvel de herança precisa da assinatura do…

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens precisam passar pelo processo de inventário antes de serem transferidos legalmente. O...
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Posso vender minha parte da herança antes do inventário

Quando uma pessoa falece, seus bens são transferidos automaticamente para os herdeiros, mas essa transferência não ocorre de forma imediata e definitiva. Para que...
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Procuração particular para venda de imóvel de herança

A procuração particular para venda de imóvel de herança é um documento que permite que uma pessoa (outorgante) autorize outra (outorgado) a realizar a...
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Casa de herança pode ser vendida

Quando uma pessoa falece, todos os seus bens são transmitidos aos herdeiros por meio do processo de inventário. Esse procedimento serve para formalizar a...
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Venda de imóvel recebido como herança

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens precisam passar pelo processo de inventário antes de serem transferidos legalmente para...
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Venda de herança entre irmãos

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio é transmitido aos herdeiros legais. Esse processo ocorre por meio do inventário, que pode ser feito de forma...
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Posso vender minha parte da herança para meu irmão

Quando uma pessoa falece, seu patrimônio é transmitido aos herdeiros legais. Esse processo ocorre por meio do inventário, que pode ser realizado de forma...
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Venda de imóvel de herança paga Imposto de Renda

Quando uma pessoa falece e deixa um imóvel como parte da herança, esse bem precisa passar pelo processo de inventário para que os herdeiros...
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