Direito Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes à imprescindibilidade da escritura pública nos negócios jurídicos imobiliários. Documento dotado de fé pública,...
Resumo: A Lei n. 12.424, de 16 de junho de 2011, além de regular questões relativas ao programa governamental Minha Casa Minha Vida, trouxe...
Resumo: O Consentimento Informado têm como finalidade principal esclarecer ao paciente o seu diagnóstico, o prognóstico, os meios e formas de tratamento disponíveis e...
Foi editada em 4 de abril de 2012, a Lei 12.607/2012, de autoria do Senador Marcello Crivella, que altera dispositivo do Código Civil, dando...
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade a análise da teoria geral das obrigações à luz da teoria da obrigação como processo. Realiza um...
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo ampliar a discussão sobre o instituto da prole eventual do direito sucessório e analisou o que...
Resumen: El derecho a la propia imagen por tratarse de un derecho fundamental, ha tomado especial relevancia en la actualidad gracias a la utilización...
Resumo: O presente trabalho buscará analisar a aplicação compulsória ou facultativa pelas instituições financeiras operantes no crédito rural, do Manual de Crédito Rural, documento...
Resumo: Artigo sobre a classificação dos contratos de locação em Shopping Center de acordo com a lei de locações de imoveis urbanos código civil...
Resumo: objetiva o presente artigo defender a tese segundo a qual, desde o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,...
Resumo: Tema oportuno na seara jurídica brasileira, este artigo traz á baila a responsabilidade da Organização Não governamental quando lesam dolosa ou culposamente, bem...
Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
Resumo: O presente artigo busca discorrer acerca de um fato cotidiano de interesse público e, ao mesmo tempo, jurídico, que preocupa motoristas, ciclistas e...
Resumo: Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos...
Resumo: Este artigo tem o objetivo de discutir a natureza jurídica dos direitos do autor, demonstrando que tais direitos se inserem em uma forma...
1. Introdução A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, a Justiça do Trabalho definitivamente passou a ser competente para apreciar indenizações por dano material...
Resumo: O presente artigo trata sobre a responsabilidade civil por perda de uma chance, analisando, a partir da teoria de Thomas Khun, se foi...
Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e...
Resumo: Este artigo aborda o princípio constitucional da função social da terra, que é um limite que delineia o direito de propriedade, tendo como...
Resumo: Analisa-se o instituto da responsabilidade civil, abordando-se sua definição, evolução histórica e seus pressupostos. Evidencia-se os elementos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta,...
Resumo: O presente artigo visa abordar com clareza o tema em alusão sobretudo as diferenças entre os institutos no mbito do condomínio edilício Com...
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as reflexões iniciais acerca da usucapião familiar, instituída no Brasil pela Lei nº 12.424/11, a qual acrescentou o...
Resumo: A responsabilidade civil pela perda de uma chance, modalidade indenizatória autônoma, vem ganhando especial espaço dentro das demandas do nosso judiciário, fato este igualmente...
Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base...
Resumo: Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos...
Resumen: La vivienda es un bien de propiedad personal sobre el cual la Constitución de la República y la Ley General de la Vivienda...
Sumário: Introdução da função social do direito 2. Da posse 3. Sobre o conceito de posse 4. Da função social da posse 5. Das...
Resumen: La ineficacia del negocio testamentario suele ser por diversas causas, una de las cuales se muestra misteriosa y de escasa manifestación práctica, cual...
Resumo: O presente trabalho intitulado A Tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro tem por escopo analisar qual ação cabível quando um suposto...
