Direito Civil
Resumo: O artigo jurídico aborda o patrimônio de afetação, garantia vinculada ao regime de incorporação imobiliária regulado pela Lei 4.591/64, descrevendo o contexto histórico...
Diante das diversas incertezas presentes nas relações jurídicas do mundo moderno, é cada vez mais comum a utilização dos contratos preliminares, na impossibilidade da...
Sumário: Introdução; 1 “O desamor jurídico” na entidade familiar; 2 O princípio da afetividade e sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A posição...
É cediço que o novo Código Civil brasileiro de 2002 invadiu a seara do processo e em mais de um caso veio a prover...
Sumário: 1.- Da necessidade de uma assessoria jurídica que ultrapassasse o conceito de direito subjetivo individual. 2.- Das expectativas iniciais, andamentos e planejamento 3.-...
“A medicina não conta com os benefícios da exatidão matemática nem se propõe oferecer propostas perfeitas e uniformes. É a mais circunstancial das ciências...
Resumo: O presente trabalho busca apontar os efeitos que a evolução socioeconômica mundial trouxe para o direito contratual. Assim, retrata o fenômeno da socialização...
Contratos bancários referem-se a um grupo de contratos em que uma das partes é banco ou instituição financeira similar, em regra constituem prestação de...
Sumário: 1. Atribuindo e Restringindo Fronteiras ao Intramuros do Potestas. 2. Existencialidade e Patrimônio Burguês na Genealogia da Propriedade Privada. 3. Direitos Fundamentais sem...
É o contrato pelo qual uma pessoa se obriga, em troca de uma contraprestação, a receber pessoas ou coisas (sejam animadas ou inanimadas), e...
Resumo: O presente estudo tem por finalidade analisar a responsabilidade civil do hospital sobre os pacientes internadados por provimento liminar de médicos que não...
Resumo: Quanto à proteção da privacidade humana, nosso conjunto legal ainda não oferece boa segurança no desempenho das relações jurídicas havidas por intermédio da...
Resumo: O presente artigo analisa a gerações de direitos fundamentais com enfoque ao princípio da igualdade, também chamado de função de não discriminação que...
Sumário: 1 – Panorama inicial. 2 – Prescrição retroativa. 3 – A Lei 11.596/07. A intenção do legislador. Escola Exegética. 4 – A frustração...
Resumo: Este estudo apresenta considerações sobre o direito de superfície que o remetem a uma nova perspectiva, não mais sob a ótica do individualismo...
Resumo: Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto...
“A injustiça, mesmo quando atinge um só, é uma ameaça contra todos nós.” RESUMO: Com as grandes transformações de um modo geral, temos nos...
A proteção atribuída à privacidade pelo Código Civil de 2002 realizou-se no bojo do capítulo referente aos direitos da personalidade e com atenção ao...
Introdução Não se duvida que os contratos apresentam-se como fontes de obrigações jurídicas em sentido estrito. Contudo, na atualidade, podemos dizer que o fundamento...
O mandato tem seu conceito esculpido pelo artigo 653 do CC de 2002, com idêntico teor do artigo 1288 do Código Civil de 1916....
A transação é negócio jurídico onde os interessados previnem ou terminam litígio mediante concessões recíprocas. É o conceito que podemos extrair da previsão legal...
Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito...
É o contrato pelo qual uma pessoa se obriga, em troca de uma contraprestação, a receber pessoas ou coisas (sejam animadas ou inanimadas), e...
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e caracterização do dano moral 3. Fixação do valor indenizatório 4. Cumulação dos danos morais com danos materiais 5....
Foi com grata satisfação que li a decisão do Egrégio STJ, proferida por maioria dos votos de sua Corte Especial, de que os honorários...
Resumo: O presente artigo busca demonstrar a legitimidade ativa da adoção, ou seja, aqueles que podem adotar. Visa demonstrar não somente o rol elencado...
Sumário: 1. A função social do contrato como princípio do direito contratual; 2. A função social e sua ligação com a causa do contrato;...
É a propriedade o direito real de maior expressão e conteúdo e o mais amplo. É bom frisar que todos os demais direitos reais...
Sumário: 1. Eufemismo da lei de alienação fiduciária. 2. Teses a favor e contra a prisão civil. 3. Disposições legais incompatíveis com a prisão...
Na boa e dileta dicção do mestre Caio Mário da Silva Pereira condomínio “dá-se o condomínio quando a mesma coisa pertencer a mais de...
