Direito Constitucional

Provedores de aplicações e a soberania do Estado

Resumo: Nas relações internacionais hodiernas, há uma dispersão dos núcleos de poder econômico-tecnológico. Os avanços tecnológicos dos meios de transportes, das comunicações e da...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A hermenêutica constitucional de Peter Häberle e sua aplicação…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do...
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8 min read

Direito a inclusão digital no processo ensino-aprendizagem como garantia…

Resumo: O presente instrumento acadêmico procura demostrar à crucial importância da ampliação dos direitos fundamentais garantidos pela magna carta de 1988, trazendo como justificativa...
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64 min read

Os direitos sociais à saúde e educação no Brasil:…

Resumo: Os direitos sociais à saúde e a educação são direitos fundamentais que asseguram a existência humana digna e a promoção da justiça social....
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41 min read

A eficácia do parecer técnico do tribunal de contas…

Resumo: O presente artigo visa tratar do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise das contas de governo do Presidente da...
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23 min read

Instrumentos de proteção judicial para garantia da plena eficácia…

Resumo: O presente artigo, pautado em pesquisa bibliográfica com abordagem teórica e analítica, versa sobre a omissão legislativa infraconstitucional de atos normativos essenciais para...
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27 min read

A (in)constitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil:…

Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil sob a perspectiva da dignidade...
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30 min read

Controle jurisdicional das políticas públicas: a necessária racionalização e…

Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo acerca da atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, os motivos que conduziram à...
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25 min read

A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida:…

Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações...
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40 min read

Reformas estruturais e os direitos fundamentais

Resumo: Na contemporaneidade, o Brasil está atravessando um período de profundas e enormes, mudanças sociais, morais, políticas e econômicas verdadeiramente indescritíveis, as quais demonstram...
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59 min read

O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação do princípio da dignidade humana como limite e tarefa do Estado. Onde será criado...
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13 min read

O ser humano e sua cidade: o papel do…

Resumo: Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal destacam-se os sociais que, em virtude do seu cunho prestacional, buscam garantir um...
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134 min read

O estado de coisas inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: Numa sociedade altamente complexa, globalizada, destaca-se a importância da Constituição, com sua força normativa, no regramento das condutas e das relações humanas. Decorrente...
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20 min read

As vertentes do liberalismo contemporâneo diante da socialização do…

Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar vertentes do liberalismo contemporâneo diante da socialização do Estado e estatização da sociedade,...
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9 min read

A judicialização do direito à saúde: uma análise a…

Resumo: O artigo se propõe ao estudo sistemático do direito à saúde amparado pela Constituição Federal, a partir da análise do teor das decisões...
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22 min read

A judicialização da saúde no tratamento da obesidade mórbida:…

Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações...
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40 min read

O Supremo Tribunal Federal e a Ação Declaratória de…

Resumo: Procurarei, neste manuscrito, apresentar algumas reflexões acerca do posicionamento atual, do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de dispensar a citação do...
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20 min read

Controle de Constitucionalidade: O Brasil é capaz de alçar…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o controle de constitucionalidade existente na República Federativa do Brasil. Através de análise bibliografaria,...
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14 min read

A crença na norma fundamental e a violência simbólica

Resumo: O estudo busca apresentar algumas reflexões em torno do dogma da validade do sistema por meio da pressuposta existência de uma norma fundamental,...
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23 min read

A compreensão da democracia em Hans Kelsen

Resumo: Este texto delimita o conceito de democracia, sob dupla perspectiva a saber: a definição de “povo”, e a pessoa física titular de direitos...
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19 min read

Aspectos gerais sobre controle de constitucionalidade

Resumo: Este trabalho visa abordar os aspectos gerais do controle de constitucionalidade, com fulcro na perspectiva de ser este controle nada mais que a...
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17 min read

O novo princípio da discricionariedade nas políticas públicas do…

Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto que o Brasil está inserido em um Estado Constitucional, portanto, tem a Carta Maior, papel dirigente na...
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35 min read

O desarmamento no Brasil

Resumo: O presente artigo tem por finalidade explorar o Estatuto do Desarmamento, bem como dar uma breve leitura sobre os vários impactos que o...
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17 min read

Uma análise histórica acerca do surgimento da sociedade e…

Resumo: O referente trabalho acadêmico discute acerca de uma retrospectiva histórica sobre o surgimento da sociedade e do constitucionalismo, que nada mais é que...
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27 min read

A inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante. As referidas súmulas consistem em entendimentos pacificados, expressos de...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

Pluralismo jurídico, justiça, a inovação jurídica do Tribunal de…

Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar algumas possibilidades de pluralidade jurídico frente ausência do Estado frente a resolução dos conflitos sociais. Na...
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48 min read

As cotas no serviço público e o princípio da…

Resumo: Este artigo irá analisar a constitucionalidade do sistema de cotas previsto no Estatuto da Igualdade sob a Lei nº 12.288/2010 e também da...
Equipe Âmbito Jurídico
42 min read

A colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar…

Resumo: o presente estudo tratou sobre a colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar a questão juridicamente. O objetivo foi analisar as técnicas...
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38 min read

29 anos da Constituição de 1988

Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica e crítica da Constituição brasileira de 1988 demostrando os exageros, avanços e conquistas, se...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

A cultura do galismo face à crueldade dos animais…

Resumo: Trata-se de um estudo sobre galismo relacionado à crueldade de animais no texto Constitucional. Em primeiro momento o trabalho analisa noções gerais sobre...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read