Direito Constitucional
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar a relação do princípio da dignidade humana como limite e tarefa do Estado. Onde será criado... Resumo: Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal destacam-se os sociais que, em virtude do seu cunho prestacional, buscam garantir um... Resumo: Numa sociedade altamente complexa, globalizada, destaca-se a importância da Constituição, com sua força normativa, no regramento das condutas e das relações humanas. Decorrente... Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar vertentes do liberalismo contemporâneo diante da socialização do Estado e estatização da sociedade,... Resumo: O artigo se propõe ao estudo sistemático do direito à saúde amparado pela Constituição Federal, a partir da análise do teor das decisões... Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações... Resumo: Procurarei, neste manuscrito, apresentar algumas reflexões acerca do posicionamento atual, do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de dispensar a citação do... Resumo: Princípio sem regulação dispõe campo hermenêutico difuso e, não raras vezes, aplicações discutíveis. O princípio da autonomia organizacional das entidades desportivas não é... Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o impacto da reforma da lei de patentes na Argentina. Em particular, a ausência de exploração local... Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar os limites do individualismo e da intervenção do Estado na perspectiva liberal. Para... Resumo: Nas relações internacionais hodiernas, há uma dispersão dos núcleos de poder econômico-tecnológico. Os avanços tecnológicos dos meios de transportes, das comunicações e da... Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do... Resumo: O presente instrumento acadêmico procura demostrar à crucial importância da ampliação dos direitos fundamentais garantidos pela magna carta de 1988, trazendo como justificativa... Resumo: Os direitos sociais à saúde e a educação são direitos fundamentais que asseguram a existência humana digna e a promoção da justiça social.... Resumo: O presente artigo visa tratar do papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise das contas de governo do Presidente da... Resumo: O presente artigo, pautado em pesquisa bibliográfica com abordagem teórica e analítica, versa sobre a omissão legislativa infraconstitucional de atos normativos essenciais para... Resumo: O estudo busca apresentar algumas reflexões em torno do dogma da validade do sistema por meio da pressuposta existência de uma norma fundamental,... Resumo: Este texto delimita o conceito de democracia, sob dupla perspectiva a saber: a definição de “povo”, e a pessoa física titular de direitos... Resumo: Este trabalho visa abordar os aspectos gerais do controle de constitucionalidade, com fulcro na perspectiva de ser este controle nada mais que a... Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto que o Brasil está inserido em um Estado Constitucional, portanto, tem a Carta Maior, papel dirigente na... Resumo: O presente artigo tem por finalidade explorar o Estatuto do Desarmamento, bem como dar uma breve leitura sobre os vários impactos que o... Resumo: O referente trabalho acadêmico discute acerca de uma retrospectiva histórica sobre o surgimento da sociedade e do constitucionalismo, que nada mais é que... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante. As referidas súmulas consistem em entendimentos pacificados, expressos de... Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar algumas possibilidades de pluralidade jurídico frente ausência do Estado frente a resolução dos conflitos sociais. Na... Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar ao leitor o controle de constitucionalidade existente na República Federativa do Brasil. Através de análise bibliografaria,... Resumo: O presente artigo aborda a saúde como direito social elencado na Constituição Federal, representando garantia à todos e dever do Estado, mediante a... Resumo:O presente artigo traz considerações acerca da PEC 215/00 tratando de sua tramitação e possível aprovação, a referida Proposta de Emenda mudará alguns pontos... Resumo: Sociedade estabelecida com o objetivo de fornecer serviços de grande utilidade pública. Participação na bolsa de valores para maior eficácia. Concedendo a isenção... Resumo: O presente artigo teve o intuito de discutir de forma crítica sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Em especial, buscou conceituar... Resumo: A atividade jurisdicional e a do Ministério Público têm, cada qual, extrapolado de suas órbitas constitucionais? Em que medida tal comportamento pró-ativo tem...
