Direito Constitucional

O fenômeno da mutação constitucional e os casos ocorridos…

Resumo: A mutação constitucional tem sido muito discutida nos últimos anos, principalmente após algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que a abordam o tema....
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Análise hermenêutica sobre foro por prerrogativa de função

Resumo: As discussões sobre o foro por prerrogativa de função estão sempre voltando a mídia quando casos de grande repercussão, como a famosa lava-jato...
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11 min read

Direitos sociais em tempo de crise: o mínimo existencial…

Resumo: O presente artigo tem como objetivos discorrer acerca da definição dos direitos fundamentais, dos direitos sociais e das normas programáticas, que tem como...
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19 min read

Decisões discricionárias e relativistas a partir da ideia de…

Resumo: O poder judiciário tem sido visto como a imagem de um pai, resultando não simplesmente na ampliação objetiva de suas funções, mas no...
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17 min read

Da reserva do possível à reserva constitucionalmente possível: contributo…

Resumo: O presente trabalho objetiva revisitar o tratamento dogmático conferido à problemática da reserva do possível na experiência jurídica brasileira, sugerindo uma proposta constitucionalmente...
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29 min read

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e…

Resumo: As Constituições brasileiras, desde a primeira datada de 1824, sofreram processos de evolução que culminaram na atual Constituição Federal de 1988. O controle...
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34 min read

A judicialização do concurso público

Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da judicialização do concurso público como fenômeno que atualmente provoca, cada vez mais, o poder judiciário. Provocação...
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14 min read

As organizações judiciais e a efetivação do acesso ao…

Resumo: Este artigo apresenta breve conceituação dos complexos elementos relacionados aos atores inseridos no processo do cumprimento da efetividade da educação superior brasileira, com...
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33 min read

A teoria moderna dos direitos fundamentais: aspectos jurídicos, principiológicos,…

Resumo: A presente pesquisa visa (re)construir a Teoria da Constituição como justificativa do real papel do ordenamento constitucional na proteção e ampliação de direitos...
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Princípios fundamentais do estado democrático social de direito

Resumo: O Estado Democrático Social de Direito é visto como um conceito similar que apresenta o poder Estatal como mantenedor das garantias e direitos...
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19 min read

Medida provisória – pertinência temática das emendas. Impacto do…

Resumo: O presente trabalho procura avaliar o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de pertinência temática das emendas parlamentares apresentadas...
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Mídia X Segurança Pública: O crime como espetáculo midiático…

Resumo: A relação transversal entre a mídia e Segurança Pública  consubstancia um vínculo fulcral, mormente a partir da década de 90  no Brasil em...
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27 min read

A judicialização das políticas públicas como reflexo da falência…

Resumo: O objetivo desse artigo é discutir uma questão muito atual que trata da Judicialização das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, onde se...
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27 min read

O direito social ao transporte: mobilidade urbana e meio…

Resumo: É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a reconhecer um leque extenso e imprescindível para a...
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ANVISA e Ministério da Saúde em função da promoção…

Resumo: O direito à saúde originou-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro e ganhou força devido aos movimentos sanitaristas ocorrido nas primeiras décadas do século...
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O direito à segurança pública como direito fundamental

Resumo: O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento do direito à segurança pública como típico direito fundamental. É fato que o processo...
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Direito à saúde em tempos de crise: da necessária…

Resumo: A temática do suscitado trabalho cientifico busca elencar dentro do ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos direitos fundamentais, normas programáticas, direitos sociais, princípio...
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O aborto de fetos anencéfalos e a ADPF Nº…

Resumo: Os avanços tecnológicos levaram a um conhecimento mais amplo da vida intrauterina, permitindo, o diagnóstico de anormalidades no desenvolvimento do feto enquanto a...
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23 min read

O abuso das imunidades parlamentares: uma análise in concreto

Resumo: Neste texto, discorre-se, por meio de uma análise in concreto, sobre o abuso das imunidades parlamentares. Palavras-chave: Caso concreto. Abuso. Imunidades parlamentares. Abstract:...
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A política e a Constituição

Resumo: A Constituição jamais será efetivada sem a política, a qual só será exercida, nesse quadrante, com a devida ética. Palavras-chave: Constituição. Política. Efetivação....
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18 min read

Por uma leitura sistemática da Constituição

Resumo: Neste manuscrito apontaremos a interpretação sistemática da Constituição como o mais importante método hermenêutico no sentido de assegurar a segurança jurídica do processo...
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A governança como mecanismo de garantia de acesso à…

Resumo: O acesso à Saúde Pública é um assunto que vem sendo debatido há muito tempo nos principais eventos mundiais. Entretanto, apenas há pouco...
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28 min read

Colisão de direitos fundamentais: liberdade de informação vs direito…

Resumo: Trata-se de artigo jurídico que tem por temática o conflito existente entre a liberdade de informação e o direito à privacidade. Sabe-se que...
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35 min read

A inconstitucionalidade do afastamento de Aécio Neves

Resumo: Pretende-se, neste texto, refletir sobre o afastamento de Aécio Neves de sua cadeira no Senado Federal no sentido de constatar sua inconstitucionalidade. Palavras-chave:...
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8 min read

Direito à saúde na ordem do dia: obstáculos para…

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a situação da garantia do direito à saúde pública no Brasil, previsto em texto constitucional. Apontar...
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O direito fundamental à saúde e o domínio comercial

Resumo: O direito à saúde surgiu expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, coberta pelo manto da fundamentalidade. Cabendo...
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13 min read

A ótica do Poder Judiciário no controle de políticas…

Resumo: O presente trabalho realiza a análise do controle de políticas públicas pelo poder judiciário. Merece destaque a observância dos princípios da proporcionalidade e...
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Preceitos do Estado de direito ambiental no contexto da…

Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar a relação entre os preceitos de uma proposta de Estado de direito ambiental e o conteúdo das...
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40 min read

Uma teoria constitucional do ativismo judicial: apontamentos, riscos e…

Resumo: O presente texto tem como objetivo rememorar os reais objetivos do ativismo judicial, pautado “sentinelamente” na defesa de direitos e “fazendo acontecer” os...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Orçamento impositivo: um olhar reflexivo acerca da suposta inviabilidade…

Resumo: O orçamento público é um documento legal que visa estabelecer estimativas das receitas e despesas do governo para determinado exercício, deriva dele a...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read