Direito Constitucional
É notável que nos últimos anos o STF tenha desempenhado papel tão ativo e decisivo na vida institucional brasileira. A decisão de importantes questões... Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar a necessidade iminente de reconhecer as mulheres travestis e transexuais pelo gênero com o qual se... Resumo: O grande defensor dos direito difusos, o Ministério Público, com as formas de defesa, fiscalização para a proteção do direito à saúde, vem... Resumo: O entendimento ao que tange desmistificação entre os direitos humanos e fundamentais é de valiosa importância para saber se algumas dos respectivos direitos... Resumo: No momento em que as crises políticas, econômicas e jurídicas estão na ordem do dia, o Ministério Público Federal encabeça uma campanha contra... Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da... Resumo: O desfecho do julgamento da ex-Chefe de Estado pelo Senado Federal sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de... Resumo: O artigo se propõe a fazer uma rápida análise sobre os recentes ativismos do Judiciário que vem decidindo contra texto expresso da Constituição... Resumo: O presente trabalho abordará a análise da constitucionalidade ou não do artigo 310 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997... Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise acerca do perfil do Ministério Público brasileiro e de seus princípios e funções institucionais.... Resumo: Faz-se breve análise sobre o teor do artigo 20 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para, posteriormente, adentrar em polêmica questão... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental em sua modalidade incidental, objeto de questionamento... Resumo: O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial... Resumo: O presente trabalho científico visa pesquisar quanto a concepção Constitucional em seu sentido sociológico, jurídico e político, de modo que ao final se... Resumo: Pretende-se com o presente artigo apresentar ponderações a respeito do papel do Judiciário diante da necessidade de efetivação de políticas públicas, e da... Resumo: Este trabalho apresenta um estudo sobre o artigo 1º da Lei 12.990/14, que estabelece a reserva aos negros de 20% (vinte por cento)... Resumo: Internação compulsória de dependentes químicos é um dos tipos das variadas internações elencadas na legislação pátria, devendo ser observados os seus limites individuais... Resumo: Este artigo faz uso de uma metodologia dedutiva, tem como objetivodemonstrar a história e o procedimento do processo de impeachment, bem como falar... Resumo: A discussão quanto à descriminalização do porte de drogas já vem ocupando a doutrina há anos. Especialmente após o advento da Lei nº... Resumo: Almeja-se, com este breve ensaio, sintetizar a discussão envolvendo os conceitos de proporcionalidade e razoabilidade. Para tanto, será traçada uma linha argumentativa contrastando... Resumo: O presente artigo busca analisar o papel da Advocacia Pública na promoção da harmonia entre os poderes constituídos, bem como, na concretização do... Resumo: Este estudo tem como base a educação no atual contexto da Constituição brasileira. É manifesto que é dever do Estado assegurar uma educação... Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a Lei 13.300/2016 e seus efeitos na ordem jurídica, descrevendo as mudanças básicas com relação... Resumo: Atento aos consectários da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus N 126.292/SP em que se firmou como tese a constitucionalidade... Resumo: Neste trabalho será abordado o direito à saúde, como este foi inserido na Constituição Federal, qual artigo trata do mesmo; levando à forma... Resumo: As inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº45/2004 que propõe reformas no judiciário brasileiro, introduzem em nosso sistema as Súmulas Vinculantes, que antes mesmo... Resumo: A busca pessoal é um dos meios utilizados para que se chegue a prova no processo penal, tendo também como um de seus... Resumo: Buscando a garantia do direito e atendimento de suas necessidades referentes à saúde, a população tem se utilizado da Justiça e do Ministério... Resumo: A discussão que envolve regras e princípios tornou-se o principal tema sobre a Teoria Geral do Direito no que diz respeito à insuficiência... Resumo: A presente pesquisa tem por objeto de estudo “A Ingerência do Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde: Ativismo Judicial?”, tendo como ponto de...
