Direito Constitucional
Resumo: Este artigo visa a abordagem da vedação constitucional ao fracionamento de precatórios, apresentando a evolução da jurisprudência através da criação de exceções à... Resumo: O presente artigo estuda o instituto da norma jurídica, a sua composição, a sua eficácia e a teoria geral da incidência, para depois... Resumo: O presente artigo analisa duas das principais teses do Estado para se contrapor aos pedidos de efetividade dos direitos sociais, quais sejam: a... Resumo: analisa a tripartição do poder, sob uma perspectiva orgânica e com vistas a superar o dogma da separação estanque, permitindo aos utentes-administrados que... Resumo: o presente trabalho realiza uma análise do instrumento legislativo das medidas provisórias, situando-as na sistemática do presidencialismo de coalizão e analisando seus efeitos... Resumo: A Constituição da República de 1988 adotou o federalismo cooperativo, caracterizado por uma maior interação na repartição da competência entre os entes federados.... Resumo: Objetiva-se com o presente artigo demonstrar que o exame preliminar de pedido de impeachment, que não se confunde com a análise de mérito,deve... Resumo:O presente trabalho tem por objetivo discutir acerca do prazo para interposição do Mandado de Segurança discutindo a questão de ser esse prazo decadencial... Resumo:As emendas constitucionais são normas primárias e estão previstas na Constituição Federal de 1988. As emendas têm procedimento mais elaborado do que para os... Resumo: No decorrer do Século XX houve vigoroso debate acerca das questões concernentes à jurisdição constitucional principalmente a respeito de quem deteria sua titularidade... Resumo:O presente artigo analisa os cargos em comissão e funções de confiança sob o aspecto constitucional e seus efeitos no modo de gestão do... Resumo: o presente trabalho realiza uma análise da evolução histórica da ideia de separação dos poderes – desde a sua concepção liberalista até o... Resumo: Este artigo visa demonstrar a imoralidade a ilegalidade e a inconstitucionalidade do contido no art.31 3 incisos I e II do Projeto de... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da desapropriação de bens públicos, através da aplicação da norma jurídica prevista no artigo... Resumo:A presente obra analisa o fenômeno da colisão de direitos fundamentais sob uma perspectiva constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e as principais características... Resumo: O presente artigo aborda o direito social sob a perspectiva da sua concretização, aproximando-o da categoria do direito subjetivo, evidenciando sua justiciabilidade a... Resumo: O presente trabalho visa analisar o sentido de constituição e de constitucionalismo. Primeiramente, é apresentada a ideia de constituição e constitucionalismo tradicionalmente estudada... Resumo: A evolução filosófica da Ciência do Direito para a doutrina pós-positivista deu ensejo a novas formas de análises hermenêuticas da norma jurídica, cuja... Resumo:O presente estudo pretende verificar os aspectos fáticos e jurídicos do instituto constitucional Brasileiro denominado Medida Provisória. Queremos crer que todo estudante de direito... Resumo: O presente estudo analisa o Direito à Educação sob a perspectiva das pessoas com “Transtorno do Espectro do Autismo” . Verifica-se que apesar... Resumo: A sociedade de forma geral aprova as manifestações como maneira legítima dos cidadãos mostrarem para a sociedade como os seus direitos vem sendo... Resumo: O presente artigo tem por escopo delimitar o alcance interpretativo das normas constitucionais, evidenciando os métodos hermenêuticos já desenvolvidos ao longo da história,... Resumo: De efetivo, o advento de um Código de Processo Civil fecundado em ambiente institucionalmente democrático se revelaplenamente capaz de causar furor em todos... Resumo: O presente artigo trata do tema atual acerca da aplicação por parte do Poder Judiciário das chamadas políticas públicas levando em conta as... Resumo: O direito constitucional amanheceu de luto! Em tempos de crise institucionalizada nos mais diversos setores da sociedade como, por exemplo, na política, na... Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a notória expansão do Poder Judiciário no contexto institucional no Brasil e no Mundo, protagonizado pelo modelo de constitucionalismo... Resumo: O presente estudo demonstrará aos leitores o que se entende pelo instituto do recall. A metodologia escolhida para tanto foi a análisedoutrinária em... Resumo: O presente trabalho faz uma análise conjuntural, socioeconômica, jurídica e teleológica sobre os cuidados paliativos nos pacientes em estado terminal. Será abordada a... Resumo:O artigo ora apresentado é pautado na formação dos representantes da população (os políticos). Mais precisamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antes de serem... Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir sobre o binômio efetividade/legalidade da medida excepcional discutida, qual seja, a internação compulsória de dependentes de...
