Direito Constitucional
Resumo: Trata o presente estudo de analisar se o consenso constitucional a que se chegou na Assembleia Nacional Constituinte sobre repartição de competências, e...
Resumo: O presente artigo é uma reflexão sobre a realidade da Democracia no Brasil. Considera que no Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal...
Resumo: Os Direitos Fundamentais abrangem os requisitos essenciais para uma vida digna, segura e saudável, não só da pessoa humana como do próprio Estado....
Resumo: A saúde nem sempre foi vista como uma obrigação do Poder Público, posto que o Estado realmente inicia sua fase obrigacional a partir...
Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, na condição de ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando...
Resumo: Como a prática constitucional é toda desenvolvida mediante as decisões dos Tribunais Superiores em especial o STF o chamado direito constitucional jurisprudencial surge...
Resumo: Esse artigo versa sobre a mudança constitucional por meio da mutação constitucional. O intuito do trabalho é demonstrar a utilidade do instituto, bem...
Resumo: Uma economia ajustada e eficiente é condição para o bem-estar da sociedade e desenvolvimento do país, neste sentido a Constituição Federal estabelece diretrizes...
Resumo: No presente artigo será conceituado o fenômeno conhecido por ativismo judicial e investigado sua ocorrência perante o Supremo Tribunal Federal na garantia dos...
Resumo: O presente artigo tem como escopo fornecer aos profissionais envolvidos e interessados sobre a legislação do CEBAS uma fonte de acesso de consulta...
Resumo: Este artigo destina-se à análise da duração razoável do processo e os meios para a celeridade processual necessário á consecução da justiça. O...
Resumo: Este artigo tem como objetivo a análise da Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais. A Lei será confrontada...
Resumo: Partindo da concepção delineada pela Constituição Federal de 1988, em que a federação brasileira é instituída como Estado Democrático de Direito, o presente...
Resumo: O Mandado de Injunção, embora pouco conhecido, atua diretamente no controle da constitucionalidade, sendo um dos mais importantes e necessários remédios constitucionais garante...
Resumo: Este artigo trata da relação entre texto, norma e decisão. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: ao decidir o caso...
Resumo: Este trabalho analisa o modelo atual de gestão dos órgãos operativos de segurança pública, polícia militar e civil frente ao combate a violência...
Resumo: O Brasil e sua Justiça Militar. As Justiças Militares da União e dos Estados devem integrar um único ciclo com fins a eficiência...
Resumo: O presente artigo traz breve descrição das polícias de segurança no Brasil, aquelas responsáveis pela investigação criminal e policiamento preventivo descritas no artigo...
Resumo: A evolução das relações comerciais praticadas no mercado de consumo fez com que alguns institutos ganhassem força no mundo jurídico. A perda de...
Resumo: O presente estudo teve por objeto o princípio processual do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional, considerando que ainda existe grande divergência...
Resumo: A mutação constitucional foi realizada para reconhecer a igualdades de tratamento as uniões homoafetivas no Brasil. Tanto a interpretação conforme a Constituição, como...
Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre liberdade de reunião, desobediência civil e limites nas atuações dos Black Blocs e por qual motivo eles...
Resumo: nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre a intimidade da pessoa sob o prisma da proteção e a realidade atual da vigilância de comunicação...
Resumo: O estudo visa uma comparação da legislação brasileira sobre a imprensa e a regulamentação recente do Reino Unido sobre o tema. Palavra-chave: Liberdade...
Resumo: Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros estão assegurados no Art. 6º da CF de 1988. A concretização deste artigo constitucional assegura a igualdade...
Resumo: O presente estudo analisa a natureza jurídica do direito à saúde, perpassando os conceitos de aplicabilidade, vigência, validade, eficácia e efetividade das normas,...
Resumo: O direito ao duplo grau de jurisdição orienta o sistema processual brasileiro, onde são previstos inúmeros recursos e meio de impugnação de decisões...
Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentre aqueles que compõem o direito brasileiro e tem relação direta com a...
Resumo: A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias. Isto é inegável. E...
Resumo: Neste artigo aborda-se o relevante tema do direito à saúde, visto como um direito subjetivo de todos os cidadãos e como um dever...
