Direito Constitucional
Administração Pública é, em sentido formal, o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo e, em sentido material, o conjunto das... Resumo: Afirmar pelas dificuldades, das populações em situação de risco, quando não pela impossibilidade de usufruir dos direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de... Sumário: 1. Introdução.2 Emenda nº 45/04. 3. Conclusão O Decreto-lei nº 911/69 que prevê a prisão do depositário infiel sempre foi aplicado pelos tribunais... Resumo: Existem milhares de pessoas portadoras de necessidades especiais que são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o... Resumo: O texto traz algumas reflexões acerca do tema inclusão da pessoa com deficiência visual na educação básica, demonstrando alguns dos obstáculos encontrados para... Resumo: As reflexões desse artigo encontram-se na análise técnica e jurídica acerca das leis preconizadas no livro “Do espírito das Leis” de Montesquieu, face... Resumo: Discorre sobre a origem e a evolução histórica dos Direitos Humanos. Aborda as divergências dos doutrinadores sobre tais direitos. Retrata o surgimento do... Resumo: O artigo estuda o tipo de controle das leis no Timor-Leste, seus tipos e a influência que recebeu do direito português. São analisados... Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício... Resumo: O Estado brasileiro é um estado não-confessional ou laico desde a época da proclamação da República e por meio do Decreto nº 119-A,... Resumo: A análise relativa à inclusão da pessoa com deficiência visual na educação básica, permeia todo o escrito, de modo a possibilitar algumas reflexões... Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos... Resumo: Este artigo faz uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a sua relação com os direitos do cidadão.... Resumo: Para compreender a dogmática do direito constitucional português, é necessário o entendimento do sistema jurídico como um sistema normativo aberto de regras e... Resumo: O ordenamento jurídico é composto por diversos dispositivos normativos, e entre eles, destacam-se os princípios jurídicos. Nesse sentido, o jurista italiano Ricardo Guastini... Resumo: A imprecisão do marco de surgimento do Direito Constitucional em virtude da variedade de conceitos adotados para a disciplina e as características alopoiética... As Forças Armadas são alicerçadas sobre dois pilares constitucionalmente erigidos (art. 142, caput): a hierarquia e a disciplina. A observância aos dois princípios balizadores... Resumo: O desenvolvimento dos processos coletivos, das decisões que envolvem litígios em massa tem se desenvolvido muito nos últimos tempos, e em função deste... Sumário: 1. A emenda constitucional e seu controle de validade. 1.1. As inconstitucionalidades 1.2. A convalidação do calote 2. O gravame 1. No dia... Resumo: Tema de grande importância que compõe o ordenamento jurídico Pátrio, a colisão entre os direitos fundamentais à intimidade e a liberdade de informação.... Resumo: Trata a presente pesquisa de análise aos aspectos sigilosos dos dados bancários, bem como das teorias que ampararam sua proteção em nosso ordenamento... Resumo: O presente estudo aborda, numa breve análise, a evolução dos direitos fundamentais em suas três dimensões, com maior ênfase à primeira dimensão, para... Resumo: O presente artigo tem o objetivo de explanar sobre o princípio da igualdade ou da isonomia. Mas antes dessa abordagem é necessário que... É consabido que o sistema jurídico brasileiro adota uma forma mista de controle judiciário de constitucionalidade das leis e atos normativos, combinando o modelo... Resumo: Longe de pretender esgotar o tema, o presente artigo caracteriza-se na perspectiva da eficacialidade, das implicações e correlações entre direitos fundamentais sociais, democracia... De um modo geral, pode-se se afirmar que já é ponto comum na doutrina atestar acerca da constitucionalidade da arbitragem e seus mais do... Resumo: A consagração histórica dos direitos fundamentais, desde seu reconhecimento inicial com a contraposição ao absolutismo monárquico, fez com que os textos constitucionais albergassem... Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos, tratar... Resumo: Busca o presente estudo demonstrar a desnecessidade de o Constituinte estadual repetir quaisquer normas da Constituição Federal de observância obrigatória para os Estados-membros.... Resumo: Abordagem crítica dos limites e da atuação do Poder Judiciário previstos na Carta Magna de 1988 e a exposição de sua atividade interpretativa...
