Direito do Consumidor

Introdução ao Direito do Consumidor

O CDC Criou, Sem Dúvida, Novos Símbolos e, Ipso Facto uma Linguagem Própria, Dentro de um Novo Sistema Legislativo .O art. 5º, inciso XXXII...
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A percepção do consumidor diante dos riscos alimentares: A…

Resumo: Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno...
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A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob…

Resumo: Inicialmente, pretendo abordar no trabalho em pauta, alguns aspectos da responsabilidade civil do incorporador e do construtor, devido ao grande desenvolvimento da atividade...
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A abusividade da cobrança de depósito prévio para internamento…

Atualmente é “práxis” a cobrança por parte dos hospitais da rede privada de um depósito, o chamado “cheque-caução”, para que os pacientes, em situação...
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Relação do consumidor

Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa...
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O direito do consumidor e a questão ambiental

Resumo: O presente trabalho pretende fazer algumas breves reflexões sobre as implicações da questão ambiental no direito brasileiro do consumidor. Nesse sentido, são abordadas,...
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Abusividade do repasse da tarifa dos boletos bancários aos…

É prática costumeira, por parte das instituições financeiras, o repasse aos consumidores das tarifas para emissão dos boletos bancários de cobrança, também chamadas “taxas...
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Promoção de vendas: seu regramento perante o Código de…

As ofertas ou vendas por telefone ou reembolso postal realizadas por fornecedor de produtos e/ou serviços a dado consumidor possuem seu regramento no art....
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Contratos no Código de Defesa do Consumidor

Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por objetivo demonstrar que relações de consumo ( contratos consumeristas), tem suas peculiaridades próprias, haja vista...
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A erradicação do binômio fornecedor-consumidor na busca do equilíbrio…

O Código de Defesa do Consumidor utiliza metodologicamente a qualidade dos contratantes para estabelecer quem é o destinatário final nas relações contratuais de consumo,...
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O papel da televisão e da publicidade na formação…

Resumo: A publicidade, como forma de expandir o lucro das grandes empresas, vê a criança como potencial consumidor, usando da falta de capacidade crítica...
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“Saidinha bancária” e a responsabilidade dos bancos

Resumo: Estudo acerca dos riscos e cuidados relacionados ao tema “Saidinha Bancária”, prática cada vez mais freqüente tendo como vítimas usuários dos serviços bancários...
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Da decadência da ação de cobrança do cheque –…

A Lei do Cheque, ou seja, a Lei nº 7.357, de 02/09/1985, sobre o tema, é de uma clareza solar sobre o tema, ao...
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Cobertura obrigatória pelos planos de saúde nos casos de…

A Lei nº 11.935, em vigor desde 11 de maio de 2009, acrescentou apenas uma alínea ao texto do artigo 35-C da Lei nº...
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Responsabilidade Civil de Shopping Center em caso de suicídio

O shopping center tem responsabilidade civil subjetiva e objetiva no desempenho de suas atividades. Em caso de suicídio praticado no interior do estabelecimento o...
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Sincronías, asimetrías y posibilidades de armonización de la legislación…

Sumário: 1. Política, economía y derecho 2. Asunción, Ouro Preto y Florianópolis 3. Sincronías y asimetrías 4. Proyecto de Protocolo de Defensa del Consumidor...
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Sistemas de amortizações e o anatocismo

O ilustre economista Marcos Kruse, em seu artigo “Tabela price e anatocismo – Consideração Fundamentais afetas ao Direito Comum”, publicado nesse respeitado Site, no...
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O Código de Trânsito brasileiro e a obrigatoriedade do…

Resumo: O presente artigo analisa a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção – air bag, em decorrência da alteração do Código de...
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O direito à informação no Código de Defesa do…

Resumo: Este estudo tem como objeto demonstrar a importância do direito à informação nas relações jurídicas de consumo, principalmente no que diz respeito ao...
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A inversão do ônus da prova nas ações do…

Descrição: Tendo em vista a proliferação dos decretos de inversão do ônus da prova, em sede judicial, em demandas de consumidores, almjea o presente...
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O Código de Defesa do Consumidor e o envio…

O presente trabalho propõe-se a oferecer um estudo acerca do envio de cartão de crédito não solicitado, esta prática tão comum que, inegavelmente, vem...
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O papel da televisão e da publicidade na formação…

Sumário: 1. Introdução – 2. A mídia e a influência sobre as crianças – 3. A criança – 4. A legislação brasileira e a...
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Código de Consumo & educação do consumidor

Sumário: 1. Preâmbulo. 1.1. Introdução. 2. Movimentos consumeristas. 3. Educação de consumo. 3.1 A deseducação, gerador dos conflitos. 4. Consumo e sustentabilidade. 5. A...
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Responsabilidade civil dos órgãos de proteção ao crédito à…

Resumo: Os prestadores de serviço de proteção ao crédito, bancos de dados e cadastro de consumidores, conforme linguagem adotada pelo CDC, têm a obrigação...
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Livre concorrência: Ética e honestidade

Resumo: Livre concorrência: ética e honestidade. Este pequeno trabalho científico dedica-se à apresentação resumida do que seja livre concorrência que norteiam as relações comerciais....
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Princípio da informação e da transparência nas relações de…

Resumo: O presente artigo aborda dois dos princípios expressos no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990,...
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A possibilidade do exercício da arbitragem nas relações de…

Resumo: A arbitragem é um meio de soluções heterônoma de conflito extremamente avançado e célere, difundido, há muito tempo, por diversos países desenvolvidos, na...
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Responsabilidade civil dos órgãos de proteção ao crédito à…

Resumo: Os prestadores de serviço de proteção ao crédito, bancos de dados e cadastro de consumidores, conforme linguagem adotada pelo CDC, têm a obrigação...
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Consumeirismo e reflexos na atividade empresarial as implicações do…

Resumo: A responsabilidade social das empresas é tema bastante difundido e discutido entre vários ramos da ciência. Neste trabalho analisamos a empresa socialmente responsável...
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A judicialização da saúde: O posicionamento do Poder Judiciário…

Resumo: Percebendo as crescentes reclamações de consumidores insatisfeitos com seus planos anteriores à Lei nº 9.656/98 e que optaram por não adaptá-los à referida...
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