Direito do Consumidor

Pequenas Causas

O termo “pequenas causas” refere-se a conflitos jurídicos que envolvem valores menores e questões mais simples. Esses casos são tratados no Juizado Especial Cível...
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Distrato de multipropriedade

A multipropriedade, ou time-sharing, é um modelo de aquisição de imóveis em que diversas pessoas possuem direitos de uso sobre um mesmo bem, por...
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Defeito no câmbio Powershift: Direitos dos consumidores e como…

O câmbio Powershift da Ford prometia ser uma inovação para os veículos da montadora, oferecendo uma experiência de direção mais suave e eficiente. No...
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Inventário extrajudicial: um guia completo sobre o processo

O inventário extrajudicial é uma alternativa cada vez mais utilizada para a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa, sendo realizado diretamente...
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Tenho contrato de compra e venda: como fazer a…

A aquisição de um imóvel é um passo importante que envolve várias etapas burocráticas, sendo uma delas a elaboração da escritura pública. Mesmo após...
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Contrato de compra e venda registrado em cartório tem…

O contrato de compra e venda de bens imóveis é um dos instrumentos mais utilizados para formalizar a transferência de propriedade entre comprador e...
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Contrato de compra e venda de terreno

O contrato de compra e venda de terreno é um documento essencial no mercado imobiliário, sendo responsável por formalizar a transferência de um bem...
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Contrato de compra e venda de imóvel

O contrato de compra e venda de imóvel é um dos instrumentos mais importantes do mercado imobiliário, servindo para oficializar a transferência de propriedade...
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Contrato de compra e venda de veículo

O contrato de compra e venda de veículo é um documento fundamental para formalizar a transferência de propriedade de um automóvel, seja ele novo...
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Contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda é um dos contratos mais importantes e frequentes no cotidiano, sendo amplamente utilizado tanto em transações simples, como...
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Direito do consumidor: telefone e celular

O uso de telefones celulares se tornou indispensável no cotidiano da sociedade moderna, e com o aumento da demanda por serviços de telecomunicação, também...
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Protesto indevido: uma visão jurídica completa

O protesto indevido de títulos é uma situação delicada que pode causar graves prejuízos para quem é injustamente apontado como inadimplente. Quando um título...
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Atraso na entrega de móveis planejados

O atraso na entrega de móveis planejados é uma situação recorrente que causa grande desconforto aos consumidores. Esse problema afeta não apenas a expectativa...
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Indenização para consumidores acusados injustamente de “gato de luz”…

No Brasil, a fraude elétrica, popularmente conhecida como “gato de luz”, é uma prática ilícita que consiste na ligação clandestina à rede elétrica para...
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Negativa de seguro de vida para a família do…

A negativa de pagamento do seguro de vida para a família do segurado falecido é uma situação delicada, que gera frustração e incertezas para...
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Registrato: como consultar e retirar o nome

Nos últimos anos, o termo Registrato ganhou notoriedade entre consumidores e advogados, especialmente aqueles que lidam com questões financeiras e de crédito. Criado pelo...
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Minha água foi cortada de forma indevida: o que…

A interrupção no fornecimento de água de forma indevida pode causar grandes transtornos, já que o acesso à água é um serviço essencial para...
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Cortaram minha luz indevidamente: o que fazer?

Ter o fornecimento de energia elétrica interrompido é uma situação extremamente desconfortável e pode causar uma série de prejuízos, principalmente quando o corte é...
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Serviços de água, luz, internet ou telefone cortados por…

A interrupção de serviços essenciais, como água, luz, internet ou telefone, por falta de pagamento é uma situação que pode causar grandes transtornos aos...
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Ação de indenização por atraso na entrega da obra

A compra de um imóvel na planta é uma das formas mais comuns de adquirir propriedade no Brasil. No entanto, o atraso na entrega...
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Cláusula de multa contratual por atraso na entrega da…

A compra de imóveis na planta é uma prática comum no Brasil, oferecendo vantagens como melhores condições de pagamento e a possibilidade de acompanhar...
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Atraso de obra e indenização: direitos do comprador e…

O atraso na entrega de obras imobiliárias é um problema recorrente no Brasil, especialmente em contratos de imóveis comprados na planta. Para os consumidores,...
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Rescisão de contrato por atraso na entrega da obra:…

A compra de um imóvel na planta é uma decisão que, para muitos, representa a realização de um sonho. No entanto, quando a entrega...
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Multa por atraso de obra: direitos do comprador e…

A compra de imóveis na planta é uma prática comum no Brasil, especialmente por suas condições facilitadas e por permitir ao comprador acompanhar o...
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Lei sobre atraso de entrega de obra: direitos do…

O atraso na entrega de obras imobiliárias é uma questão que afeta muitos consumidores no Brasil. A compra de um imóvel na planta, que...
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Distrato de compra e venda de imóvel na planta:…

A compra de imóveis na planta é uma prática muito comum no Brasil, oferecendo vantagens como melhores condições de pagamento e a valorização do...
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Lei do distrato de imóvel na planta: direitos e…

A compra de imóveis na planta é uma prática muito comum no Brasil, pois possibilita que o comprador adquira o imóvel durante a fase...
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Distrato de imóvel na planta: aspectos jurídicos e direitos…

A compra de imóveis na planta é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro. No entanto, imprevistos ou mudanças nas condições financeiras do comprador...
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Extravio de bagagem: direitos do consumidor e responsabilidades das…

O extravio de bagagem é um dos problemas mais frustrantes enfrentados pelos passageiros durante viagens aéreas. Perder seus pertences temporariamente ou permanentemente pode gerar...
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Atraso de voo superior a 4 horas: o direito…

O atraso de voo superior a quatro horas é uma situação que causa grandes transtornos aos passageiros, afetando seus compromissos e gerando estresse e...
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