Direito do Trabalho
I – Introdução Além das garantias previstas na própria Constituição Federal destinadas aos portadores de deficiência física, a Lei nº 8.213, de 24.6.91, que...
Em 5 de outubro de 1.999, foi editado o Decreto nº 3.197, que incorporou os termos da Convenção nº 132 da Organização Internacional do...
O Enunciado nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consagrou o entendimento de que as normas coletivas, fruto de sentenças normativas, têm sua...
O presente estudo tem o objetivo precípuo estudar e analisar a questão que envolve a extinção do contrato de trabalho por iniciativa unilateral do...
Os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao...
1.- EL PROGRESIVO INTERÉS SINDICAL POR EL MEDIO AMBIENTE La respuesta al interrogante que encabeza estas breves reflexiones no puede ser otra, a estas...
El sistema de relaciones laborales es una respuesta al conflicto industrial latente. Las relaciones laborales aparecen a menudo asociadas al conflicto de trabajo, en...
1. Considerações Preliminares Como toda pessoa jurídica, o Estado se faz presente através das pessoas físicas que atuam em seu nome. E por exercerem...
A exploração do trabalho infantil, sem duvida, é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando,...
Este trabalho visa abordar de forma objetiva um tema tão relevante e que influência de maneira direta os empregados e empregadores do novo milênio....
La regulación de las relaciones laborales en España está siendo objeto de un proceso de flexibilización que se inicia en los años ochenta, facilitando...
Introdução Em boa hora, a primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, pela pena do Eminente Ministro Lélio Bentes, em decisão deste mês de...
O presente estudo tem por objetivo analisar os novos rumos, ao qual o Direito do Trabalho brasileiro se dirige, sua evolução, traçando suas possíveis...
Introdução O objetivo desta obra é verificar se o direito individual do empregado pode ser objeto de transação. Ressalte-se, de início, que o tema...
INTRODUCCIÓN: El Derecho Procesal Laboral producto de la envestidura social que caracteriza esta materia, demanda del legislador reforzar sus concepciones respecto a la mejor...
I- Intróito O título aparenta ser estranho e incompreensível mas, em alguns atos do Poder Judiciário Trabalhista, parece ter sentido e, pior, vem sendo...
“O homem fatigado, destruído pelo trabalho excessivo, é um ser abúlico, destituído de vontade, incapaz para o exercício concreto da cidadania.”(Luiz Carlos Amorim Robortella)...
1. Introdução. O primeiro grande problema do Direito Processual do Trabalho no Brasil é justamente a falta de legislação própria e que atenda às...
“(…) o trabalho humano é uma chave, provavelmente a chave essencial de toda a questão social, (…)”. João Paulo II, in Encíclica Laborem Exercens...
1.Sentença e Acórdão Uma sentença, proferida por um juiz de primeiro grau, e uma decisão, de um tribunal, certamente, tem finalidades sociais bem distintas,...
Entre as mais importantes novidades trazidas pela Reforma do Judiciário relativamente à ampliação de competência da Justiça do Trabalho está o deslocamento da competência...
Considerado um método de aprendizagem, o estágio é, algumas vezes, interpretado de forma errônea e precipitada, sendo até mesmo considerado um contrato de trabalho....
Investiga-se a existência dos elementos formadores da relação de emprego nos trabalhos prestados pelos ministros religiosos em suas respectivas entidades, investigando os fatores que...
La globalización de la economía –determinante de la apertura comercial y de la suscripción de tratados de libre comercio (TLC) y, en consecuencia, generadora...
Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de...
Primeiras Noções. O trabalho tem diversas funções na vida social. Dentre elas se encontra primeiramente a de inserir-se o trabalhador, a pessoa comum, no...
Sumário: Introdução – 1 Dos recursos – 1.1 Conceito – 1.2 Princípios – 1.3 Tipos – 1.4 Limites dos depósitos recursais – 2 Do...
O sr. Manoel suicidou-se em 17.2.1999, quando estava em alto mar, prestando serviços como lubrificador em um navio pesqueiro. Uma semana antes do fato,...
De acordo com o artigo Os fins nem sempre justificam os meios, as tão faladas reformas trabalhista e sindical, na verdade, não visam à...
Resumo: No seu processo evolutivo o homem sempre buscou a diminuição da distância, para isso se empenhou intensamente na busca de mecanismos capazes de...
