Direito Internacional

Da política pública para as/os estudantes-convênio de graduação no…

Resumo: Pretende-se no presente artigo perpetrar algumas considerações pontuais sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (doravante PEC-G), discutir e evidenciar como se manifestam...
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China, uma emergente potência mundial – Controvérsia entre direitos…

Resumo: No século XXI, a China mostra-se uma das emergentes potências mundiais. Por outro lado, diferente é o desenvolvimento jurídico do país. Na China acredita-se...
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Tópicos processuais avançados sobre o jus standi nos mecanismos…

Resumo: Este trabalho pretende tecer algumas considerações sobre o Jus Standi como mecanismo de aprofundamento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos utilizando...
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Considerações sobre a obrigatoriedade da sentença da Corte Internacional…

Resumo: O trabalho pretende descrever o processo histórico, político e social de formação e desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e situar mais...
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Lei de arbitragem brasileira: uma breve abordagem à luz…

Resumo: Os fatos históricos demonstram que a solução de conflitos por meio de arbitragem remonta aos primórdios da civilização humana, e, ao longo do...
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A possibilidade de contratação de advogado no exterior para…

Resumo: O presente trabalho visa fazer uma analise sobre a possibilidade de contratação de advogado no exterior por parte da União, visando garantir o...
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Lex Mercatoria – Novas tendências e análise da viabilidade…

Resumo: Lex Mercatoria – Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas...
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A aplicabilidade relativa da teoria de Alberico Gentili no…

Resumo: Procurou-se fazer uma abordagem de alguns pontos da teoria desenvolvida por Alberico Gentili para demonstrar que existe uma possibilidade de aplicá-la, mesmo que...
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INCOTERMS 2010

Os INCOTERMS (“International Rules for interpretation of Trade Comercial Terms”) são termos internacionais para interpretação de fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional criadas...
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Direito Marítimo: Nacionalidade, bandeira e registro de navios

1. REGISTRO DE NAVIOS O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o...
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Avarias marítimas

Palavras chaves: avarias marítimas – avarias grossas – despesas – danos – Sumário: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos...
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Livre iniciativa e livre concorrência na obra “A riqueza…

Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar o significado dos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa na obra “A Riqueza das...
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A justicialização dos direitos humanos no interior do sistema…

Resumo: O objetivo do trabalho consiste em se fazer um estudo reflexivo sobre a justicialização do chamado direito ao desenvolvimento nos sistemas global e...
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A proteção internacional contra a discriminação racial

Resumo: Estudo dos dispositivos internacionais da Organização das Nações Unidas, que normatizam as medidas contra a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e a...
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As Nações Unidas e a defesa dos direitos das…

Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas...
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O problema da força normativa dos tratados internacionais de…

Resumo: Este trabalho procura analisar a força normativa dos contratos à luz da força normativa da Constituição. Inicialmente, discute-se a natureza normativa da Constituição...
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Breve reflexão sobre os Direitos Fundamentais e Gênero na…

Resumo: Estudo sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos da mulher na União Européia, centralizando-se na questão da discriminação e da violência contra...
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A Liga das Nações e a ONU – Na…

1. Considerações Iniciais Buscar a paz é e tem sido no decorrer da história , tarefa árdua dos homens que tiveram a ousadia de...
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Protección cautelar al arbitraje comercial internacional. Marco convencional suscrito…

Resumo: Cuatro factores motivan la importancia y necesidad de otorgar tutela cautelar al arbitraje comercial internacional: la dilación procesal, la realización de maniobras en...
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O Terror e as Guerras Assimétricas sob a perspectiva…

Resumo: Resenha critica da obra do ilustre Eric Hobsbawn Globalização, Democracia e Terrorismo, tendo uma abrdagem social sobre o Terrorismo e as Guerras de...
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O Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro: Perda…

Resumo: A prática criminosa não tem conhecido fronteiras. Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partes do mundo, inclusive com...
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Status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no direito…

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise do § 2º e § 3º do art. 5º da Constituição de...
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Breves considerações sobre o pilar ambiental e sua crescente…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o pilar ambiental e sua crescente inserção na cooperação internacional, a partir dos pilares constitutivos do...
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Os Direitos Fundamentais e os recursos hídricos em Israel…

Resumo: Na Região do Oriente Médio pode-se constatar que os diferentes povos dispõem de recursos de água limitados. Dentre estes a região que abrange...
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A trajetória jurídica internacional até formação da lei brasileira…

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de...
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A Nova Lex Mercatoria entre a mundialização e a…

Resumo: A Nova Lex Mercatoria, direito das relações mercantis internacionais, representa ponto em comum nas ciências Economia e Direito, envolve quase todas as questões...
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Princípio do “non bis in idem”

Resumo: O mais importante dispositivo da Carta de 1988 é o art. 1º que estabelece o perfil político-constitucional do Brasil como o de um...
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Um tema emergente nas Relações Internacionais: A paradiplomacia das…

Resumo: O artigo aborda a tendência das cidades e municípios de assumirem maior autonomia e independência nos contatos internacionais com o objetivo de defender...
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A atuação das organizações não governamentais em prol do…

Resumo: O presente artigo estuda a atuação das organizações não-governamentais em benefício do Tribunal Penal Internacional. Com este propósito, utiliza o método dedutivo em...
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O Brasil unido à OIT e ITF no controle…

Resumo: A partir do nascimento de um navio se faz necessário o seu registro para que o Estado de bandeira passe a ter jurisdição...
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