Direito Previdenciário

A aposentadoria especial do servidor público e o MI…

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o instituto da aposentadoria especial do servidor público, que fora originariamente prevista na Constituição Federal através...
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Súmula 321 do STJ: (in)aplicabilidade às entidades fechadas de…

Resumo A inaplicabilidade da Súmula 321 do STJ às Entidades Fechadas de Previdência Complementar decorre da relação jurídica de caráter civil existente entre os...
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Os polêmicos aspectos da desaposentação

Resumo: Nos últimos anos diversos ramos do direito ganharam força por causa de sua relevância social. Uma destas ciências foi o direito previdenciário, que...
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Verbas integrantes e não integrantes do salário de contribuição…

Resumo: Este trabalho tem o propósito de esclarecer acerca das verbas trabalhistas que integram ou não o salário de contribuição previdenciária. Será realizada uma introdução...
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Limbo trabalhista-previdenciário: médico do trabalho e médico do INSS…

Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho e do Médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refletindo criticamente...
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O Plano de Inclusão Previdenciária como medida de equilíbrio…

Resumo: A necessidade por medidas públicas que incluam pessoas de classes menos privilegiadas faz com que a adoção do plano de inclusão previdenciária se...
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O direito à previdência social como direito humano fundamental:…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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A aposentadoria premial e a aposentadoria dos governadores

Resumo: A todos os cidadãos é reconhecido o direito a uma existência digna e o direito de acesso a um sistema de proteção social....
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Auxílio-reclusão, um auxílio à aplicação do princípio da intranscendência…

Resumo: O presente trabalho visa compreender como o auxílio-reclusão colabora para efetivar o princípio da intranscendência penal, evidenciando que este benefício previdenciário deve ser...
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Saúde e prevenção

Resumo: O presente artigo tem como tema uma análise generalizada da seara pública que envolve a saúde e sua devida prevenção. Dispõe sobre as...
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Competência para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos…

Resumo: Este artigo visa abordar se a competência para o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos em processo no qual foi discutido o...
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A problemática da judicialização dos conflitos previdenciários e a…

Resumo: O presente artigo tratará, sinteticamente, da importância de se interpretar as normas de direito previdenciário sempre em harmonia com os demais direitos e...
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Pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida

Resumo: A pensão especial é destinada ao portador da Síndrome de Talidomida com deficiência física parcial ou total. Tal benefício é voltado somente para...
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Previdência social: o amparo social ao idoso

Resumo: A Previdência Social é uma política pública que oferece um benefício monetário a pessoas em situação de vulnerabilidade mediante contribuição. As nove contingências...
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Lei 12.618/2012: previdência complementar dos servidores públicos federais

Resumo: Pretende a presente obra monográfica apresentar o que Institui a Lei 12.218/2012. Sancionada pela Presidente da República, que "Institui o regime de previdência...
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Da constitucionalidade da decadência do direito à revisão de…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo estudar a decadência do direito de o segurado do regime geral da previdência social pleitear a revisão...
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Auxílio – doença no regime geral da previdência social…

Resumo: O estudo pretende conceituar e comparar o auxílio – doença do Regime Geral de Previdência Social com a Licença do art. 83 da...
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O conceito de trabalho permanente na concessão da aposentadoria…

Resumo: Este artigo pretende demonstrar o equívoco em que vem incorrendo parte de alguns doutrinadores e inúmeros julgados no país quando entendem que o...
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A aposentadoria do deficiente e fator previdenciário

Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre a Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria para o deficiente físico de acordo com...
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Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na…

Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo promover análise sociológica e jurídica da amplamente negligenciada parametrização do benefício de aposentadoria por idade ao...
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Verbas trabalhistas integrantes e não integrantes do salário de…

Resumo: Este trabalho tem o propósito de esclarecer acerca das verbas trabalhistas que integram ou não o salário de contribuição previdenciária. Será realizada uma introdução...
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A aposentadoria especial do servidor público e o direito…

INTRODUÇÃO Recentemente, a Secretaria de Políticas Públicas de Previdência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social, editou a Instrução Normativa nº 2, de...
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Aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez

Resumo: O artigo trata do benefício de aposentadoria por invalidez no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, abordando os seus requisitos, aspectos legais...
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Cálculo do salário de benefício para a aposentadoria por…

Resumo: O artigo jurídico trata da revisão dos benefícios previdenciários pelo artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela lei 9.876/99,...
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A reabilitação profissional no regime geral de previdência social

Resumo: O presente artigo científico apresenta uma visão panorâmica do fenômeno da reabilitação profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais, em forma temporária ou...
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O prévio requerimento administrativo e a tutela jurisdicional previdenciária

Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a tutela jurisdicional previdenciária. Palavras-chave:...
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A Perícia Médica Complexa (biopsicossocial), à luz do modelo…

Resumo: Breve análise acerca da Perícia Biopsicossocial, aplicável ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde...
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O atual entendimento do STJ sobre a restituição de…

Resumo: O tema da possibilidade ou não de repetição de valores pagos em razão de tutela antecipada ou liminar, a título de benefícios previdenciários...
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Cumulação de benefícios e prescrição

Resumo: Neste trabalho serão tratadas como e quais as possibilidades de cumular benefícios e quais serão os prazos prescricionais dos mesmos, além de verificar...
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Aposentadoria proporcional nos dias atuais

Resumo: Este artigo propõe-se a analisar os efeitos da Aposentadoria Proporcional, abordando suas principais características, bem como os requisitos necessários para sua obtenção. No...
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