Direito Previdenciário
A arbitragem está regulamentada na lei federal nº. 9.307 de 23.09.1996, em síntese tal instituto desdobra-se na aceitação voluntária das partes em escolher essa... 1 – Introdução Um dos principais pontos do estudo do Direito Previdenciário é a análise da base de incidência das contribuições previdenciárias. A legislação,... Muito embora alguns ainda pensem que esse assunto já tenha sido bastante debatido, equivocam-se, pois o poder judiciário ainda mantém em vigor e em... O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. A possibilidade de o segurado... CONSIDERAÇÃO INICIAL Para se mover a ação de desaposentação, é essencial primeiro realizar o cálculo estimativo da nova aposentadoria, pois a demanda somente terá... Tema atual e de grande import6ancia no cenário nacional o Fator Previdenciário deve ser visto e estudado da forma mais sistemática possível. Pois bem,... O vocábulo aposentadoria significa retirada aos seus aposentados. Vem de retraite, retirement, retiro, taishoku, que são traduções de aposentadoria e indicam todas uma saída... I – Da casuística: Tem sido freqüente militares ingressarem na reserva/reforma (forma de inatividade própria dos mesmos e insculpida na Lei nº 6.880/80) e,... Resumo: O processo de reforma previdenciária na América Latina é tema recorrente, embora controverso. O objetivo deste artigo é, pois, analisar, à luz do... O objeto destas reflexões é o sistema brasileiro de seguridade social, com alguns comentários pontuais. Desde a promulgação da Constituição de outubro de 1988... Antes de detalharmos a solução jurídica da questão, são necessárias algumas breves explanações sobre alguns aspectos teóricos essenciais. No âmbito da teoria geral do... A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição e da decadência de modo relativamente uniforme. Destarte, pode-se observar um certo consenso no sentido de... Este breve estudo tem por escopo buscar os diversos posicionamentos doutrinários sobre o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, que está assegurado na... Sumário: Introdução – Da Aposentadoria Parcial – O Retiro Progressivo e o Estatuto do Idoso – A Aposentadoria Parcial como Opção à Preparação para... Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre os regimes de previdência com... Resumo: O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente na seara do Direito Previdenciário:... Resumo: Existe uma tênue diferença entre os que, desde o primeiro momento de dias laborais, iniciam a contribuição para a Previdência Social, no intuito... Resumo: O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, a análise e discussão sobre a sistemática da execução das... 01- Manutenção da qualidade de segurado O contexto da manutenção e perda da qualidade de segurado é controverso, entre a aplicação determinada pelo INSS... O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado... 1 INTRODUÇÃO A Previdência Social é um superdireito de matriz constitucional elevado a direito fundamental de segunda geração. A previdência é permeada por princípios... A Lei 11.416/2006 institui a Gratificação de Atividade de Segurança através de seu artigo 17, impondo condições, que especificou expressamente, para o seu recebimento,... O enfoque inicial da questão está engastado na natureza jurídica da contribuição previdenciária, e a partir de sua essência, poder-se chegar ao fim colimado... I- Notas preliminares – os direitos dos idosos Por Primeiro, cumpre ressaltar que o idoso, independente do seu Estatuto, já era possuidor de direitos... 1. Nota introdutória A desaposentação nada mais é do que a possibilidade do segurado aposentado desconstituir o ato de aposentadoria com o fim de... 1.Introdução É visível nos dias de hoje a criação, pelo Legislador, de mecanismos mais eficazes de garantia da arrecadação tributária. Antigos métodos como a... Todas as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa... 1 – INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ... Alguns homens vêem as coisas como são, e dizem por que? Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo por que não?”... Da natureza do regime Previdenciário Brasileiro Primeiramente a analise das questões incidentes neste caso concreto, é necessário a conceituação da natureza do regime previdenciário....
