Direito Processual Civil

O efeito suspensivo no recurso de apelação como regra…

Resumo: A alteração legislativa que promulgou o novo Código de Processo Civil acabou por trazer inovações terminológicas em determinados pontos que merecem análise para...
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45 min read

A configuração do foro do idoso no novo Código…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar os novos aspectos do foro do idoso a partir da confrontação entre a regra do art. 80 do...
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65 min read

Juizados especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça…

Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da...
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30 min read

A sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: o…

Resumo: Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ ainda no ano de 2014 existiam no Brasil cerca de 72 milhões de processos...
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23 min read

Os impactos da desconsideração da personalidade jurídica e as…

Resumo: Este documento é uma breve análise sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, uma síntese sobre os principais fatores para o surgimento...
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33 min read

Interpretação do caput do artigo 304 do CPC/15

Resumo: O presente artigo científico tem como tema a interpretação do caput do art. 304 do Código de Processo Civil de 2015, dispositivo que...
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24 min read

O novo Código de Processo Civil à luz da…

Resumo: O presente estudo bibliográfico possui como cerne o novo Código de Processo Civil, à luz da Constituição da República de 1988, quanto às...
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27 min read

O novo CPC e a possibilidade de penhora de…

Resumo: Este estudo tem por objetivo divulgar alterações no Novo Código de Processo Civil, tem como foco a área trabalhista, objetiva se extinguir todas...
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16 min read

Juizado Especial Cível: microssistema de acesso à Justiça ou…

Resumo: Uma das famílias que mais merece destaque dentro do ordenamento forense é a família romano-germânica. Tendo em vista que família românico-germânica, também conhecida...
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26 min read

A intervenção de terceiros no novo Código de Processo…

Resumo: O trabalho principia pela análise geral, conceitual e comparativa do fenômeno da Intervenção de Terceiros, destacando sua importância e seu procedimento. Com o...
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Os honorários advocatícios no Código de Processo Civil de…

Resumo: São analisadas as principais inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, no tocante...
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28 min read

Mediação e a cultura do diálogo: primeiras reflexões à…

Resumo: O escopo do presente artigo é analisar e caracterizar a mediação, na condição de método de administração de conflitos. É fato que, caracteristicamente,...
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A reforma introduzida pelo novo Código de Processo Civil…

Resumo: Neste trabalho abordaremos as reformas introduzidas pelo novo código de processo civil relacionado aos honorários advocatícios, em que pesa sua natureza jurídica, critérios...
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O processo judicial eletrônico e o princípio da celeridade

Resumo: O tema do presente artigo é o Processo Judicial Eletrônico e o Princípio da Celeridade. Será apresentado com brevidade um histórico sobre o...
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45 min read

Agravo de instrumento contra as decisões de primeiro grau…

Resumo: O trabalho apresentou estudo sobre os aspectos gerais do agravo de instrumento interposto contra as decisões de primeiro grau, sob a luz do...
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110 min read

Acesso à Justiça e sistema multiportas de composição de…

Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da...
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Sistema recursal no novo Código de Processo Civil: inconstitucionalidade…

Resumo: O novo Código de Processo Civil Lei n 13.105/15 pautado na necessidade de maior celeridade processual e consequentemente na diminuição do número de...
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19 min read

Sobre os precedentes vinculantes no CPC/2015

Resumo: Os precedentes vinculantes tiveram uma nova sistematização e maior abrangência com o novo Código de Processo Civil, o que visou trazer mais isonomia...
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A execução direta das taxas condominiais no NCPC e…

Resumo: Esse artigo trata sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil no tocante a execução de títulos extrajudiciais e a celeridade...
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A ação rescisória no novo CPC

Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto da ação rescisória em seus aspectos principais dispostos no Código de Processo Civil promulgado no ano...
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29 min read

A questão da estabilização dos precedentes judiciais e a…

Resumo: Através do método bibliográfico, o presente artigo objetiva analisar a questão da estabilização dos precedentes e a tutela da evidência no CPC-2015. Será...
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43 min read

Negócios processuais atípicos: alcances e limites no CPC/2015

Resumo: Através do método bibliográfico, este artigo objetiva analisar o instituto dos negócios processuais atípicos no CPC-2015, a fim de especificar os seus alcances...
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50 min read

A colaboração como modelo e princípio jurídicos no novo…

Resumo: O presente artigo abordará o tema da colaboração como modelo e princípio jurídicos no novo Código de Processo Civil editado pela Lei Federal...
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22 min read

Tutela provisória e o novo Código de Processo Civil

Resumo: Com o Novo Código de Processo Civil vieram diversas alterações, inclusive alterações referentes à tutela provisória. Logo, pairam no ar, dúvidas acerca dessas...
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26 min read

A origem do direito processual brasileiro e a resposta…

Resumo: O estudo pretende abordar a origem do direito processual brasileiro e a resposta do réu, visando ao aperfeiçoamento da origem até a elaboração...
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17 min read

Prazos no novo Código de Processo Civil: a controversa…

Resumo: O presente estudo versa sobre a nova regra de contagem dos prazos processuais em dias úteis, introduzida pelo Código de Processo Civil de...
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Nova ação monitória: Estudo bibliográfico sobre as novidades trazidas…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo da ação monitória, nos moldes das alterações promovidas no procedimento deste instituto pela Lei Federal...
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Ação monitória e seus contornos no NCPC. Breves considerações

Resumo: Trata o presente artigo da analise dos novos delineamentos do instituto da Ação Monitória no âmbito do Novo Código de Processo Civil. Palavras-Chave:...
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21 min read

Precedentes judiciais e o artigo 927 do novo Código…

Resumo: Este artigo ocupou-se de investigar se as inovações do Novo Código de Processo Civil criaram um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico...
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14 min read

Primeiras reflexões sobre o incidente da desconsideração da personalidade…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
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21 min read