Direito Processual Civil
ATO JURÍDICO PERFEITO O Estado, preocupado com a paz e a justiça social em que ele próprio se estabiliza na sua organização política, impõe...
O princípio da celeridade, já previsto anteriormente no Código de Processo Civil, e tendo alcançado status constitucional com a Emenda Constitucional no. 45/2004 continua...
Resumo: Trata da execução da prestação de alimentos sob pena de prisão. Analisa, inicialmente, posto que de modo perfunctório, o direito aos alimentos, concedendo...
Resumo: O texto trata da mediação enquanto forma de solução alternativa de conflitos. É vista a mediação e suas características enquanto instrumento de pacificação,...
Resumo: O presente trabalho trata da execução de sentença de obrigação de fazer, sendo que abrange seus aspectos gerais, pois a execução de sentença...
Resumo: O presente trabalho se presta ao exame das particularidades da Lei n.º 11.804/2008, que regulou o direito a alimentos devidos à gestante e...
Resumo: De acordo com o neoconstitucionalismo, ou pós-positivismo, os princípios inseridos em uma Constituição têm força normativa, o que reforça, no Direito Processual Civil,...
Resumo: O presente artigo versa sobre o direito fundamental à gratuidade de justiça no ordenamento jurídico-brasileiro, especificadamente, no que tange à afirmação de hipossuficiência,...
Resumo: O presente estudo abordará o instituto da repetição indébito, sob a ótica dos princípios consumeristas. Já é sabido que o consumidor é a...
O vigente Código de Processo Civil de 1973 adotou a chamada teoria estática de distribuição do ônus da prova, ou seja, o ônus da...
Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da constitucionalidade e dos requisitos autorizadores para a aplicação do art. 515, § 3°, do...
Resumo: Breve análise acerca das posições doutrinárias em relação ao cumprimento de sentença e principalmente quanto a necessidade de intimação do devedor. O artigo...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisões de magistrados de primeiro grau que se omitem...
Resumo: O trabalho visa demonstrar que muitas das polêmicas a respeito da “relativização da coisa julgada” são alimentadas pela falta de conhecimento do instituto, bem...
Resumo: A pesquisa pretende inicialmente identificar o instituto da repercussão geral e o objetivo com sua implementação. Uma análise da divulgação das decisões sobre...
Resumo: A articulista aborda a questão da constitucionalidade, do conceito de direito de petição, de ação, de assistência jurídica e a importância da escola...
Resumo: O trabalho busca uma reformulação dos institutos de processo e como uma maior e melhor atuação dos sujeitos no processo poderia aumentar o...
A coisa julgada (res iudicata) era no direito romano a expressão de exigência de certeza e segurança no gozo de bens da vida, era...
Imerso num profundo positivismo jurídico, sob a influência de vigorosos dogmas, com grande preocupação conceitualística e, ainda sob o influxo de mar revolto de...
Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por...
Sumário: Introdução. 1. A relação entre processo e verdade: a verdade obtenível no processo; 1.1. Crise de verdade: a verossimilhança como medida da falibilidade...
Resumo: Através do princípio constitucional do direito de ação, inserido na Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, se vislumbrou a autorização, acima de...
Introdução O processo civil brasileiro sofreu uma forte influência do paradigma racionalista. Tal influência pode ser percebida na premissa sob a qual se fundamenta...
I – INTRODUÇÃO O presente artigo analisa o princípio constitucional do contraditório, em suas facetas formal e substancial, procurando apontar, a partir da análise...
O quis juris que representa a causa de pedir na ação popular começa pela causa remota que deriva da cidadania, de seu status civitatis...
Resumo: O trabalho de pesquisa em tela tem como objetivo analisar se é necessária a segurança do juízo para o oferecimento da impugnação ao...
Resumo: A distribuição do encargo probatório continua a demandar o incessante estudo e aprofundamento por parte do operador do direito da atualidade, pois o...
Resumo: O trabalho busca, através de argumentos de ordem material e processual e regras de hermenêutica, construir uma nova sugestão ao problema da legitimidade...
Resumo: As questões de ordem pública, no âmbito do Processo Civil, podem ser diretamente relacionadas aos requisitos necessários à existência e formação válida do...
Resumo: O presente estudo tem por objeto a tendência de sincretização dos controles concreto e abstrato de constitucionalidade, apresentado por meio de uma análise...
