Glossário

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A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciário
A constitucionalização do direito civil e suas repercussões nas relações contratuais
A constitucionalização do direito e sua influência no direito administativo
A constitucionalização do direito privado e a função das cláusulas gerais em respeito aos princípios fundamentais
A constitucionalização do Direito Privado e a funcionalização do Direito de Propriedade
A constitucionalização do direito privado e o princípio da subsidiariedade
A constitucionalização do Direito Privado: a leitura constitucionalizante a partir dos princípios da função social e da boa-fé objetiva
A constitucionalização do Direito Processual Civil
A constitucionalização do inquérito civil: noções para um processo administrativo investigatório constitucionalizado
A constitucionalização dos direitos humanos
A constitucionalização e a força normativa dos Princípios Tributários: Uma perspectiva axiológica-pragmática
A constitucionalização e a processualidade dos direitos
A constitucionalização processual no novo Código de Processo Civil
A constituição aberta como categoria dogmática
A Constituição Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã
A Constituição Cidadã, o neoconstitucionalismo e seus efeitos no Direito Previdenciário
A Constituição da República é o Livro dos agentes políticos do Estado
A Constituição da República Federativa do Brasil e sua classificação ontológica: uma conversa com Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale
A Constituição de 1946: alguns aspectos
A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos
A constituição do casamento e a consequência do divórcio
A Constituição do Empregado Doméstico como Sujeito de Direito: Uma Perspectiva a partir de Michel Foucault
A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular
A Constituição e o devido processo legal
A Constituição e seu papel frente às contingências da sociedade (pós) moderna
A constituição econômica: breve síntese
A Constituição Federal como norte para os atos da Administração Pública, no sentido de iniciar o processo de extração dos objetivos fundamentais de sua condição de meras normas programáticas
A Constituição Federal de 1988 e a família: muitas variações para traduzir um mesmo conceito
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente como leis que garantem a segurança e a dignidade da criança e do adolescente
A Constituição Federal e o Pacto Para o Desenvolvimento Regional
A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro
A Constituição Federal, princípios e valores informadores do estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica
A constituição formal e rígida, a tensão constitutiva ao direito moderno entre faticidade e validade e a tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988
A Constituição num mundo globalizado
A constituição num mundo globalizado
A constituição, sua maioridade e a defesa do contribuinte
A Construção da Responsabilidade Penal do Indivíduo no Plano Internacional
A Construção da União Europeia: condicionantes e guinadas de um projeto político-econômico
A construção de um ethos ambientalista a partir do cuidado de si
A construção de uma andragogia própria para a formação policial militar
A construção de uma Constituição: um resgate histórico do processo constituinte de 1987/1988 a partir do Diário da Assembleia Nacional Constituinte
A construção de uma democracia dialógica no Brasil
A construção de uma santidade popular e os direitos da mulher
A construção democrática do direito à alimentação adequada nas escolas
A construção do direito na perspectiva sócio-jurídica de Ihering
A construção do Direito Penal Internacional sobre uma perspectiva histórica
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente
A construção do meio ambiente educacional à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente
A construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da jurisprudência do STF
A construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal
A Construção do Sistema Nacional de Cultura: Perspectivas de Integração e Coordenação da Administração Pública da Cultura em Face do Plano Nacional de Cultura
A construção dos direitos indígenas no Brasil – Da infância rumo a maturidade
A construção social das práticas alimentares: o consumidor de produtos orgânicos e a constituição de identidades
A Contagem de Prazos Processuais Nos Juizados Especiais Cíveis à Luz da Lei Nº 13.105/15
A contagem recíproca do tempo de contribuição
A contagem regressiva para Suzane von Richthofen
A contaminação do processo crime pelas influências extraprocessuais e morosidade da prestação jurisdicional
A contradição direito-coação do sufrágio no Brasil e as políticas públicas de cidadania
A contraditória realização político-jurídica do princípio de proteção do trabalhador, quanto à duração da jornada laborada em turnos ininterruptos de revezamento
A contrapartida do estado com os presos sentenciados, diante do cumprimento de suas penas
A contraproducente excentricidade relacional entre os órgãos do Ministério Público, polícia judiciária e polícia militar
A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras
A contratação de jovens para o Primeiro Emprego e a compatibilização com a Lei do Contrato de Aprendizagem
A contratação de prestação de serviços jurídicos pela administração pública
A contratação de trabalho intelectual sem vínculo de emprego – lei n. 11.196/05 – no contexto da política pública de combate à informalidade
A contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos: um modo racional de contratação
A contratação integrada no regime diferenciado de contratação.
A contratação irregular de servidores públicos como ato de improbidade administrativa
A contratação sem licitação e o princípio da moralidade
A contravenção penal e a sua não recepção pelo novo ordenamento jurídico
A contribuição à teoria do delito com a adoção da teoria da imputação objetiva
A contribuição compulsória aos sindicatos
A contribuição da economia na formulação e compreensão da conceituação dos sujeitos da relação de consumo
A contribuição da teoria da ação comunicativa de habermas para a ética, o direito e a epistemologia
A contribuição de melhoria e sua utilização por administradores públicos no Brasil
A contribuição de Sutherland para a análise do crime de colarinho branco: um conceito de crime por se construir
A contribuição de Thomas Kuhn para a filosofia da ciência
A contribuição do mediador na ação comunicativa – estabelecendo o diálogo do aprendizado
A contribuição do trabalho penitenciário no processo de reeducação do preso
A controversa definição do regime jurídico de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional
A controvérsia acerca da duração das férias do empregados domésticos após a Convenção 132 da OIT
A controvérsia da fixação do número de vereadores pelo Tribunal Superior Eleitoral
A controvérsia da retroatividade da norma previdenciária ou sua aplicação imediata em função da Lei nº 9.032/95 (majoração do coeficiente para a pensão por morte)
A controvérsia do aporte público em obras de concessões ferroviárias: possibilidades e limites
A controvérsia entre o termo de ajustamento de conduta e os crimes ambientais
A controvérsia sobre a concessão da gratuidade de justiça e o direito subjetivo da parte ao acesso a Justiça
A controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do Novo Código Civil
A conturbada natureza jurídica do FGTS
A convalidação de leis inconstitucionais por Emendas
A convalidação do ato administrativo
A Convenção de Nova Iorque e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: ordenamento brasileiro e políticas públicas
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Lei Maria da Penha
A Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas e a obrigatoriedade do estado brasileiro de legislar
A convenção sobre a diversidade biológica e a soberania dos estados
A convenção sobre mudanças do clima e o protocolo de Quioto
A convenção sobre os direitos das crianças em seu décimo aniversário: Avanços, efetividade e desafios
A conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil
A conversão do agravo de instrumento em agravo retido, reforma do art. 522 do CPC constante na redação da Lei 11.187/05

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