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- A constitucionalidade na redução da maioridade penal
- A constitucionalidade nas veias: direito, estado e garantias fundamentais na perspectiva inglesa do Século XVII.
- A constitucionalização da justiça policial: reflexões sobre o indiciamento e o processo administrativo policial
- A constitucionalização da responsabilidade civil e o surgimento de novas interpretações dos danos extrapatrimoniais
- A constitucionalização das regras da administração pública e o controle do poder judiciário
- A constitucionalização do direito civil e suas repercussões nas relações contratuais
- A constitucionalização do direito e sua influência no direito administativo
- A constitucionalização do direito privado e a função das cláusulas gerais em respeito aos princípios fundamentais
- A constitucionalização do Direito Privado e a funcionalização do Direito de Propriedade
- A constitucionalização do direito privado e o princípio da subsidiariedade
- A constitucionalização do Direito Privado: a leitura constitucionalizante a partir dos princípios da função social e da boa-fé objetiva
- A constitucionalização do Direito Processual Civil
- A constitucionalização do inquérito civil: noções para um processo administrativo investigatório constitucionalizado
- A constitucionalização dos direitos humanos
- A constitucionalização e a força normativa dos Princípios Tributários: Uma perspectiva axiológica-pragmática
- A constitucionalização e a processualidade dos direitos
- A constitucionalização processual no novo Código de Processo Civil
- A constituição aberta como categoria dogmática
- A Constituição Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã
- A Constituição Cidadã, o neoconstitucionalismo e seus efeitos no Direito Previdenciário
- A Constituição da República é o Livro dos agentes políticos do Estado
- A Constituição da República Federativa do Brasil e sua classificação ontológica: uma conversa com Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale
- A Constituição de 1946: alguns aspectos
- A Constituição do Brasil e os Direitos Humanos
- A constituição do casamento e a consequência do divórcio
- A Constituição do Empregado Doméstico como Sujeito de Direito: Uma Perspectiva a partir de Michel Foucault
- A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular
- A Constituição e o devido processo legal
- A Constituição e seu papel frente às contingências da sociedade (pós) moderna
- A constituição econômica: breve síntese
- A Constituição Federal como norte para os atos da Administração Pública, no sentido de iniciar o processo de extração dos objetivos fundamentais de sua condição de meras normas programáticas
- A Constituição Federal de 1988 e a família: muitas variações para traduzir um mesmo conceito
- A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente como leis que garantem a segurança e a dignidade da criança e do adolescente
- A Constituição Federal e o Pacto Para o Desenvolvimento Regional
- A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro
- A Constituição Federal, princípios e valores informadores do estado democrático de direito e dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica
- A constituição formal e rígida, a tensão constitutiva ao direito moderno entre faticidade e validade e a tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988
- A Constituição num mundo globalizado
- A constituição num mundo globalizado
- A constituição, sua maioridade e a defesa do contribuinte
- A Construção da Responsabilidade Penal do Indivíduo no Plano Internacional
- A Construção da União Europeia: condicionantes e guinadas de um projeto político-econômico
- A construção de um ethos ambientalista a partir do cuidado de si
- A construção de uma andragogia própria para a formação policial militar
- A construção de uma Constituição: um resgate histórico do processo constituinte de 1987/1988 a partir do Diário da Assembleia Nacional Constituinte
- A construção de uma democracia dialógica no Brasil
- A construção de uma santidade popular e os direitos da mulher
- A construção democrática do direito à alimentação adequada nas escolas
- A construção do direito na perspectiva sócio-jurídica de Ihering
- A construção do Direito Penal Internacional sobre uma perspectiva histórica
- A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
- A construção do Estatuto da Criança e do Adolescente
- A construção do meio ambiente educacional à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente
- A construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário: o reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da jurisprudência do STF
- A construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal
- A Construção do Sistema Nacional de Cultura: Perspectivas de Integração e Coordenação da Administração Pública da Cultura em Face do Plano Nacional de Cultura
- A construção dos direitos indígenas no Brasil – Da infância rumo a maturidade
- A construção social das práticas alimentares: o consumidor de produtos orgânicos e a constituição de identidades
- A Contagem de Prazos Processuais Nos Juizados Especiais Cíveis à Luz da Lei Nº 13.105/15
- A contagem recíproca do tempo de contribuição
- A contagem regressiva para Suzane von Richthofen
- A contaminação do processo crime pelas influências extraprocessuais e morosidade da prestação jurisdicional
- A contradição direito-coação do sufrágio no Brasil e as políticas públicas de cidadania
- A contraditória realização político-jurídica do princípio de proteção do trabalhador, quanto à duração da jornada laborada em turnos ininterruptos de revezamento
- A contrapartida do estado com os presos sentenciados, diante do cumprimento de suas penas
- A contraproducente excentricidade relacional entre os órgãos do Ministério Público, polícia judiciária e polícia militar
- A contratação de escritórios de advocacia por prefeituras
- A contratação de jovens para o Primeiro Emprego e a compatibilização com a Lei do Contrato de Aprendizagem
- A contratação de prestação de serviços jurídicos pela administração pública
- A contratação de trabalho intelectual sem vínculo de emprego – lei n. 11.196/05 – no contexto da política pública de combate à informalidade
- A contratação direta de editoras exclusivas na assinatura de periódicos: um modo racional de contratação
- A contratação integrada no regime diferenciado de contratação.
- A contratação irregular de servidores públicos como ato de improbidade administrativa
- A contratação sem licitação e o princípio da moralidade
- A contravenção penal e a sua não recepção pelo novo ordenamento jurídico
- A contribuição à teoria do delito com a adoção da teoria da imputação objetiva
- A contribuição compulsória aos sindicatos
- A contribuição da economia na formulação e compreensão da conceituação dos sujeitos da relação de consumo
- A contribuição da teoria da ação comunicativa de habermas para a ética, o direito e a epistemologia
- A contribuição de melhoria e sua utilização por administradores públicos no Brasil
- A contribuição de Sutherland para a análise do crime de colarinho branco: um conceito de crime por se construir
- A contribuição de Thomas Kuhn para a filosofia da ciência
- A contribuição do mediador na ação comunicativa – estabelecendo o diálogo do aprendizado
- A contribuição do trabalho penitenciário no processo de reeducação do preso
- A controversa definição do regime jurídico de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional
- A controvérsia acerca da duração das férias do empregados domésticos após a Convenção 132 da OIT
- A controvérsia da fixação do número de vereadores pelo Tribunal Superior Eleitoral
- A controvérsia da retroatividade da norma previdenciária ou sua aplicação imediata em função da Lei nº 9.032/95 (majoração do coeficiente para a pensão por morte)
- A controvérsia do aporte público em obras de concessões ferroviárias: possibilidades e limites
- A controvérsia entre o termo de ajustamento de conduta e os crimes ambientais
- A controvérsia sobre a concessão da gratuidade de justiça e o direito subjetivo da parte ao acesso a Justiça
- A controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do Novo Código Civil
- A conturbada natureza jurídica do FGTS
- A convalidação de leis inconstitucionais por Emendas
- A convalidação do ato administrativo
- A Convenção de Nova Iorque e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: ordenamento brasileiro e políticas públicas
- A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Lei Maria da Penha
- A Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas e a obrigatoriedade do estado brasileiro de legislar
- A convenção sobre a diversidade biológica e a soberania dos estados
- A convenção sobre mudanças do clima e o protocolo de Quioto
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