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- Os direitos sociais à saúde e educação no Brasil: análise do instituto da intervenção
- Os Direitos Sociais e a especificade do contexto histórico de sua consolidação no quadro do Welfare State
- Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República
- Os direitos sociais trabalhistas como direitos fundamentais na Constituição de 1988, sua eficácia e a proibição do retrocesso social
- Os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos humanos
- Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro estável
- Os direitos sucessórios na união estável
- Os discursos desconectados e a ideia de justiça social dos linchadores
- Os dispositivos legais que permitem a contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial são constitucionais?
- Os diversos aspectos do princípio da igualdade na licitação pública
- Os diversos tipos de agentes públicos e seus vínculos jurídicos sob a perspectiva constitucional
- Os efeitos da apelação interposta em Mandado de Segurança quando o juiz, por ocasião da sentença, revoga a liminar
- Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos contratos
- Os efeitos da coisa julgada penal absolutória
- Os efeitos da constitucionalização do direito e a função social dos contratos
- Os efeitos da contratação de trabalhadores pela administração sem a aprovação em concurso público: Um necessário reexame do tema
- Os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário 895.759 na interpretação dos direitos trabalhistas em face da possibilidade de negociação e conciliação individual e coletiva
- Os efeitos da decisão em Mandado de Injunção
- Os efeitos da decisão na ação de descumprimento de preceito fundamental
- Os efeitos da globalização na constituição brasileira
- Os efeitos da globalização na responsabilidade civil dos provedores de Internet no Brasil
- Os efeitos da posse
- Os efeitos da recuperação judicial sobre os créditos garantidos por cessão fiduciária de direitos criditórios
- Os Efeitos da Sentença no Processo Civil Brasileiro
- Os Efeitos Da Violência Psicológica Sob A Óptica Da Obra São Bernardo De Graciliano Ramos
- Os efeitos devastadores do tsunami tributário
- Os efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais
- Os efeitos do inadimplemento das obrigações
- Os efeitos do provimento jurisdicional no processo coletivo e a incompatibilidade da sistemática dos recursos repetitivos
- Os efeitos do RE nº 363.852/MG na tributação previdenciária de agroindústrias, produtores rurais (pessoa física e jurídica) e consórcios de produtores
- Os efeitos do reconhecimento da paternidade sócio-afetiva
- Os efeitos do termo de parceria celebrado entre o poder público e as organizações não governamentais qualificadas como OSCIPs
- Os efeitos financeiros da esfera penal falimentar como meio auxiliar no concurso de credores da falência
- Os efeitos jurídicos da PEC 25/2009, que dá aos Tribunais de Contas legitimidade para executarem às suas próprias decisões
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- Os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do “estado de greve”
- Os efeitos patrimoniais do concubinato adulterino
- Os Efeitos Patrimoniais e Previdenciários do Concubinato de Longa Duração no Direito Brasileiro
- Os efeitos penais do fim do voto de qualidade no CARF
- Os elementos do tempo e da memória na ditadura militar no Brasil: uma abordagem sobre a Lei de Anistia, a Comissão da Verdade e o Direito à Memória
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- Os elementos família, religião, trabalho e mérito na metodologia apac
- Os elementos subjetivos do tipo e os limites fronteiriços entre o dolo eventual e a culpa consciente
- Os embargos à execução fundados na Lei n° 11.382 de 2006 (Art. 745 e seguintes do CPC)
- Os Embargos de Declaração e o Código de Processo Civil de 2015: Inovações para o Aperfeiçoamento da Atividade Jurisdicional
- Os enclaves, os exclaves e a soberania do estado no mundo globalizado
- Os entraves de uma governança municipal em cidades de pequeno porte
- Os equivalentes jurisdicionais analisados sob o enfoque da arbitragem
- Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira
- Os escritórios de advocacia e o alvará de funcionamento
- Os escritórios OLIVEIRA, VALE & ABDUL AHAD e SECURATO & ABDUL AHAD Advogados têm orgulho em comunicar a fusão de suas atividades
- Os espaços para um pensamento criminológico complexo
- Os estudos da UFMT/NECSA sobre controle social da Administração Pública e o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
- Os estudos de impactos ambientais
- Os fatores reais do poder como elemento condicionante da hermenêutica contemporânea
- Os fins contraditórios da pena de prisão
- Os fins e os meios (execução provisória da pena em segunda instância)
- Os fundamentos à legislação em prol da adoção por casal homoafetivo
- Os Fundamentos Antropológicos dos Direitos Humanos
- Os fundamentos da defesa do estado e das instituições democráticas na Constituição brasileira
- Os fundamentos da prorrogação dos contratos de concessão de serviço público ferroviário de carga
- Os fundamentos do assédio moral nas relações de trabalho
- Os fundamentos do auxílio-reclusão
- Os fundamentos do direito no regime contemporâneo
- Os homossexuais e o preconceito no mercado de trabalho frente aos princípios constitucionais
- Os honorários advocatícios do advogado público no novo CPC
- Os honorários advocatícios e a impropriedade da compensação quando uma das partes litiga sob os benefícios da assistência judiciária gratuita
- Os honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015
- Os honorários de sucumbências e o recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho
- Os honorários na Justiça do Trabalho: uma análise dos enunciados 219 e 329 do TST em face do ordenamento jurídico
- Os honorários sucumbenciais introduzidos pela Lei nº 13.467/17 e seus reflexos ao trabalhador e à propositura das reclamações trabalhistas. A inovação da Reforma Trabalhista ao prever a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho e as repercussões diretas e indiretas na dinâmica processual e de propositura das Reclamações Trabalhistas
- Os idosos e os planos de saúde
- Os impactos ambientais e culturais do ecoturismo e o direito ao equilíbrio ambiental
- Os impactos causados pela Lei nº 13.457/2017 ao benefício previdenciário de auxilio doença
- Os impactos da Cultura LegalOps
- Os impactos da desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de Processo Civil
- Os impactos da fenomenologia do aquecimento global nos países tocados pela linha do Equador
- Os impactos da gestão política no sistema de imigração dos Estados Unidos
- Os Impactos da Inteligência Artificial no Processo Jurídico Constitutivo do Direito Pós-Moderno
- Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Direito Coletivo do Trabalho
- Os impactos da LGPD na rotina dos departamentos financeiros
- Os Impactos da Pandemia na Vida Profissional das Mulheres: Análise à Luz dos Direitos Das Humanas
- Os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na terceirização do trabalho
- Os impactos no sistema tributário brasileiro com a Copa do Mundo FIFA 2014 e a perspectivas para os jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.
- Os impedimentos matrimoniais e a psicanálise
- Os impostos sobre o patrimônio e a necessidade de o poder público garantir a possibildade de uso, gozo e disposição do bem
- Os impostos vão aumentar?
- Os INCOTERMS
- Os institutos do Direito Informático
- Os institutos do nome empresarial e da marca no direito brasileiro e o leading case Odebrecht
- Os instrumentos de preservação e salvaguarda do patrimônio histórico-cultural brasileiro: uma análise do inventário, do tombamento e do registro
- Os instrumentos jurídicos de defesa ambiental
- Os insumos para o setor de limpeza, manutenção e conservação e a publicação da Lei n.º 11.898/2009
- Os irmãos xifópagos e a teoria do Direito penal: uma discussão pela Filosofia do Direito
- Os jogos de azar e o crime organizado
- Os Jogos Digitais como Patrimônio Partilhável na Herança
- Os jovens no Estado Democrático de Direito: uma análise sobre o paradigma felicidade
- Os juizados criminais e a filosofia comunicativa. Uma abordagem crítica
- Os juizados especiais cíveis e a violação ao acesso á Justiça no município do Salvador – Lei n° 9.099/1995
- Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o acesso à justiça à luz do Sistema Multiportas
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