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Devedor contumaz: projetos de Lei em tramitação preveem punições

Advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, esclarece o conceito e sua prática, bem como, as novas legislações em tramitação O conceito “devedor...
Âmbito Jurídico
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Os trinta anos do código de defesa do consumidor…

Leandro Basdadjian Barbosa O Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), Lei nº 8.078/90, completou no último 11 de setembro 30 anos de vigência. E,...
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Mulheres sofrem caladas com a violência obstétrica

Ser mãe é um sonho comum a muitas mulheres, e tanto a gravidez como o parto são encarados com um misto de expectativa e...
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Testamentos registram aumento de 339% e inventários de 286%…

Distrito Federal é a quarta Unidade da Federação com mais casos. Qual a diferença? Tema recorrente em tempos de pandemia, os testamentos realizados em...
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O que é um Inquérito Policial?

Entenda todos os quesitos de um inquérito a seguir O Inquérito Policial se inicia a partir de uma notícia de um crime, que geralmente...
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Rigor técnico deve proteger novo PRA paulista de contestações…

Para advogado Francisco de Godoy Bueno, programa anunciado nesta quarta por João Doria abre espaço para finalmente implementar o Código Florestal em São Paulo...
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A verdadeira história da Lava Jato

Sob a ótica de quem viveu episódios decisivos, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes abre os bastidores da operação em “Geopolítica da...
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Aplicação do julgamento antecipado parcial do mérito na Justiça…

*Por Claudia Abdul Ahad Securato Em 10.08.2020 foi publicado o Ato Conjunto nº 3/2020, o qual disciplinou a aplicação do art. 356 do CPC/15,...
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Tecnologia entra no foco de investimentos de Venture Capital…

Advogada Sheila Shimada destaca que foi registrada forte atividade no setor no primeiro quadrimestre de 2020, em especial nos estágios Seed e Pre-seed A...
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A necessidade da advocacia em processos de recuperação de…

Seja com um plano de ação ou com a recuperação judicial, especialistas atuam de forma estratégica para encontrar a melhor forma de sair da...
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Famílias de crianças autistas lutam na justiça pelo direito…

Ações no Superior Tribunal de Justiça causam incertezas quanto ao futuro dos tratamentos dos autistas O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba...
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Como aumentar a eficiência da Justiça brasileira?

Por Mário Conforti A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Desde 2010, o número de novas ações só aumenta e, com...
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Obra completa a trilogia sobre a gestão financeira na…

Da teoria à prática, livro auxilia profissionais que buscam aprofundar a visão em precificação e finanças Todo escritório é uma empresa e precisa de...
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Poder público ainda não está preparado para atender as…

Gestores públicos precisam investir em proteção de bancos de dados e compreender seus direitos e deveres em relação ao uso da informação, alerta especialista...
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Funcionário não pode recusar retomada ao trabalho presencial por…

Advogado Sergio Vieira afirma que a empresa pode demitir o empregado se houver recusa para retomar ao trabalho presencial, exceto em casos comprovados de...
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Conheça os contratos digitais e a sua validação jurídica

Os negócios virtuais estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano. Desde a simples contratação de produtos nos e-commerces, até acordos de prestação de...
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Justiça por Mari Ferrer: entenda o caso

A influencer digital Mariana Ferrer, vem denunciando em suas redes sociais, principalmente no Instagram, o caso de estupro cometido contra ela, pelo empresário de...
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Pesquisas jurídicas sobre renegociação de dívidas crescem 700% em…

Credores buscam por informações sobre leis que possam ajudar na quitação de débitos Em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus e as...
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A função social do direito de autor e a…

*Marco Antonio dos Anjos  Há alguns dias a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em...
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O home office virou realidade com a pandemia. O…

Por Vagner Cavalcanti Ribeiro * O home office é um modelo que enfrentou resistência e até certo preconceito no ambiente corporativo, mas foi a...
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Qual o impacto da pandemia na minha contribuição no…

Pedro Bottallo esclarece se as mudanças podem afetar a aposentadoria Durante a pandemia muitas medidas estão sendo tomadas, para tentar amenizar os efeitos da...
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Advogada aponta aumento de procura por planejamento sucessório em…

Advogada especialista no assunto, Marielle Brito, afirma que tem crescido o interesse por informações sobre holdings familiares e outras modalidades O período da pandemia...
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O papel do advogado no processo de recuperação das…

*Leandro Basdadjian Barbosa Como acontece em todo procedimento judicial, o advogado tem papel imprescindível na recuperação judicial nas empresas. Desde a posição de assessor,...
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Justiça eleitoral determina remoção de fake news nas redes

O juiz eleitoral Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, deferiu o pedido tutela antecipada e determinou providências imediatas para a...
Âmbito Jurídico
55 sec read

Especialista alerta que decisão do STF pode prejudicar produção…

Para o presidente da Marpa – Marcas e Patentes, Valdomiro Soares, a ação que aumentaria o prazo das patentes em 10 anos poderia prejudicar...
Âmbito Jurídico
49 sec read

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

“Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual”, afirma Mérces da Silva Nunes O assunto já tem o mínimo regimental de...
Âmbito Jurídico
3 min read

A juntada de arquivos digitais, especialmente em tempos de…

Opções e possibilidades a disposição dos operadores do direito para juntar vídeos, áudios e outros arquivos digitais em processos, considerando as restrições impostas pela...
Âmbito Jurídico
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Quais os direitos ao cancelar o seguro do carro?

A contratação de um seguro de carro é um assunto delicado, que precisa ser tratado com atenção e responsabilidade. Muitas vezes o consumidor não...
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O novo normal na perícia judicial

*Jarbas Barsanti O advento de novas tecnologias vem se tornando essencial em diversos setores do mercado de trabalho, permitindo o surgimento de novas profissões...
Âmbito Jurídico
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História das Ideias Políticas: um estudo guiado

Jargões como “quem não conhece a História está condenado a repeti-la” causam-nos conforto pela frequência de seu uso e pela sua facilidade formulaica, facilmente...
Âmbito Jurídico
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