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As Atividades de Extensão Acadêmica Conforme o Ordenamento Jurídico…

Emanuel Cavalcante RESUMO: A universidade pública contemporânea não pode ser entendida sem a interação do tripé ensino-pesquisa-extensão. Esta tríplice função surgiu com as agitações...
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Cartório de Polícia Judiciária Militar: Fundamentos e Validade Para…

Aldo Barboza Albuquerque Junior Resumo: A preocupação básica deste estudo é tratar os procedimentos adotados pelos cartórios de polícia judiciária militar nas apurações da...
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Princípio da Eficiência em Ação: Proposta de Solução Para…

Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves Resumo: O artigo científico tem por objetivo a proposta de solução para a Seccional Amazonense da Ordem...
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Judicialização, Judicialização de Políticas Públicas e Ativismo Judicial Como…

Christiane Jorge Rosa dos Santos RESUMO: O presente artigo tem por objeto identificar a diferença entre o conceito operacional da categoria Judicialização e o...
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Transformações Sociais Nos Séculos XIX e XX e a…

Sara Pereira de Almeida Armando Soares de Castro Formiga RESUMO Ao longo dos séculos XIX e XX, várias mudanças econômicas e sociais...
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Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração…

Gisele Cristina de Oliveira, Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Mestra e doutoranda em Ciências Sociais e Aplicadas pela UEPG....
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A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na…

THE USE OF PROFESSIONAL SECRECY AS “UNETHICAL MANTLE” IN BALL DEFENSE OF THE LAWYER FOR THE PRACTICE OF BAD FAITH LITIGATION Nome da...
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O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas…

THE ROLE OF CORPORATE RESPONSIBILITY AND ITS IMPACT ON SOCIETY Ericleuson Cruz de Araujo RESUMO O presente trabalho vislumbra destacar os principais pontos...
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Direito à Moradia e Reserva do Possível: Como o…

Juliana Maria Tavares Orientador:Marcelino Alexandre RESUMO Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de analisar os julgados do Poder Judiciário que enfrentam a...
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Uma síntese atual das atribuições do Banco Central do…

Humberto Cestaro Teixeira Mendes Resumo: O presente artigo analisa, sob novas perspectivas, as atribuições do Banco Central do Brasil (BCB) frente às disposições da...
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A (Re)construção Histórica do Direito Privado Brasileiro: Uma análise…

Lara Oliveira Souza Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com objetivo primordial de reconstruir a História do Direito privado brasileiro. Tal reconstrução partiu...
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Catadores de resíduos e programas sociais do governo federal:…

Resumo: O objetivo deste estudo foi quantificar o grau de acessibilidade dos catadores de materiais recicláveis aos programas sociais do Governo Federal. Procedeu-se a...
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Direito Romano

Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta demonstrar a importância do direito romano. No Brasil ainda há grande influência do direito romano,...
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Análise da obra Introdução à Economia Solidária de Paul…

Resumo:.O presente trabalho visa fazer uma análise crítica da obra “Introdução à Economia Solidária” de Paul Singer, evidenciando seus principais aspectos, como surgiu, qual...
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Efeitos da não-conversão em lei da Medida Provisória nº…

Resumo: este artigo tem como objetivo analisar as repercussões práticas da não-conversão em Lei da Medida Provisória nº 790/2017, com ênfase na Legislação de...
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Do método de associação e proteção aos condenados –…

Resumo: A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC surgiu como meio alternativo para humanizar a execução penal, sem perder de vista...
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Políticas públicas educacionais no Brasil: a implantação, o desenvolvimento…

Resumo: O perfil democrático brasileiro foi estampado na Constituição Federal de 1988, a qual trouxe como vertente o ideal de promoção de justiça social...
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Mídia, formação do pensamento e educação política: problemas da/na…

Resumo: A revolução será feita por meio da educação, do cumprimento de obrigações e do voto. Palavras-chave: Revolução. Educação. Voto. Abstract: The revolution will...
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Qualidade do sistema educacional brasileiro: entre o discurso e…

Resumo: o presente trabalho, ao analisar a qualidade do sistema educacional brasileiro, parte do direito assegurado no sistema jurídico, desde a Constituição Federal de...
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Competição: uma incoerência no ensino da mediação

Resumo: O presente artigo tem como objetivo suscitar reflexões sobre a prática da competição de mediação no processo de aprendizado e de treinamento do...
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A teoria do caos e a crise política no…

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar comportamentos abordados pela Teoria do Caos, na crise política brasileira a época dos fatos da reeleição de...
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A viabilidade jurídica para a militarização de escolas públicas

Resumo: O presente artigo, inicialmente, destaca as diferenças conceituais entre escolas militares e escolas públicas militarizadas, dando ênfase ao estudo desta última. Destacamos quais...
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Porque aqueles contra quem hão de contender são poderosos:…

Resumo: Este trabalho trata da história da assistência jurídica aos pobres na Península Ibérica dos séculos XIII a XV. Para tanto, relaciona as noções...
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Direito aeronáutico

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do direito aeronáutico. As relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea como o transporte aéreo...
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Reforma agrária no Brasil: contextos e legislação

Resumo: Este artigo tem por escopo geral analisar as principais causas desafiadoras que ao longo do tempo vem se sobrepondo as possibilidades de se...
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Linguagem científica: características e importância

Resumo: Este artigo buscará delinear as principais características da linguagem científica, apontando recomendações e erros mais comuns na redação do texto científico, e também...
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O direito público colonial brasileiro

Resumo: Este artigo discute a existência de um direito público colonial, a partir da análise do privatismo característico da sociedade brasileira. Defende-se que o...
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Primeiro relato de um projeto de pesquisa: a felicidade…

Resumo: Neste manuscrito, nos propusemos a apresentar o primeiro relato de um (a) integrante de projeto de pesquisa sobre A felicidade e os direitos...
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A universidade como pilar na produção do conhecimento

Resumo: Universidades são importantes para o mundo e sofrem transformação. Universidades são peças fundamentais da história, ajudaram a criar e a derrubar governos, foram...
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Desafios para implantação do fórum múltiplas portas no Brasil

Resumo: As novas iniciativas legislativas no sentido de fortalecer o uso de tratamentos adequados de solução consensual de conflitos traz à tona a importância...
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