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Projeto de Lei n° 4330/2004: um golpe contra os…

Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como principal objetivo, a análise da terceirização e o impacto deste fenômeno no direito dos trabalhadores. No primeiro...
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As atribuições do ministério público militar no direito processual…

Resumo: Este trabalho tem como meta analisar as atribuições do ministério público militar no direito processual penal militar. Palavras-chave: Ministério Público Militar. Direito Processual...
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A Hermenêutica Jurídica e sua importância em casos com…

Resumo: O artigo desperta, através do caso Fallwel x Flint as interfaces da Hermenêutica Jurídica, quanto aos variados entendimentos trazidos a tona ao se...
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A aplicabilidade da medida de segurança ao portadores de…

Resumo: O instituto da medida de segurança indubitavelmente é uma questão de saúde pública, a princípio todos são imputáveis, porém o Código Penal brasileiro...
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O direito de percepção ao resíduo previsto na Lei…

A lei estadual 6840/14, prevê, no que concerne ao CBMERJ, em seu artigo 2º o seguinte: “Art. 2º – A partir da majoração a...
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Breves considerações sobre o atual momento legislativo, político e…

Resumo: A Instabilidade legislativa do Brasil está sendo diretamente influenciada pela corrupção que tem se instalado no cenário político dos últimos anos. A falta...
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Cooperativas de produção agropecuária: incidência monofásica e substituição tributária…

Resumo:As sociedades cooperativas são constituídas visando a geração de benefícios aos associados e, para tanto, usufruem de alguns incentivos fiscais, dentre os quais se...
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Breves reflexões sobre a propriedade privada romana

Resumo: A propriedade privada original, por força do Mancipium e do Dominium ex jure Quiritium, constitui-se desde sua origem em bases sólidas destinadas a...
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Os deveres profissionais do advogado na perspectiva do direito…

Resumo: Tendo em vista que a atuação profissional do advogado em processos judiciais pode comprometer a efetiva aplicação do direito este artigo procura demonstrar...
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Fashion law: a relevância jurídica da moda

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso em formato de artigo científico tem como objetivo abordar a relevância jurídica da moda, disciplinada através...
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Funcionalidade do aparelho policial

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do funcionamento do sistema policial brasileiro, identificando alguns dados criadores da atual problemática vigente no maquinário cominatório....
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Arbitragem e custos de transação

Resumo: Jurisdição é uma função, podendo ser desempenhada por atores públicos ou privados. A Lei viabiliza a escolha por mais de uma maneira de...
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Entendendo a síndrome do bebê esquecido

Primeiramente cumpre explicar o real escopo do texto que é trazer maior esclarecimento sobre essa síndrome, racionalizando e buscando as causas. Não interessa promover...
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Charlie Hebdo, mídia e democracia autodestrutiva

Resumo: Trata do atentado terrorista ao pasquim "Charlie Hebdo" na França sob os aspectos jurídico religioso filosófico social e político especialmente enfocando a questão...
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Juízo arbitral

Resumo: Entender o que é a arbitragem requer a compreensão acerca de como tal instituto se efetiva. Em nosso país, uma lei específica o...
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O marketing jurídico, a publicidade e a legislação da…

Resumo: O presente artigo busca abordar alguns conceitos básicos do marketing jurídico e publicidade voltados para o advogado previdenciarista e como essas estratégias são...
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Banco de dados de criminosos: a lição norte-americana

Resumo: O artigo expõe a legislação norte-americana e a posição adotada pelas Cortes dos Estados Unidos da América para justificar a extração de DNA...
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A importância na divulgação de informações: a relação entre…

Resumo:O advento da Constituição de 1988 instaura uma nova ordem jurídico-institucional no país. O texto Magno consagra a República Federativa do Brasil na égide...
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A análise econômica do direito e sua aplicação (law…

Resumo:Este artigo visa demonstrar os métodos econômicos na interpretação do Direito, sendo que a análise econômica do direito geralmente se procede sob os pressupostos...
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Violência doméstica entre casal de militares. Crime militar ou…

Resumo: O cometimento de lesão corporal em decorrência de desavença entre um casal de militares é um tema delicado. Com o acesso das mulheres...
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A pena de morte no Brasil.

Resumo: Este artigo é um estudo que trata da aplicação da pena de morte no Brasil, que pode ocorrer em casos excepcionais de guerra...
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Gestão do conhecimento: uma ferramenta de apoio para a…

Resumo: Toma-se como caso específico de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, onde o objetivo principal é pesquisar os efeitos do controle...
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Ética, política empresarial e responsabilidade social

Resumo:Trata-se de um artigo que fundamenta como a ética permeia a política empresarial de uma organização e o reflexo destes frente à responsabilidade social....
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Laudo psicológico e a tutela jurisdicional

Resumo:O laudo psicológico é o principal documento emitido pelo psicólogo que atua nas demandas jurídicas. A falta de observância na confecção desse documento traz...
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Considerações sobre a universalização da educação básica no Brasil

A maior ênfase ao direito à educação formal e, especificamente, a universalização da educação básica cujo conteúdo e objetivo dependem da positiva atuação do...
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A banalização da justiça gratuita

Resumo: Trata-se de ensaio que aborda a temática da concessão da gratuidade de justiça considerando os termos da Carta Magna da Lei 1.060/50 bem...
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Direito e literatura: de Antígona até a realidade da…

Resumo: A mulher vem sofrendo discriminação e preconceitos ao longo da história humana, fato este que foi explicado em virtude da mulher ter sido...
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Juízes ou carrascos

Resumo: O legado dos movimentos de resistências contribuiu para a democracia do Brasil alertando os governantes na construção dos principais marcos da democracia. Sumário:...
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Manifesto de um advogado solitário

Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar a problemática que envolve o acesso à Justiça e a morosidade do Poder Judiciário no atual cenário...
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Relações entre a história e o direito: convergências e…

Resumo: O presente trabalho procura relacionar duas áreas do saber, quais sejam a História e o Direito. Dessa relação nasce uma terceira: a História...
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