Resumo: Discorre a respeito do princípio inserto no § 1º do art. 145 da Constituição Federal, da capacidade contributiva, e seus elementos. Traça um...
Resumo: O artigo em epígrafe analisa as premissas abarcadas pelos modelos dissuasórios clássico e neoclássico de reação ao delito no que tange à intimidação...
Resumo: Neste artigo abordaremos as razões que justificam a não incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (“ISSQN”) sobre a atividade de produtoras,...
Resumo: No presente trabalho será retratado o surgimento da sociedade em rede, seu conceito e a lógica de seu funcionamento pertinente ao sistema de...
Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até...
Resumo: O presente estudo envolve uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e...
Resumo: o presente artigo tem o federalismo de Rui Barbosa, desenvolvido quando da Queda do Império, como tema. Objetiva-se especificamente analisar como foi inserido...
Resumo: Durante muito tempo as indústrias de cigarro utilizaram as campanhas publicitárias para Levarem o produto até o consumidor final. O seu uso foi...
Resumo: O presente artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica, abordando seu histórico, sua inserção na...
Resumo: O propósito deste artigo é demonstrar a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST, mediante a apresentação de dois julgados,...
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é mostrar a relação existente entre o valor do Auxílio pré-escolar pago aos servidores do executivo, a eficácia...
Resumo: Análise acerca do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos atos de aposentadoria, reforma e pensão como ato administrativo complexo ou ato administrativo...
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar as inovações trazidas no âmbito do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Avulso (OGMO)...
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo reconhecer no Direito Penal Brasileiro a existência de normas penais que proporcionam um tratamento penal favorável aquele...
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo mostrar a realidade em que se encontram os presídios brasileiros, visando a Terceirização do...
Resumo: A proposta elencada neste trabalho reflete a possibilidade jurídica de utilização de um princípio na seara do direito público que englobe em seu...
Resumo: A liberdade de expressão constitui parcela substancial da manifestação humana de liberdade. Manifestar-se criticamente por meio de gestos, por discursos e pela arte,...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é relacionar alguns dos aspectos importantes do instituto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, com...
Resumo: O presente artigo versa sobre um breve estudo sobre a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de indexadores estrangeiros...
Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais...
Resumo: O presente estudo tem por escopo a análise da flexibilização trabalhista no atual sistema jurídico pátrio. Por esse instituto, as normas trabalhistas podem...
Resumo: Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, meios de obtenção...
Resumo: O presente artigo pretende discutir brevemente o alcance e os efeitos da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do art. 20, §3º,...
Resumo: O presente artigo analisa a súmula vinculante frente à Constituição Federal do Brasil, buscando formar a convicção de que referido instituto jurídico não...
Resumo: Neste artigo pretende-se verificar se é possível reconhecer o direito à dedução integral das despesas educacionais na base de cálculo do Imposto de...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação de princípios e regras constitucionais e ambientais por meio de um caso concreto. Palavras-chave:...
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo das hipóteses de inexigibilidade de licitação, com enfoque em questões que surgem sobre o tema, inclusive...
Resumo: É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que...
