Revista 121
Resumo: O artigo trata do benefício de aposentadoria por invalidez no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, abordando os seus requisitos, aspectos legais...
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem sobre a figura da mora no direito brasileiro. Inicia-se com a noção de obrigação assumida cotidianamente por...
Resumo: A saúde é um estado de bem-estar inerente a todo ser humano; essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT com base no entendimento...
Resumo: Para limitar o poder dos governantes, foram instituídos em benefício dos indivíduos os direitos e garantias fundamentais. Na Constituição Federal brasileira de 1988...
Resumo: O OGMO é entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, que atua na habilitação e capacitação dos trabalhadores portuários avulsos. Se verificado...
Resumo: Em recente pesquisa feita por docentes da UNB, constataram-se diversos casos de homofobia presentes em 25 livros didáticos religiosos adotados em escolas públicas....
Resumo: Perpassando pela evolução histórica da humanidade, é claramente demonstrável que a maior parte das sociedades, em quaisquer dos tempos, colocou a mulher num...
Resumo: Análise doutrinária acerca da incidência da prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente em face dos atos infracionais e das infrações...
Resumo: O presente artigo busca analisar as diferenças conceituais entre o fenômeno da repristinação e o chamado efeito repristinatório, que não necessariamente decorre daquele,...
Resumo: O artigo jurídico trata da revisão dos benefícios previdenciários pelo artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela lei 9.876/99,...
Resumo: Este trabalho apresenta os crimes de aborto previstos no Código Penal Brasileiro, suas cominações e as discussões atuais sobre o tema. Na questão...
Ainda que se admita a constitucionalidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica (o que não é o nosso caso), o certo é que esbarraríamos...
Resumo: Trata-se, o presente ensaio, de uma tentativa de denúncia dos problemas de uma criminologia que ao travestir-se em reveladora do fenômeno criminal sacralizou-se...
Resumo: A arbitragem é a técnica mais utilizada de solução de litígios fora do âmbito da esfera judiciária. É uma instituição privada, instalada exclusivamente...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar como acontece a compreensão da criança frente o seu processo de adoção tardia, tendo em vista...
Resumo: Não raras vezes a Administração Pública recebe um produto ou serviço sem cobertura contratual. Ensejando a necessidade de indenizar o particular, desde que...
Resumo: Trata-se de artigo científico com a finalidade de ressaltar os benefícios do acordo de leniência conforme o artigo art. 35-C da Lei n....
Palavras-chave: Processo administrativo disciplinar – PAD – Mandado de Segurança – MS – Liminar – Prescrição – Direito de ampla defesa – Cerceamento –...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar as modalidades de contrato de trabalho, caracterizando-as. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá a diferenciação...
Resumo: O presente artigo busca apresentar um estudo comparado entre as ações próprias de controle de constitucionalidade, sistematizando as semelhanças e diferenças existentes entre...
Resumo: O presente trabalho aborda o decreto lei 3.68841, conhecido como a lei das contravenções penais, em face de alguns princípios implícitos na nova...
Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre o tipo de entidade que o Conselho Federal de Medicina representa para o direito administrativo, qual...
Resumo: Esse artigo tem por objetivo abordar a relação entre a mídia sensacionalista e o Direito Penal, visitando o fenômeno do Direito Penal de...
Resumo: O tema da possibilidade ou não de repetição de valores pagos em razão de tutela antecipada ou liminar, a título de benefícios previdenciários...
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
Resumo: O objetivo deste trabalho é retratar a desmistificação dos contratos particulares com força de escritura pública que são utilizados pelo Sistema Financeiro Habitacional...
Resumo: Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos....
Sumário: 1. Introdução. 2. Eficácia e aplicabilidade. 3. Classificações. 4. Das normas programáticas. Referências. INTRODUÇÃO: O presente trabalho terá como foco principal a análise...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a nova espécie de contrato de trabalho a termo, introduzida pela Lei nº 9.601/1998, estabelecendo...
