Revista 121

Premissas básicas da Lei Maria da Penha e suas…

Resumo: o presente trabalho tem o intento de abordar os principais aspectos da lei 11340/06, conhecido como Lei Maria da Penha. Sua organização é...
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17 min read

As normas de conduta dos agentes públicos

Resumo: A Administração Pública pratica seus atos disciplinados em lei através de seus agentes, que em nome da mesma, atua de acordo com suas...
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14 min read

Aspectos do tratamento do desporto nos âmbitos europeu e…

Resumo: No contexto europeu, serão pincelados preceitos relativos ao esporte previstos no Tratado de Funcionamento da União Europeia, os ambiciosos planos e recomendações do...
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8 min read

A atividade equestre no Brasil: movimentação econômica e tributação…

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a evolução do cavalo que venceu milhões de anos. Pode-se afirmar que o equino teve importância na construção...
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27 min read

Justificativas para implementação dos meios extrajudiciais de solução de…

Resumo: O Projeto do Novo Código de Processo Civil traz como inovação ao direito brasileiro o instituto da mediação, instituto que, juntamente com a...
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19 min read

A reabilitação profissional no regime geral de previdência social

Resumo: O presente artigo científico apresenta uma visão panorâmica do fenômeno da reabilitação profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais, em forma temporária ou...
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23 min read

A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil

Resumo: Este estudo tem por objetivo verificar a viabilidade da redução da maioridade penal no Brasil. Pretende-se com o presente trabalho, discutir através de...
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20 min read

Cumulação de benefícios e prescrição

Resumo: Neste trabalho serão tratadas como e quais as possibilidades de cumular benefícios e quais serão os prazos prescricionais dos mesmos, além de verificar...
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19 min read

Direito probatório: a constituição e as provas no processo…

Resumo: O presente trabalho trata de conteúdo pertinente ao direito probatório no Processo Civil, propondo-se a tecer considerações e a apresentar conceitos, com base...
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32 min read

Da definição e concretização da periodicidade do voto como…

Resumo: O presente trabalho pretende analisar o conceito jurídico sobre o que seja voto periódico. Para tanto, e sobrelevando discussões da pura e simples...
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10 min read

A lei de responsabilidade fiscal como instrumento gerencial para…

Resumo: Baseando-se no interesse coletivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pauta-se no planejamento, controle, responsabilidade e transparência, pontos os quais favorecem ao gestor...
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56 min read

Laicidade ficta e democracia urgente

Resumo: O artigo se propõe a elucidar o conceito de laicidade, dentro do atual Estado Democrático de Direito Brasileiro, pontuando acontecimentos que demonstram contradições...
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24 min read

O direito do esporte e do movimento olímpico internacional

Resumo: O presente artigo aborda aspectos gerais do Direito do Esporte, e suas facetas de direito privado, público e internacional. No plano internacional será...
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7 min read

Direito a crédito do ICMS nas operações incentivadas

A Constituição Federal ao outorgar a competência tributária aos Estados para instituir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a...
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4 min read

Os objetivos do novo CPC e as alterações trazidas…

Resumo: O Código de Processo Civil de 1973 já passou por três importantes ondas reformistas que muito alteraram sua redação original, sendo que a...
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32 min read

Alterações realizadas na lei de Lavagem de Dinheiro e…

Resumo: Este meta-artigo aborda alguns aspectos da lei 9.613/98 com as principais alterações trazidas pela lei 12.683/12. Serão consideradas questões referentes à importância de...
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19 min read

Família: trajetória do fenômeno social e sua perspectiva jurídica

Resumo: O presente artigo desenvolve criteriosa análise histórica das relações sociais que deram origem à família, desvendando a trajetória jurídica do fenômeno familiar no...
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58 min read

Releitura do processo civil

Resumo: Analisar os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo. No...
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18 min read

Controle de constitucionalidade concentrado no âmbito da Constituição do…

Resumo: Controle de Constitucionalidade Concentrado no âmbito do estado de Goiás; a importância do controle de constitucionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, o controle de...
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29 min read

Antártida: os 30 anos da Estação Antártica Comandante Ferraz…

Resumo: No ano de 2014, a Estação Antártica Comandante Ferraz completa 30 anos de atuação, sendo reconhecida como uma das bases que melhor protege...
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60 min read

Relativização da coisa julgada: aspectos constitucionais e processuais e…

Resumo: Tema controverso na doutrina e na jurisprudência, o conflito entre a segurança jurídica e a relativização da coisa julgada material ainda está longe...
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22 min read

Recurso extraordinário e violação indireta e reflexa a Constituição…

Resumo: O presente trabalho versa sobre as espécies de violações a Constituição Federal que, mediante posicionamento assentado pela doutrina e jurisprudência, pode ser direta...
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30 min read

O compartilhamento de infraestrutura portuária como mecanismo de tutela…

Resumo: Este artigo indica a regulação do compartilhamento forçado de infraestrutura portuária como mecanismo preventivo de tutela da concorrência setorial e no mercado verticalizado,...
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15 min read

A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para atuar…

Resumo: O presente estudo trata da atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa em juízo dos direitos transinviduais com especial foco na legitimidade...
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85 min read

Os atos ímprobos da administração municipal e suas consequências…

Resumo:O presente trabalho tem o escopo de analisar as conseqüências jurídicas dos atos ímprobos dos Prefeitos, de acordo com o Decreto-Lei n° 201/67 que...
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54 min read

Monitoramento eletrônico: uma alternativa legítima ao cárcere

Resumo: O Direito Penal vem recebendo diuturnamente influências positivas e negativas das novas tecnologias na contemporaneidade. Reputa-se, aqui, como positiva, a incorporação, nas leis...
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26 min read

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Resumo: O presente artigo promove análise acerca da eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, delimitando-se a atuação do Estado e os espaços...
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20 min read

O super Poder Judiciário: legítimo ativismo judicial ou volta…

Resumo: o presente estudo tem por objetivo abordar a atuação do Poder Judiciário, realizando uma análise crítica das decisões judiciais que trazem consigo uma...
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29 min read

O poder punitivo do estado na promoção de direitos…

Resumo: O objetivo da presente produção consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem...
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49 min read

A justiça como adequação social do direito na prática…

Resumo: As atenções do jurista precisam estar voltadas para que o sentido do texto não leve em conta apenas a adequação social da norma,...
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5 min read