Revista 123
Resumo: O presente trabalho tem a por finalidade fazer uma analisa da competência para o licenciamento ambiental acordo com a LC nº 140/11 e... Resumo: Este artigo pretende demonstrar o equívoco em que vem incorrendo parte de alguns doutrinadores e inúmeros julgados no país quando entendem que o... Resumo: O presente artigo visa a demonstrar a viabilidade do ajuizamento de ação civil pública em busca da responsabilização civil em caso de desmatamento... Resumo: O regime de sobreaviso é caracterizado quando o empregado fica a disposição do empregador fora do expediente normal, podendo ser requisitado a qualquer... Resumo: Aborda de forma sistemática a “Teoria do Juízo Aparente”, mencionada pelo Supremo Tribunal Federal em alguns julgados, fazendo uma correlação lógica com o... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca do princípio da insignificância penal, sua aplicação no mundo fático e os limites da... Resumo: O artigo esmiuçará a composição dos atos jurídicos traçando seus aspectos fundamentais, suas espécies assim como a sua conceitualização, fornecendo a oportunidade de... Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar e definir os contornos da prisão civil no direito brasileiro, identificando a sua aceitação no ordenamento... Resumo: Inicialmente, o homem passou a integrar, de maneira plena, o meio ambiente no percurso para o desenvolvimento sustentável consagrado pela nova ordem ambiente... Resumo: Este artigo discorre sobre improbidade administrativa, seu conceito e alguns de seus aspectos no âmbito da administração pública no Brasil. Discorre também sobre... Resumo: A possibilidade de responsabilidade criminal ambiental da pessoa jurídica sempre foi tema de grande fervor entre os estudiosos e o presente artigo traz... Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho, avaliando as repercussões éticas, civis e penais frente as condutas tomadas pelos... Resumo. O critério legal (artigo 81, § único, incisos I, II e III do Código de Defesa do Consumidor) existente para a diferenciação dos... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma breve análise sobre os atuais movimentos populares que ocorreram no ano de 2013 e sua... Resumo: No dia 15 de março de 2014 comemora-se 52 anos da declaração mais importante sobre o direito do consumidor no mundo. Em 1962... Resumo: Este artigo tem como tema central o controle jurisdicional de convencionalidade das normas, cuja abordagem é feita através do correto estudo da hierarquia... Resumo: Este trabalho realiza um breve estudo sobre os novos parâmetros legislativos que devem balizar a doutrina trabalhista acerca da terceirização. Aborda em especial... Resumo: O presente artigo objetiva analisar os efeitos das sentenças procedentes em matéria tributária. Analisa, primeiramente, as espécies de ações processuais e suas respectivas... Resumo: Na revolução industrial interessava apenas o crescimento da produção e do acúmulo de bens. É somente a partir da década de 1970 que... Resumo: O processo e a Justiça do Trabalho há tempos enfrentam uma séria crise de efetividade, porém, por outro lado houve uma revalorização do... Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade, ou não, de se ocorrer o instituto do dano moral em ações coletivas lato sensu. Para se... Resumo: Neste artigo faremos uma reflexão sobre a interferência no direito de propriedade causado pelas concessionárias de distribuição e fornecimento de energia elétrica em... Resumo: Neste artigo serão abordados os Direitos Fundamentais com destaque para os principais aspectos dos Direitos Individuais, dos Direitos Sociais e do Direito Previdenciário... Resumo: O objeto de estudo é o controle de políticas públicas na área da saúde. Analisa que o direito à Saúde é direito fundamental... Resumo: A Previdência Social é uma política pública que oferece um benefício monetário a pessoas em situação de vulnerabilidade mediante contribuição. As nove contingências... Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os recentes avanços dos direitos das trabalhadoras gestantes, com enfoque à nova redação do item III... Tratar do direito civil atual principalmente em face da vigente legalidade constitucional, dos fundamentos da república brasileira e da incidência do constitucionalismo contemporâneo ou... Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem... Resumo: Este artigo realizou um estudo sobre os títulos de crédito, desde seu conceito, elaborado pelo jurista Cesare Vivante e ainda utilizado pela legislação... A coerência dessa disciplina nos remete a dois defeitos ou duas carências muito peculiares dos cursos jurídicos, num primeiro momento por conta da apresentação...
