Trata-se o presente de artigo científico acerca da interferência do ativismo administrativo na previdência dos Militares do Estado Rio de Janeiro. Há de ser...
Resumo: Sob a alegação de conter o déficit e o controle na implantação de benefícios previdenciários em razão de fraudes existentes em alguns destes,...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo em seus resultados aferir, sob a perspectiva do acesso à justiça e da celeridade processual, a efetividade...
Resumo: O objetivo deste estudo é pesquisar aspectos específicos do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos como a apuração...
Resumo: Este artigo trata da questão do cabimento de indenização ao proprietário ou pessoa atingida pelas restrições impostas pelas áreas de preservação permanente. A...
Resumo: O presente estudo utiliza definições legais, entendimentos doutrinários e posicionamentos jurisprudenciais para definir o direito do consumidor e conceitos das demais matérias, nos...
Resumo: O direito adquirido é aquele já incorporado ao patrimônio de determinado indivíduo. Assim, a referida matéria, principalmente em matéria de benefícios previdenciários, provoca...
Resumo: Em geografia política enclave é um terrítorio com distinções políticas, sociais ou culturais, cujas fronteiras geográficas ficam inteiramente dentro dos limites de um...
Resumo: A produção excessiva de resíduos sólidos, bem como o seu descarte inadequado, compromete o exercício profissional dos catadores de materiais recicláveis. No sentido...
Resumo: Este trabalho tem como meta analisar a aplicabilidade das disposições sobre ações civis públicas em matéria eleitoral, considerando o disposto no art. 105-A...
Resumo: O presente artigo pretende elucidar uma das obscuridades que rodeia os serviços tributados pelo ISSQN. Para tanto, estuda a possibilidade da incidência do...
Resumo: O artigo trata da importncia do seguro-desemprego para os pescadores durante o período de reprodução dos cardumes para si e suas famílias já...
Sumário: Introdução. 1. Quem são as pessoas com deficiência.2. Comprovação da deficiência. 3. Avaliação do grau de deficiência. 4. Variação no grau de deficiência.5....
Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o...
Resumo: A penhora on-line se constitui em um instrumento utilizado pelo juiz que permite, por meio de uma solicitação “on-line”, o bloqueio instantâneo de...
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a possível incongruência existente entre a penhorabilidade do Bem de Família do fiador e o ordenamento...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa cientifica de vertente jurídico-sociológica, compreender o instituto da responsabilidade civil e as peculiaridades da...
Resumo: este trabalho vem apresentar o conceito de direito adquirido e suas implicações no Direito Previdenciário. Faremos uma exposição acerca do entendimento dos tribunais...
Resumo: O presente artigo visa a analisar a controvérsia doutrinária e jurisprudencial relativa ao cabimento do Mandado de Segurança para atribuição de efeito suspensivo...
Resumo: O presente trabalho acadêmico tem como principal objetivo, a análise da terceirização e o impacto deste fenômeno no direito dos trabalhadores. No primeiro...
Resumo: A poluição visual é um fenômeno que pode causar diversos problemas aos indivíduos, sobretudo os relacionados à sua saúde psicológica. Tendo-se em vista...
Resumo: O presente trabalho teve por fim demonstrar a existência do poder diretivo do empregador, nas tratativas para celebração do contrato de emprego doméstico,...
Resumo: O artigo desperta, através do caso Fallwel x Flint as interfaces da Hermenêutica Jurídica, quanto aos variados entendimentos trazidos a tona ao se...
Resumo: A invalidação de um ato administrativo defeituoso, além de sanar o inconveniente originado pelo ato, concretiza o interesse público. No direito previdenciário, é...
Resumo: A globalização a descentralização produtiva e a atual crise econômica tem exigido uma flexibilização das condições de trabalho para adaptar as exigências da...
Resumo: O artigo irá tratar da contratação integrada, no âmbito do Regime Diferenciado de Contração. O objetivo geral é fazer uma análise crítica das...
