Revista 162

O processo de execução de alimentos no novo Código…

Resumo: O novo código de processo civil teve sua grande mudança voltada às formas de execução, onde além da prisão do devedor também serão...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

Eleições diretas em caso de dupla vacância: a inconstitucionalidade…

Resumo: Este artigo analisa dispositivo da Lei 13.165/2015, chamada popularmente de minirreforma eleitoral, que prevê que, em caso de dupla vacância dos cargos de...
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15 min read

Os reflexos do trabalho infantil sobre a infância: análise…

Resumo: O presente trabalho visa analisar parte dos dados no relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2015, sobre o...
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12 min read

Interceptação telefônica como forma de combater organizações criminosas

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do uso da interceptação telefônica no combate às organizações criminosas. A Interceptação Telefônica é uma ferramenta de...
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25 min read

Patrimônio cultural imaterial e o instituto do registro

Resumo: O escopo do presente artigo está embasado em analisar o grau de acesso e proteção ao Patrimônio Cultural Brasileiro, com ênfase no de...
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29 min read

A ação penal pública incondicionada e a Lei Maria…

Resumo: O artigo objetiva mostrar a possibilidade de aplicação da Ação Penal Pública Incondicionada nos casos de violência doméstica de casais homoafetivos e às...
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13 min read

Conflitos socioambientais e retrocesso nos marcos legais brasileiros: o…

Resumo: Apesar da mercantilização da natureza ter iniciado na Europa, os demais territórios nacionais emancipados do velho continente adotaram os mesmos padrões economicistas de...
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22 min read

Uma análise do tratamento igualitário na responsabilização do agente…

Resumo: Apresenta uma discussão acerca da responsabilização de agentes políticos e de servidores públicos. Sabe-se que apesar da existência de legislações voltadas especificamente para...
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35 min read

A formação dos docentes universitários do curso de direito…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a formação pedagógica e os diversos perfis dos professores do ensino superior em Direito no Brasil, seja os...
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23 min read

A obsolescência planejada e Código de Proteção e Defesa…

Resumo: A obsolescência planejada é uma estratégia comercial surgida há quase um século e extremamente utilizada no sistema capitalista, o qual necessita do constante...
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19 min read

Mediação familiar: uma análise na separação de casais com…

Resumo: Este trabalho consiste em um estudo sobre a mediação familiar como recurso para a resolução dos conflitos na separação dos pais. A mediação...
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31 min read

Benefício de Prestação Continuada – BPC e o impacto…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns pontos de maior relevância no benefício de prestação continuada – BPC, por meio de ampla...
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17 min read

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento…

Resumo: O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais...
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27 min read

O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da Pessoa…

Resumo: Este artigo se propõe a analisar se existe conflito entre o Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146/2015), em vigor desde janeiro de...
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33 min read

Aspectos doutrinários e instrumentais da ação renovatória de locação…

Resumo: Passados oito anos, com o advento da Nova Lei do Inquilinato, Lei Nº 12.112/09 que alterou a antiga Lei n.º 8.245/91, trouxe a...
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Aspectos da tributação internacional: análise da aplicabilidade dos tratados…

Resumo: O presente artigo trata de aspectos do Direito Tributário Internacional, tendo sido realizada uma análise consistente de suas características principais tomando como base...
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17 min read

Os consórcios empresariais e a lei anticorrupção 12.846/2013: solidariedade…

Resumo: O objetivo deste artigo é debater a aplicação das regras de solidariedade aos consórcios empresariais, especialmente aqueles que contratam com a Administração Pública,...
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35 min read

Considerações gerais sobre sociedades empresárias

. Resumo: Novo Código Civil, que passou a vigorar em nosso Ordenamento Jurídico, desde 10 de janeiro de 2003, trouxe importantes modificações no âmbito...
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17 min read

Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para…

Resumo: O artigo discute sob os pontos de vista histórico e jurídico a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União...
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39 min read

A ótica do Poder Judiciário no controle de políticas…

Resumo: O presente trabalho realiza a análise do controle de políticas públicas pelo poder judiciário. Merece destaque a observância dos princípios da proporcionalidade e...
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11 min read

Imposto sobre a renda e a questão da dedutibilidade…

Resumo: Mediante do exame do conceito constitucional de renda e do direito à educação, este último sob o enfoque do mínimo existencial, este trabalho...
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74 min read

O instituto das medidas de proteção à criança e…

Resumo: O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como...
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A crítica escandinava a Hans Kelsen e o surgimento…

Resumo: Desenvolver o problema da norma jurídica empírica em Karl Olivecrona, explicitando seus pressupostos epistemológicos da Escola de Uppsala de 1911. A norma jurídica...
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Fenomenologia das isenções tributárias

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as diversas teorias existentes sobre as isenções tributárias, bem como abordar algumas questões controvertidas, como a...
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23 min read

Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos…

Resumo: Este artigo analisou os efeitos trabalhistas e fiscais-tributários da pejotização, consistente na transformação de empregados em pessoas jurídicas, ou seja, o empregado obtém...
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52 min read

A ação anulatória de débito fiscal à luz da…

Resumo: Este artigo tem por escopo uma análise dos principais aspectos alusivos à ação anulatória de débito fiscal. Buscou-se reunir o que pensa a...
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PEC 287/2016 – fixação do critério de idade mínima…

Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor de uma forma simples e objetiva, através de pesquisa bibliográfica, análise do ordenamento jurídico aplicável ao...
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25 min read

Sobre a responsabilidade civil da comissão de formatura

Resumo: O presente artigo investiga a natureza jurídica e a responsabilidade civil da comissão de formatura. Assunto que se mostra novo no campo da...
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22 min read

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica…

Resumo: O presente trabalho realiza a análise o cabimento de recursos no âmbito dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro...
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9 min read

Teoria da perda de uma chance

Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da Teoria da Perda de Uma Chance, seu posicionamento entre as modalidades de dano material...
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11 min read