Revista 162
Resumo: O presente trabalho tem como escopo o estudo acerca da possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade para se admitir a utilização de...
Resumo: O objetivo do trabalho é demonstrar o quanto fragilizado fica o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no que se refere à famigerada...
Resumo: O texto aborda o conceito de pessoas especiais e busca expor alguns dos direitos inerentes aos deficientes. Além disso, faz reflexão sobre o...
Resumo: O presente trabalho científico, ao se utilizar construções doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, tem por objetivo apresentar as delimitações jurídicas acerca da aplicação da...
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de analisar a possibilidade de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade prevista no artigo 48,...
Resumo: O presente artigo tem como objectivo a identificação e o estudo dos aspectos considerados mais relevantes das Comissões Parlamentares de Inquérito no contexto...
Resumo: O objetivo deste artigo científico é mostrar a dificuldade que o trabalhador rural enfrenta quando necessita comprovar a sua condição de rurícola para...
Resumo: Trata-se de artigo onde buscou-se analisar a teoria geral do negócio jurídico em seus diversos aspectos de acordo com a atual visão doutrinária. Dando...
Resumo: Este artigo trata de temática atual envolvendo o tratamento conferido aos dados pessoais no Brasil. Para tanto, propõe-se uma definição do objeto deste...
Resumo: O presente trabalho realiza a análise do art. 40 da lei federal n.º 6.766, publicada em 19 de dezembro de 1979, que traz...
Resumo: A problemática a que se volta este trabalho corresponde à imposição antecipada (anterior ao trânsito em julgado) de sanções penais a réus qualificados,...
Resumo: o princípio da precaução cada vez mais é suscitado nas discussões jurídicas como instrumento prático de solução de celeumas envolvendo a aplicação da...
Resumo: O presente artigo tem como escopo a demonstração da inconstitucionalidade da taxatividade da competência dos Juizados Especiais Federais no julgamento de matérias cíveis....
Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar a relação entre os preceitos de uma proposta de Estado de direito ambiental e o conteúdo das...
Resumo: A Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a aplicação da teoria estática e rígida referente à carga probatória dos fatos alegados em um litígio,...
Resumo: O presente artigo científico tem por intento analisar e discutir a respeito da real finalidade das cotas raciais de ingresso nas instituições públicas...
Resumo: Este artigo abordará quanto um tema que vem trazendo inúmeras polêmicas ao nosso país, trará quanto às principais alterações no Direito Previdenciário, a...
Resumo: Como sabemos, nos últimos vinte anos a digitalização com sua enorme influência dos meios eletrônicos penetrou no campo das relações jurídicas modificando e...
Resumo: o presente trabalho visa analisar um fragmento específico da obra de Dworkin, qual seja, a noção de princípios jurídicos estruturada na coletânea de...
Resumo: Este artigo, produzido a partir de pesquisas bibliográficas, faz uma análise da sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil para o recurso...
Resumo: A Ciência do Direito é um ramo das Ciências Sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma...
Resumo: Uma das inovações da Lei 11.101/2005 foi a criação do instituto da Recuperação Extrajudicial como alternativa para solução de crises pontuais da sociedade...
Resumo: O acidente de trabalho, muitas vezes, é questionável em relação aos benefícios que o acidentado pode ter por direito. Entende-se, portanto, que parte...
Resumo: O Presente trabalho apresenta o tema “Restrição ao cabimento do Agravo de Instrumento e a Extinção do Agravo Retido” inerente à ótica do...
