Revista 166
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar aspectos relacionados a extensão da responsabilidade aos sócios de uma sociedade limitada. A pesquisa justifica-se pois... Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da importância do Direito Internacional Penal na sociedade internacional, especialmente após a criação dos tribunais... Resumo: A inserção no ordenamento jurídico brasileiro, de uma nova ordem constitucional e civil, deu origem a questões antes não vislumbradas pelo direito de... Resumo: A ação civil pública é um instrumento processual essencial à defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, compreendidos como direitos transindividuais, em... Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de... Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a família formada pela afetividade, denominada reconstituída, com foco na multiparentalidade e seus efeitos, considerando alguns... Resumo: É muito importante fazer inter-relações de assuntos. O trabalho que se segue se propôs a fazer uma análise do debate da redução da... Resumo: O caráter nacional da atividade registral disciplinada pelo 236 da Constituição Federal de 1988 revela a possibilidade de criação do Operador Nacional de... Resumo: O artigo em tela trata dos métodos eletrônicos de solução de conflitos, essenciais ao auxílio no tratamento de disputas de diversos ramos, especialmente... Resumo: Este artigo pretende demonstrar que é permitido ao servidor público cumular dois cargos públicos de profissões regulamentadas na área da saúde, nos termos... Resumo: No momento que é revelada a ocorrência de algum dano ambiental pela Administração Pública, deverá autuar o infrator por meio da lavratura de... Resumo: O novo Código de Processo Civil após muitos anos de discussões, foi sancionado no ano de 2015, e entrou em vigor em março... Resumo: É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que... Resumo: O presente estudo visa abordar a evolução histórica da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social à luz da legislação e as... Resumo: O objetivo é apontar algumas das diferenças entre planos e seguros de saúde. Os avanços que ocorreram com a criação da Agencia Nacional... Resumo: O estudo que segue, na área de Direito Previdenciário, trata de caracterizar a Aposentadoria Especial considerados seus aspectos legais. Trata-se de Benefício que... Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XXII, artigo 24 da Lei 8.666/93 e... Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica das Constituições brasileira que está implicitamente ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados... Resumo: A questão fundiária urbana é tema que assola as cidades brasileiras; milhares de famílias pelo Brasil afora não possuem moradia digna e, em razão... Resumo: O artigo trata da análise do custo social, estudo este empreendido pelo economista Ronald H. Coase, quando relacionado a questão do refugio, Por... Resumo: No Brasil, as profissões são regulamentadas por lei. O exercício dessas profissões é fiscalizado pelos Conselhos de Classe Profissionais, que são autarquias federais,... Resumo: O poder constituinte derivado é o instituto jurídico ao qual se atribuiu a função de realizar modificações na Constituição Federal, documento normativo hierarquicamente... Resumo: O presente trabalho, analisa, comenta e crítica parcialmente o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ao decidir, na vigência... Resumo: Os honorários advocatícios são a forma de remunerar o advogado pelos serviços prestados e estão estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Novo... Resumo: Neste artigo procuramos mostrar ao leitor a isenção do IRPF na atividade, inatividade e na previdência complementar, concedidas aos portadores de doenças graves.... Resumo: Esse artigo possui o objetivo de demonstrar como as questões de gênero foram tratadas nas Constituições brasileiras, traçando paralelos com o momento histórico... Resumo: Família é um fenômeno cultural de grande relevância social e jurídica. É sob esse aspecto que o presente artigo contextualiza o tema, enfocando... Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral analisar a mediação como meio de resolução de conflito no âmbito familiar, com o interesse de... Resumo: Este artigo analisa a Lei de Migração (n. 13.445/2017), publicada no dia 25/05/2017 à luz da CF/88, dos Direitos Humanos e da crise... Resumo: O presente artigo tem como objetivo primordial verificar se no direito brasileiro é considerado dever do credor cooperar com o devedor, a fim...
