Revista 199

O Civil Law no Brasil e os Institutos de…

Roberta Thaís Leitão Sousa – Advogada Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Integral Diferencial (FACID). Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Piauí...
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44 min read

Manipulação de material genético e as suas consequências práticas…

Manipulación de material genético y sus consecuencias prácticas y legales ¹Luccas Augusto Barbosa Dias Resumo: O presente artigo científico versa sobre as ciências biomédicas...
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33 min read

Modulação Temporal nas Decisões do Superior Tribunal de Justiça…

Temporal Modulation in the Decisions of the Superior Court of Justice and the Protecion of Legal Security Autor: Viviane Silva Sousa Orientador: Prof. Me....
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40 min read

Resíduos Sólidos: Políticas Públicas aplicadas pelo Estado e a…

Ademar Roberto Wildner Júnior, Jairo Nazaro dos Santos Resumo: O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda...
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56 min read

Proposta De Destinação De Área Minerada, Para Utilização Econômica…

José Antonio Ribas – graduação em Tecnologia em Gestão de Logística pela UNISO (Sorocaba/SP), Licenciatura em Pedagogia pela UNOPAR (Paraná/PR), pós-graduação em Gestão Escolar...
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23 min read

Lacuna Normativa No Acordo De Não Persecução Penal E…

Renato Araújo Cavalcanti Resumo: O presente artigo objetiva explicitar e conhecer o juízo construtivo e lógico-formal presente nas posições dissonoras perfilhadas por membros da...
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21 min read

A Curadoria como Objeto de Proteção dos Direitos Autorais:…

Ana Clara Ribeiro – Advogada, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, membro do Conselho Editorial da Revista The Rhizomatic Revolution Review ....
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27 min read

A Realidade e os Desafios para a Inserção de…

Vanessa Andriani Maria – Advogada, pós-graduanda em Advocacia Cível e Direito do Trabalho. Membro da Comissão de Direitos Humanos e do Grupo de Violência...
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20 min read

Medidas Coercitivas Atípicas para o Cumprimento da Obrigação de…

Luís Guilherme Andrade Vieira Resumo: Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código...
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24 min read

Os Critérios Diferenciadores Entre a Mera Inadimplência do ICMS…

Anderson Torquato Scorsafava Resumo: O enunciado da tese firmada pelo STF no RHC 163.334 terá repercussões relevantes no meio empresarial, na situação financeira dos...
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31 min read

Direito para além do emprego: economia informal e regulação

Vitor Hugo Sampaio Orientador: Edson Sampaio da SIlva “O capital não tem a menor consideração pela saúde ou duração da vida do trabalhador, a...
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27 min read

Reflexos da Assistência Judiciária Gratuita no Orçamento Público

The Consequences of the Free Legal Aid in Public Bugdet Fábio de Sousa Camargo – Advogado, professor universitário, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP...
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15 min read

A Intervenção Estatal nos Casos de Abuso do Poder…

Autores: Cristina Antonakopoulu Pereira, Heitor Ferreira Gonzaga Orientador: Rafael de Almeida Pujol Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das possibilidades de...
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O Tribunal Penal Internacional e a Judicialização da Política

Luana Pereira de Oliveira ¹, Pedro Policarpo da Costa ², Francisco Ismael Alves Araújo ³ Resumo: O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de...
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34 min read

Princípio da Insignificância nos Crimes Contra Administração Pública

Rosimeire de Oliveira Brezovsky. Orientador: Haruo Mizusaki. Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a análise da incidência do...
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41 min read

Direitos Humanos e Refugiados: sua aplicação no ordenamento jurídico…

Rodrigo Freire de Moraes – Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário UNINOVAFAPI- Teresina, 2020. Thiago Moita Carneiro – Acadêmico do Curso de...
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29 min read

A Evolução da Arbitragem na Administração Pública

Autores: Fábio Lunardi Tieppo – Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia...
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21 min read

A Morosidade no Âmbito Judiciário

Aísla Lanne Vasconcelos Maranguape*, Fânila Edmer Vasconcelos Maranguape**, Dennis Fagner de Vasconcelos*** Resumo: O presente artigo tem como tema A Morosidade no Âmbito Judiciário;...
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20 min read

A Cirurgia Plastica Estética e Reparadora sobre a Visão…

Marcelo Santos Baia Resumo: O presente artigo trata das excludentes da responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas. A expansão crescente de cirurgia plástica...
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As Relações Das Fases – E Dos Processos –…

Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman – Especialista em Direito Civil, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo – USP – [email protected] Eduardo Henrique Santin...
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A Legislação Brasileira e a Responsabilização Civil Pela Conotação…

Fernanda Lemos Ferreira; Sânia Maria Campos; Resumo: Uma nova modalidade de pornografia infantil tem sido propagada no YouTube pelo algoritmo de recomendação, com o...
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28 min read

“Olhos Que Condenam”: A Mitigação Do Acesso À Justiça…

Nicole Gonçalves, Galileu Broering Rafael de Almeida Pujol Resumo: O presente artigo propõe uma análise acerca da minissérie “Olhos que condenam” correlacionando o agir...
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18 min read

A Importância Do Estudo De Ciência Política No Início…

Ramon Cesar de Jesus, Rubens Alves da Silva Resumo: Ao iniciar o Curso de Bacharelado em Direito, o estudante, espera logo começar a ter...
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17 min read

Substituição tributária nas operações subsequentes do ICMS: reflexões acerca…

Autora: Ana Paula Carneiro Peroni – Advogada e pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Paraíso do Norte- PR. Resumo: A substituição tributária das...
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19 min read

Direitos da Previdência Social na Comunidade Indígena Kaingang Foxá,…

Débora Pires Medeiros da Silva – Acadêmica em Direito na Universidade do Vale do Taquari – Univates, Brasil. E-mail: [email protected] .Voluntária no Projeto de...
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46 min read

As mães no cárcere brasileiro e o habeas corpus…

Bárbara Lara Garcia – Advogada. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Graduada em Direito pela Universidade Federal de...
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38 min read

Diálogo Entre Distopia E Realidade Quanto A Inversão Do…

Autor: Victor Willian Brito Silva – Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Email: [email protected]; Orientadora: Silvia Regina Siqueira Loureiro...
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26 min read

A Incompatibilidade Material do Crime de Desacato com a…

Autor: Marcelo Carvalho Pergentino – Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Criminais pela mesma...
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60 min read

A Natureza do Provimento Judicial que Posterga a Análise…

THE NATURE OF JUDICIAL PROVISION POSTING THE ANALYSIS OF THE URGENCY CARE, AND STILL ITS EVENUAL RECORRIBILITY AND CABLE MEASURES IN THE NEW CIVIL...
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31 min read

Efetividade dos direitos fundamentais inerentes as crianças e adolescentes…

Michele Ribeiro Haddad Resumo: O presente estudo trata da efetividade dos direitos fundamentais que são inerentes as crianças e aos adolescentes em conflito com...
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