Revista 31

Conexão e continência e os Juizados Especiais Criminais –…

A recente Lei nº. 11.313/06 modificou as leis dos Juizados Especiais Criminais, Estaduais e Federais, que passaram a ter a seguinte redação: Lei nº....
Equipe Âmbito Jurídico
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Dicas de segurança e sobrevivência!

A imprensa noticia diariamente atos de violência e barbárie, destacando, insistentemente as condutas mais horrendas e hediondas. A notícia se pauta pela hediondez e...
Equipe Âmbito Jurídico
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A biotecnologia e a segurança de alimentos transgênicos

1. Introdução O mundo está em constante evolução e isso obriga o direito a evoluir, adaptando-se para resolver novos problemas como, por exemplo, o...
Equipe Âmbito Jurídico
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Quebra de sigilo bancário – 1 – intimidade e…

Há muita polêmica instaurada em torno da questão das “quebras de sigilos”,  os quais, em tese, podem configurar violação de “intimidade” ou de “vida...
Equipe Âmbito Jurídico
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