Revista 31

Direito Penal e Direito Empresarial: entre sujeitos e objetos,…

“Não voltarão os homens a ser postos no lugar das coisas” José Saramago, Coisas, In: Objecto Quase, p. 105. 1 – INTRODUÇÃO Quisera a...
Equipe Âmbito Jurídico
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A necessidade de violação dos direitos da personalidade do…

O Ordenamento Jurídico Brasileiro tutela há muito os direitos da personalidade, tais como a honra, a imagem e a intimidade, garantindo aos seus titulares...
Equipe Âmbito Jurídico
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Lavagem de dinheiro: bem jurídico protegido

Nas questões relativas à lavagem de dinheiro, sempre revela-se interessante a discussão a respeito de qual seria o “bem jurídico protegido”: Referimos em nossa...
Equipe Âmbito Jurídico
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Política Criminal:

Discute-se na atualidade, mundo afora, mas especialmente nos países da Europa com sistema jurídico semelhante ao brasileiro, a quem deve incumbir a tarefa de...
Equipe Âmbito Jurídico
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