Revista 45
Exclusão do ICMS da base de cálculo da CONFINS e do PIS – posições antagônicas do STJ e do STF. A Contribuição Social para...
INTRODUÇÃO Este artigo objeta examinar o instituto jurídico do habeas corpus. No entanto, não se busca o exaurimento do tema, mas tão-somente fornecer os...
Derivado do latim passionalis, de passio (paixão), a expressão crime passional ou homicídio passional, como queiram, é utilizada na terminologia jurídica para designar o...
1. Introdução – finalidades da pena A aplicação da pena ao criminoso tem vários objetivos, dentre os quais destacam-se a retribuição e a prevenção....
É vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que...
Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as...
Sumário: I – Introdução. II – Contribuição patronal destinada ao INSS. III – Migração Automática para o Simples Nacional. IV – Vedação ao Ingresso...
Resumo: El presente paper pretende conectar la teoría hartiana a la concepción de Derecho construida por Lon Fuller con el objetivo de no sólo...
Sobre o autor Antes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos mais ferrenhos...
Há mais de 20 anos, primeiro estagiando, depois, desde 87 advogando na área trabalhista vejo a mesma discussão sem fim: a legislação trabalhista ajuda...
Tema relevante na atual realidade dos negócios jurídicos. A maioria dos conflitos judicializados envolve justamente a possibilidade de revisão contratual. Propõe a melhor doutrina...
“Les dettes aujourd’hui, quelque soin qu’on emploie, Sont comme les enfants que l’on conçoit en joie, Et dont avec peine on fait l’accouchement. L’argent...
Nos termos do ordenamento jurídico vigente, os investidores estrangeiros podem aplicar seus recursos em quaisquer instrumentos e modalidades operacionais disponíveis aos investidores brasileiros nos...
De algum tempo a casuística tem mostrado a utilização do rito processual do Juizado Especial Cível como caminho ordinário à pretensão de ressarcimento de...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 14, os pré-requisitos para candidaturas a cargos eletivos – elegibilidade, como...
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979....
Introdução: Os consumidores atualmente estão procurando produtos mais saudáveis e inovadores, que sejam seguros e de prática utilização. Na esteira dessa tendência mundial cresce...
Sumario: Introducción. Primera parte: Surgimiento de la necesidad de protección. I. Indentificación del consumidor internacional. II. Actual situación de desprotección del consumidor internacional en...
De forma sucinta, mas razoavelmente esclarecedora, este artigo tem o intuito de demonstrar as principais distorções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios...
É entendido, nos dias atuais que, para ser crime faz-se necessário que o fato seja típico (descrito em Lei como crime) e antijurídico (contrário...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUCESSÃO DA COMPANHEIRA. ABERTURA DA SUCESSÃO OCORRIDA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE DA NOVA LEI, NOS TERMOS...
Resumo dos Fatos Em dezembro de 2006 foi instaurado o Inquérito Civil Público 19/06 (em anexo) com o objetivo de verificar a legalidade da...
Resumo: Na sociedade atual, os hábitos de consumo se tornaram massivos e o questionamento sobre a qualidade e procedência ganham espaço nos critérios de...
Sumário: Introducción. I.- El derecho a la salud en el ordenamiento jurídico español 1.- El derecho a la salud en la Constitución. 2.- El...
Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de...
A repetição de indébito funda-se no princípio da legalidade tributária. O que foi pago a mais, deve ser repetido com juros e correção monetária....
A impunidade, no Brasil, historicamente, sempre se constituiu em incentivo à prática da corrupção, máxime nos crimes contra o patrimônio público e de improbidade...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX, dispõe sobre os Direitos...
Resumo: O presente trabalho tece, inicialmente, considerações sobre o ônus da prova, oportunidade em que se aborda a prova no juízo cível e o...
1 – INTRODUÇÃO O título proposto para este trabalho é formulado como uma indagação. E não poderia ser diferente, pois o que se pretende...
