Revista 55

Prioridade de tramitação dos processos – judicial e administrativo…

Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O fim do protesto por novo júri e a…

Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o,  o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

O pseudo-fenômeno da “duplicata virtual” nos termos da legislação…

A duplicata é um título de crédito causal , tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Bloqueios ilegais em processos trabalhistas e riscos para empregados…

Outro dia nos procuraram para reverter bloqueios de contas bancárias de ex-diretores de uma sociedade anônima, determinados para o pagamento de uma dívida trabalhista....
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

Regulamentação dos recursos especiais repetitivos no âmbito do STJ

A Lei 11.672/08, a viger a partir de 8 de agosto próximo, acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil dispondo sobre a...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Identificação criminal e dados criminais

Descrição: A identificação criminal, genericamete considerada, quer por meio dos métodos científicos de identificação (datiloscópico, etc.), quer por dados do indivíduo, tem estreita ligação...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Estudo sobre a viabilidade jurídica do pagamento de juros…

Resumo: Este estudo visa a discutir a juridicidade do pagamento de juros de mora relativos a dívidas de valor da Administração Pública para com...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

As contribuições de intervenção no domínio econômico e a…

Resumo: O modelo de repartição de competências tributárias previsto originalmente na Constituição da República de 1988 vem sendo paulatinamente desrespeitado pela União Federal. A...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

Cruzada contra o preconceito

Segmentos do Congresso Nacional iniciaram uma cruzada que vai contra a evolução da sociedade e das novas famílias que existem e não podem ser...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Gestantes e o direito à pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, projeto de lei que...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A importância da ANS – Agência Nacional de Saúde…

A ANS é uma pessoa jurídica de direito público, autarquia especial caracterizada por  sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos,...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Destinação das taxas de inscrição em concursos públicos vis–à-…

Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da legalidade do pagamento de taxas de inscrição feito por candidatos, quando em benefício direto...
Equipe Âmbito Jurídico
7 min read

A reforma do Código de Processo Penal – procedimentos

A Lei nº. 11.719/2008, que entrará em vigor no dia 24 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
Equipe Âmbito Jurídico
34 min read

Subsídios para a regulamentação da automação no Brasil

A automação é um fenômeno do mundo contemporâneo, marcado pela abrangência, profundidade e velocidade das inovações tecnológicas e organizacionais. Ela tem transformado os processos...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

A aplicabilidade das leis em TI

Um grande equívoco que por vezes se verifica é a afirmação de inexistência de leis que tutelem o âmbito da Internet e o uso...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

O retorno aos tempos do regime militar

“Nunca antes, na história deste país” estivemos tão perto de retornar às práticas do regime militar.E isto está acontecendo e afetando os termos do...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

STJ e os Recursos Especiais repetitivos

Na busca pela efetividade do processo e uma prestação jurisdicional mais célere, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

O depósito do valor da parcela na ação consignatória

“Por ação consignatória principal entende-se a que tem por único objetivo o depósito da res debita para a extinção da dívida do autor. O...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

O concurso público: Disciplina jurídica e questionamento perante os…

1. Acessibilidade ao Serviço Público Tem-se como acessibilidade o conjunto de normas e princípios que disciplinam o ingresso de pessoas no serviço público. Na...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

As prerrogativas do Advogado

Esse tema não interessa apenas à classe de advogados, mas a toda a sociedade brasileira. Em verdade, é o cidadão, mais que o advogado,...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

A expectativa de privacidade

Atualmente, observa-se a existência de inúmeras situações que, obviamente, restringem o exercício pleno do direito à privacidade, tais como: câmeras nos mais variados locais...
Equipe Âmbito Jurídico
1 min read

Cofins de profissionais liberais. Exame da matéria pelo Superior…

O objetivo deste artigo é o de demonstrar sintética e objetivamente que a questão da isenção da Cofins em relação aos exercentes de profissões...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Alimentos gravídicos?

A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda a sanção presidencial Projeto de Lei1 que concede à gestante o...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A Lei nº 11.698/2008 e a guarda compartilhada: primeiras…

Resumo: Trata da Lei 11.698/2008, que institui a guarda compartilhada. Palavras-chave: Direito de família – Filhos – Guarda compartilhada – Lei 11.698/2008. Sumário: I....
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A saga e as mazelas do quinto constitucional

Um assunto que vem dividindo opiniões é o que se refere ao denominado quinto constitucional, processo através do qual a quinta parte dos lugares...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Preços de Transferência: globalização e livre concorrência

Resumo: A presente pesquisa analisa os reflexos do fenômeno da globalização na apuração dos preços de transferência (transfer pricing), examinando a problemática, sob a...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

A função social dos contratos

O antigo Código Civil Brasileiro (Lei nº 3.071/1916) se distingue do atual (Lei nº 10.406/2002), vigente desde 11 de janeiro de 2003, no que...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read

A tecnologia e o Direito do Trabalho: Há reflexos?

A tecnologia é constantemente objeto de análise da Justiça do Trabalho, que já discutiu a suposta violação de privacidade e de correspondência do empregado...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A volta do Direito Penal do terror

Com certeza vivemos tempos difíceis em relação à aplicação efetiva do Direito Penal. O Estado Brasileiro hoje cria e aplica o Direito Penal para os inimigos,...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

União homossexual não é sociedade comercial

No Brasil a orientação sexual é fator determinante, como que autorizador, para que se trate com desigualdade e privação de dignidade alguns segmentos da...
Equipe Âmbito Jurídico
2 min read