Revista 75
A grande relevância repaginada do princípio da autonomia privada no direito contratual brasileiro permite que esse seja apontado com um dos principais paradigmas do...
Resumo: A Lei Complementar 131, de 2009, é instrumento criado para aumentar a transparência dos gastos públicos por meio de determinação da disponibilização, em...
Resumo: O presente artigo tem como propósito analisar a busca da efetividade do instituto jurídico ambiental da Reserva Florestal Legal, levando em conta os...
Resumo: A educação ambiental mostra-se como uma ferramenta de orientação para tomada de consciência dos indivíduos frente aos problemas ambientais, tornando-se um processo participativo,...
Resumo: O artigo aborda a maneira como Noam Chomsky propõe um programa de naturalização da mente para, a continuação, esboçar por donde se pode...
Resumo: Faz uma análise comparativa do Mandado de Injunção brasileiro e das Injunctions inglesa e norte-americana sob uma perspectiva histórica e constitucional e, sob...
Resumo: O fenômeno da privatização da Administração Pública pode ser entendido por diversos sentidos, mas a todos é comum a substituição ou passagem de...
“Para que el mundo viva en orden es imprescindible que los comportamientos humanos puedan justificarse caballerosamente y, con Freud o sin él, nadie está...
A resolução de nº 237 do dezembro de 1997, foi criada com o objetivo de revisar os procedimentos e regular os aspectos, de forma...
Resumo: Historicamente, foram as regras consuetudinárias, que regeram os acordos entre os Estados, utilizando-se de princípios gerais, notadamente, o do respeito a o acordado...
Resumo: Para ser considerado Estado no âmbito do Direito Internacional Público se faz necessário a existência de cinco elementos constitutivos: povo (conjunto de indivíduos...
Resumo: Este artigo historiciza a preservação do patrimônio cultural no ordenamento estadual do Rio Grande do Sul. Dentro do processo de historiar a criação...
Há algum tempo se defende que a compensação da verba honorária sucumbencial, segundo as reiteradas decisões jurisdicionais, é verdadeira violação aos preceitos legais aplicáveis...
Resumo: Um relato sobre a institucionalização e banalização da mentira, que na sua escalada, por possuir “pernas curtas”, sempre chega na frente, mas esquece...
Resumo: Trazemos à discussão aqui o tema lixo que precisa ganhar espaço na busca por soluções à sua gestão, já que na sociedade em...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a argumentação das decisões jurídicas, enfocando a aplicação do princípio da prevenção e o princípio da...
Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “improbidade vem do . Substantivo feminino. 1. Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. 2.Maldade,...
O nosso processo legislativo, submetido ao regime de votação nas duas casas do Congresso Nacional, é bastante moroso. Não consegue acompanhar a dinâmica da...
Resumo: Esta pesquisa analisa o instituto da separação e do divórcio por meio de uma abordagem histórica dos institutos, que passa pelos primórdios da...
Pena da humilhação – quando não na rua, começa na delegacia, recebe uma força da mídia sensacionalista e continua na execução. Consiste em tapas,...
Resumo: Este artigo critica a interferência indevida do Poder Executivo na atividade de investigação criminal exercida pela Polícia Civil. Debate a conveniência de transferir...
Descrição: É certo que o Brasil possui inúmeros tratados internacionais não valos aqui trabalhar todos os tratados em espécie, mas apenas apontar questões importantes...
O estudo da econômica política em Karl Heinrich Marx (1818-1883) no que tange especificadamente ao fetichismo da mercadoria no cenário capitalista traz à baila...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as origens e as características da iniciativa onusiana no sentido de convocar tanto o setor privado...
Sumário: 1. Introdução; 2. A evolução doutrinária acerca da concepção da culpa e a formulação de um conceito objetivo ou normativo; 3. O estudo...
Resumo: Com base nas normas de direito eleitoral brasileiro, analisa-se o direito das emissoras de rádio e televisão à compensação fiscal equivalente ao valor...
Resumo: Este artigo pretende levar os advogados a refletirem sobre sua missão socioambiental. Também orientar aqueles que pretendem atuar na área. Palabras-chave: Ética. Justiça....
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido...
A palavra recall significa literalmente “chamar de volta”. Ou seja, é um termo comumente utilizado pelos fornecedores (fabricantes, distribuidores, importadores, etc.) nos Estados Unidos...
Resumo: Este artigo visa analisar a possibilidade de se responsabilizar solidariamente com o administrador público o assessor jurídico que, chamado a opinar, emite parecer...
