Revista 75
Resumo: O presente artigo visa abordar os aspectos legais e controvertidos acerca da concessão da aposentadoria especial no âmbito previdenciário. Sumário: 1. Aspectos legais...
Resumo: O artigo discute os conceitos teóricos relacionados com a subjetividade internacional da divisão territorial de um Estado federal. Apesar de sua participação na...
Resumen: El desarrollo del presente artículo, tiene como objetivo comprender, analizar y aplicar las peculiaridades de la legislación ecuatoriana, en cuanto al cumplimiento legal...
O homem, por muitos anos, considerou a água como recurso natural de fonte inesgotável e de qualidade adequada para seu consumo e desenvolvimento de...
O Sistema Nacional de Recursos Hídricos, foi criado pela Lei 9433 de 1997 com os objetivos de coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar...
Sabe-se que a fonte primária do direito é a lei, a norma jurídica, e só em um segundo plano, de forma secundária portanto, os...
Resumo: Realizando um exame retrospectivo, percebe-se que não há mais guarida, em nosso ordenamento jurídico, a ideia de que a relação estabelecida entre o...
Resumo: A presente pesquisa aborda a aplicação da educação ambiental na sociedade atual, bem como principais perspectivas e desafios. Faz-se, ainda, uma breve análise...
Resumo: O presente artigo tem como escopo identificar a natureza jurídica dos serviços notariais e de registros, demonstrando a atual posição do Supremo Tribunal...
Resumo: Procuramos analisar o direito fundamental à saúde do cidadão e seus embates, no que muitos se valem das tutelas de urgência concedidas pelo...
Resumo: Nos últimos anos, Dubai vem passando por um momento de explosão no setor da construção civil, para acompanhar o ritmo em que o...
Resumo: No presente texto será respondido o seguinte questionamento: fixado na sentença o cabimento de dado procedimento liquidatório, é lícito à parte dar início...
A vinculação dos direitos fundamentais ao Poder Judiciário se dá de duas formas: a) o Poder Judiciário deve fiscalizar, quando provocado, os demais poderes...
As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet para vários brasileiros. Se por um...
Com a ciência da possibilidade de sua escassez, é que aparece, em relação à água, uma nova visão sobre o seu valor. A doutrinadora...
Resumo: Esse artigo apresenta uma análise sobre as questões contemporâneas atinentes ao Direito Constitucional e acerca das perspectivas e desafios da concretização dos princípios...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o fenômeno dos poderes empresariais, cujo exercício encontra balizas no respeito aos direitos fundamentais do trabalhador...
Sumário: Introdução: CGU. Observação. Objetivos e linhas de atuação. Ações. Educação presencial. Educação à distância. Curso Controle Social. Estímulo à formação de acervos. Apoio...
Resumo: O trabalho busca demonstrar como a questão ambiental está intimamente relacionada com o modo de produção capitalista-industrial; e, a partir disso, numa abordagem...
Resumo: Possui como finalidade o presente artigo abordar a questão dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais – conhecimentos tradicionais – violados através...
Resumo: O casuísmo e o ativismo das Cortes Constitucionais somados à inércia dos Poderes Legislativos são problemas contemporâneos da maioria dos Estados Democráticos. Os...
A Emenda Constitucional (EC) n.º 62/2009, publicada no dia 10.12.2009, alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da...
Resumo: O trabalho visa o debate acerca da utilização do orçamento público como forma de controle do Parlamento brasileiro. Palavras-chave: Orçamento público. Controle. Parlamento....
Resumo: O presente artigo se propõe a tratar do tema da Guarda Compartilhada sob o olhar da Psicologia e do Direito. O objetivo, sem...
INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elucidar o regime jurídico que norteia o Mercado de Créditos de Carbono, assim como os aspectos ambientais que justificam...
No tocante à existência da hidrosfera, como os cientistas chamam o sistema formado pelas águas, 97,5% da mesma é salgada. Apenas 2,5% do total...
Resumo: A pobreza e exclusão social são tormentos antigos que assolam o ambiente social, sendo que muitas vezes a inclusão dos cidadãos, através de...
Sumário: 1. Introdução – 2. Noções conceituais: 2.1 A natureza jurídica do contrato de empreitada; 2.2 A classificação da empreitada – 3. A responsabilidade...
Resumo: Há poucos dias o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que obrigava produtores...
Quando nos referimos às questões ambientais e a forma ou formas como são ordenadas através do Sistema Jurídico, algumas questões afloram diante da sociedade...
