Resumo: Destina-se o presente artigo à análise dos incentivos fiscais previstos às instituições educacionais de ensino superior, suas previsões, requisitos e concessões. Em especial,...
Descrição: O presente trabalho visa explanar os princípios norteadores da família quais sejam, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade...
Resumo: A prática de atos, por umas ou ambas as partes, ocasionando atraso processual, com a exclusiva finalidade de frustrar uma prestação jurisdicional é...
Resumo: O presente artigo debate a possibilidade de flexibilizar os direitos trabalhistas como solução para empresas em crise financeira. Sumário: 1. Suspensão temporária do...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de demonstrar as mudanças trazidas ao Poder de Polícia das Forças Armadas, por intermédio da Lei Complementar nº...
Resumo: A modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade consiste na possibilidade de o julgador limitar a produção de efeitos de determinada decisão...
Resumo: O presente artigo pretende abordar as alterações no controle de jornada estabelecidas mediante a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, publicada em 21...
Resumo: A ordem constitucional vigente promoveu merecido resgate de direitos das populações indígenas, historicamente relegadas a um plano secundário. Dentre os direitos assegurados aos...
Resumo: Após breve histórico da legislação sobre o seguro de acidente do trabalho (SAT) e do fator acidentário previdenciário (FAP) e depois da abordagem...
Resumo: A partir da obra “Entre Quatro Paredes” busca-se, situando-a no contexto geral da filosofia sartreana, delinear por meio desta uma teoria geral da...
O objetivo deste artigo é o de demonstrar a intributabilidade do ato cooperativo, expressão que estamos cunhando para não confundir com a isenção, que...
Resumo: O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade pauta-se no controle jurisdicional misto, disciplinando diferentemente a extensão subjetiva de suas decisões declaratórias de inconstitucionalidade,...
Resumo: No direito processual do trabalho, vige o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, hipótese que não quer dizer a aquiescência da parte...
Resumo:Este trabalho visa discutir que instrumentos outros, além da imposição de multas administrativas – ainda que na hipótese de não acatamento de dispositivos de...
Resumo: O artigo propõe uma reinterpretação dos dispositivos do Código Civil e do Estatuto do Índio que tratam da incapacidade relativo dos índios em face da Constituição...
Resumo: Análise dos fundamentos teóricos do pensamento jurídico e político de Dante Alighieri na obra De Monarchia, enfatizando os fundamentos que levaram ao estudo...
Resumo: Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), mostrou-se pioneiro no processo de descentralização da justiça de segundo grau, com...
Resumo: Busca-se no presente ensaio analisar a aplicação do cumprimento de sentença na satisfação dos créditos de natureza alimentícia a partir das regras já...
Resumo: A procura de meios que culminem numa efetiva prestação jurisdicional é o foco dos processualistas. Para tanto, diversas reformas foram realizadas nos processos...
Resumo: Este artigo tem a finalidade de demonstrar as principais dificuldades enfrentadas pelos agentes públicos que tem a atribuição legal de combater delitos ambientais...
Resumo: Para que seja possível desenvolver um estudo sobre o princípio da territorialidade, primeiramente é necessário se identifique onde o crime foi praticado para...
Resumo: O artigo busca analisar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a balizar as relações sociais, diante da nova sociedade , cujos...
