Revista 91

Tipicidade penal dos crimes cometidos na internet

Resumo: É sabido o aumento considerável do número de pessoas que acessam a rede mundial de computadores a internet, para se fazer as mais...
Equipe Âmbito Jurídico
41 min read

A nova ordem do sistema prisional brasileiro

No dia 04 de julho de 2011 entra em vigor a nova lei 12.403/11 que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados...
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O pluralismo jurídico e a real participação da socidade…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de...
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17 min read

Direito alternativo: a hora e a vez dos excluídos

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar e defender o Direito Alternativo como sendo uma vertente do Direito que coloca a justiça como...
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12 min read

Pauta e orientação para o futuro Código Comercial brasileiro…

INTRODUÇÃO – TEMPOS DE MUDANÇA Antes de adentrarmos no tema de fundo deste ensaio é fundamental que se explique a razão pela qual apontamos...
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9 min read

Primeiros comentários a respeito das novas Súmulas, orientações jurisprudenciais…

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar e analisar as mudanças da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aprovadas pela Sessão Plenária...
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46 min read

Fiança, prisão preventiva e a matemática na Lei 12.403/11:…

A reforma legislativa imposta pela Lei 12.403/11, ao mudar o critério qualitativo (penas de reclusão ou detenção) para determinação dos casos em que a...
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A Lei n. 12.441/2011: a empresa individual de responsabilidade…

Sumário: 1. Histórico. 2. Veto presidencial. 3. Principais características do EIRELI. 3.1. Sociedade unipessoal. 3.2. Integralização mínima do capital social. 3.3. Nome empresarial. 3.4....
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Preso, estudo, esperança

Aplaudo com veemência a Lei 12.433, que possibilita o desconto de um dia de pena, em favor dos sentenciados, como prêmio para cada doze...
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1 min read

Aposentadoria especial: Um benefício previdenciário extinto?

Usualmente, o ente governamental através da pasta própria disponibiliza a seus destinatários específicos todas as prestações previdenciárias, para habitual acesso em todos os seus...
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6 min read

Uma visão crítica da advocacia na pós modernidade

Resumo:  Objetiva-se com este singelo artigo promover uma reflexão acerca do possível relativo paradoxo a que a advocacia, no geral, vem se enveredando mais...
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9 min read

O princípio da legalidade na Administração Pública contemporânea

Resumo: O presente estudo visa apenas iniciar uma reflexão acerca do princípio da legalidade, suas diferentes abordagens doutrinárias, e a sua vinculação com a...
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Trabalho, Capitalismo e Estado: uma correlação do livro segurança,…

Resumo: O poder pastoral é exercido sobre uma multiplicidade em movimento, e apresenta a distinção entre o bom e o mau pastor. O Liberalismo, que...
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Os crimes virtuais e a impunidade real

Resumo: O uso da internet já não é mais uma novidade em nosso cotidiano, simultaneamente com o benefício desse serviço surgiram os crimes virtuais,...
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5 min read

Qual deve ser o termo inicial para contagem do…

Resumo: A matéria em discussão é o termo inicial do prazo de quinze dias para pagamento da condenação em casos de cumprimento de sentença,...
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3 min read

Quem detém a soberania popular: o povo ou o…

Resumo: A partir da Teoria de Jürgen Habermas, esse trabalho realiza uma discussão acerca da validade da argumentação apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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Um caso comum: a importância das políticas públicas para…

Resumo: o presente artigo trata de abordar a execução das leis em um caso comum pela interpretação positivista kelseniana. Será mostrado como o caso...
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8 min read

A exploração da atividade econômica e a sociedade unipessoal…

1. INTRODUÇÃO A Lei 12.441/2011 introduziu alterações no regime jurídico empresarial ao criar um novo tipo societário: a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. Essa...
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25 min read

Evolução do combate ao trabalho infantil nas Constituições brasileiras

Resumo: O presente trabalho analisa a evolução das disposições constitucionais referentes ao combate ao trabalho infantil desde a Constituição de 1824 até a recentes...
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19 min read

Estado, democracia participativa e empoderamento

Resumo: O presente artigo pretende discutir a questão da democracia participativa e o empoderamento, contextualizando a entidade estatal, buscando a razão concernente de sua...
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41 min read

Pedofilia na Era Digital

Resumo: Este trabalho realizou um estudo acerca do que é pedofilia, bem como sobre a Lei nº 11.829/2008 que alterou o Estatuto da Criança...
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39 min read

Medidas cautelares penais (Lei 12.403/11) – Novas regras para…

Sumário: 1. Introdução. 2. Excurso histórico 3. Prisão cautelar. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão preventiva e ordem pública 3.4 Vedações...
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21 min read

Lei Maria da Penha não dispensa prova pericial

É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de...
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5 min read

Do foro privilegiado: os limites da competência especial ratione…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade o exame do instituto do foro privilegiado, enquanto garantia do bom desempenho da função pública e, concomitantemente, privilégio...
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72 min read

Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos…

Resumo: Este trabalho tem por finalidade primordial tornar vívida a viabilidade de instituição de uma polícia comum no âmbito do MERCOSUL, à semelhança do...
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72 min read

A obrigatoriedade de estudos dos impactos ambientais

Resumo: O objetivo do EIA/RIMA é demonstrar que há como recomendação uma atuação cautelosa e preventiva em relação à intervenção ao meio ambiente. Este...
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A vedação constitucional do anonimato aplicada à internet. O…

Resumo: Trata-se da vedação constitucional do anonimato no exercício do direito da livre expressão do pensamento na Internet. Muitos veem a Internet como um...
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109 min read

Justiça restaurativa e crimes vagos: uma análise casuística

Resumo: Diante da ocorrência de uma prática delitiva e da possibilidade de aplicação de medidas restaurativas, é mister identificar a figura ofendido, para que...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

A Emenda Constitucional nº 66/2010 e a Medida Cautelar…

Resumo: A Constituição Federal de 1988 nos serve, além de todas as suas funções, para a proteção de direitos e manutenção da ordem social,...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

O impasse entre a objetividade do Direito e a…

Resumo: Este artigo tem por finalidade analisar o impasse entre a objetividade do Direito e a subjetividade dos casos abarcados pela Lei Maria Penha....
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18 min read