Revista 93

Correlação entre o princípio constitucional da eficiência administrativa e…

Resumo: O presente trabalho tem o intuito de estabelecer considerações acerca do vínculo valorativo existente entre o princípio da eficiência administrativa e a temática...
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28 min read

A função da banca examinadora

Resumo: A banca examinadora e seus componentes desempenham um papel crucial e importantíssimo para a avaliação do aluno, não somente referente ao seu trabalho...
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21 min read

A irreversibilidade do provimento e a concessão da tutela…

Resumo: Considerando a natureza jurídica (satisfativa) e os efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada no plano factual, somados às circunstâncias de que, via...
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11 min read

Breves apontamentos sobre direito e moral em Habermas

Resumo: o presente ensaio tem como objetivo apresentar àquele que se inicia no estudo do Direito uma gama de conceitos propedêuticos acerca da relação...
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19 min read

Tributação e Liberdade Religiosa no Brasil: constitucionalidade da imunidade…

Resumo. O presente trabalho tem o objetivo de abordar, sob a ótica da conformidade com a Constituição Federal de 1988, o instituto jurídico da...
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11 min read

Homologação de Sentenças Estrangeiras e o Sistema Difuso de…

Resumo: No presente artigo defenderemos a aplicabilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira, demandando mudança constitucional, de modo a deixar de lado o sistema...
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34 min read

Extradición y derechos fundamentales

Resumen: La evolución de la extradición como forma de cooperación jurídica internacional, pone énfasis en su aspecto jurídico a través de los Tratados, estos...
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39 min read

Práticas comerciais abusivas e sociedade de consumo

Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das...
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29 min read

Manifesto contra o Exame de Ordem, tendo como pano…

Resumo: Recentemente a Suprema Corte recebeu um parecer do Subprocurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que em seu bojo, trouxe a assertiva...
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3 min read

A questão da vulnerabilidade no caso de pesquisas em…

Resumo: O presente artigo é resultado parcial de pesquisa bibliográfica, realizada pela equipe de pesquisadores, no curso de especialização em Direito Ambiental da Universidade...
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38 min read

Benefício assistencial de prestação continuada: a (des)virtude do art.…

 “O legislador ordinário, bem ou mal, mas cumprindo o dever de editar a lei, estabeleceu um parâmetro, que teve a virtude de dar eficácia...
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9 min read

Responsabilidade civil dos provedores de conteúdo de internet

Resumo: A pesquisa trata de uma abordagem acerca dos aspectos conceituais da Internet, enquanto meio de veiculação de informações, bem como seus reflexos sociais,...
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21 min read

Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais

Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude...
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30 min read

Razoável duração do processo e a antecipação de tutela…

Resumo: artigo que analisa o princípio constitucional da razoável duração do processo frente a antecipação de tutela no rito ordinário civil brasileiro. São abordados...
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31 min read

Interdisciplinaridade e saber ambiental: breves considerações

A complexidade Interdisciplinar e saber ambiental surgem, sobretudo no último terço do século XX, com o fracionamento do conhecimento e a questão da degradação...
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3 min read

Aspectos constitucionais da segurança pública

Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito...
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23 min read

La exención del Impuesto sobre Bienes Inmuebles a las…

Sumario: Introducción. I.- El Impuesto sobre Bienes Inmueble. 1.- Naturaleza jurídica y caracteres del IBI. 2.- El hecho imponible del IBI. 2.1.- Delimitación de...
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66 min read

Políticas públicas a partir da extrafiscalidade: o agir público…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a extrafiscalidade, como forma de promoção dos deveres constitucionalmente estabelecidos por meio da imposição tributária,...
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Ingresso de portadores de necessidades especiais no mercado de…

Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso é uma pesquisa sobre a Legislação Brasileira, que regulamenta a forma pela qual os Portadores de Necessidades...
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26 min read

Responsabilidade civil do Estado e do magistrado por erro…

Resumo: Através do presente artigo, passaremos a analisar acerca da responsabilidade civil, abordando suas nuances no que diz respeito à responsabilização do Estado e...
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16 min read

Da incidência do PIS/COFINS – importação sobre os serviços…

Resumo: As contribuições PIS e COFINS Importação incidentes sobre serviços executados no exterior, cujo resultado se verifique no Brasil. Uma análise da sua incidência...
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O caso dos exploradores de cavernas

A obra é fictícia, mas traz emoção suspense adrenalina coragem e discernimento para a tomada de decisões que podiam mudar vidas. No ano de...
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16 min read

Como as pesquisas com células-tronco embrionárias influenciam no direito…

Resumo: A vida é um bem inerente a todos os seres humanos e preservá-la constitui não só um direito de todos, mas um dever...
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14 min read

A problemática do acesso à justiça no Brasil

Resumo:  Este artigo tem a finalidade de analisar, no primeiro momento, o surgimento do Estado, a necessidade da criação da jurisdição, bem como a...
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13 min read

A redução da maioridade penal sob foco sociológico

Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma...
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8 min read

Conflito de leis penais militares no tempo e a…

A Constituição da República Federativa do Brasil elencou entre as sanções proscritas a denominada pena capital ou de morte (artigo 5°, inciso XLVII, alínea...
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10 min read

O Princípio da Razoabilidade no Direito Administrativo

Resumo: O presente texto visa analisar os atos da administração pública frente ao princípio da razoabilidade, tendo em vista a crescente utilização de normas...
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6 min read

O direito à autodeterminação informativa

Resumo: A evolução cibernética traz, além dos benefícios da comodidade e da praticidade nas relações, a preocupação com a salvaguarda do direito à privacidade....
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19 min read

Uma análise crítica da teoria geral da prova no…

Resumo: O presente estudo tem como objeto a Teoria da Prova no Direito Processual Penal brasileiro. Para que sejam aplicadas ou não as normas...
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17 min read

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

Resumo: O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, apesar de pouco pesquisado e conhecido no meio acadêmico e profissional, desempenha no Estado brasileiro...
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32 min read