Revista 93
Resumo: O objetivo deste artigo e demonstrar a importância de uma modificação constitucional que permita a aplicação da progressividade para o Imposto sobre Transmissão... Resumo: A contribuição para custeio da seguridade social a cargo do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da... Resumo: Busca-se, neste artigo, demonstrar que a ocorrência de dano nos contratos firmados entre a Administração Pública e os particulares gera a obrigação de... Sumário: 1. Introdução. 2. Função do Direito Penal. 3. Crimes Sexuais. 4. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução Os crimes sexuais são, em sua generalidade,... Resumo: Análise do PLS n. 48/2011, do HC 107.801, e outras questões polêmicas relativas à embriaguez ao volante e mortes no trânsito Segundo a... Como era de se esperar, a edição da lei brasileira de biossegurança, que permite a utilização de embriões humanos em pesquisas com células–tronco, divide... Resumo: A eutanásia é um dos tema que merece maior atenção dos estudiosos do biodireito, sobretudo no que concerne às implicações penais. Há que... Resumo: A divulgação da violência pela mídia pode acarretar grandes mudanças de antigos valores ou até mesmo induzir que outros sejam criados resultando na... A possibilidade da renúncia ao direito de recorrer, bem como da aquiescência, estão previstos respectivamente no Código Processual Civil em seus artigos 502 e... Resumo: Este trabalho, com base numa observação histórica dedutiva, destaca o princípio da subsidiariedade diante de sua relevância em evocar o Estado moderno para... A Constituição Federal de 1988, indubitavelmente, representou significativo avanço do sistema jurídico brasileiro em todos os ramos da grande árvore jurídica. No campo do... Resumo: Diferenciação entre fato gerador e hipótese de incidência. Considerações sobre a possibilidade de tributação de atos com objeto ilícito. Palavras-chave: Fato gerador. Hipótese... Resumo: Baseado na análise do caso nº.130 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o presente trabalho busca sintetizar e compreender as principais conseqüências e... Resumo: O presente artigo aborda de forma objetiva a criação e o desenvolvimento histórico-jurídico do ICMS, substituindo o antigo IVC, este imposto cumulativo. Estuda-se,... Resumo: O presente artigo tem por desiderato reconstruir a discussão acerca da cidadania, com o propósito de lançar luzes à compreensão do conceito de... Resumo: O objetivo da presente pesquisa é discutir a possibilidade jurídica de reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares, com a fundamentação centrada no... Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis... Resumo:Este artigo busca tecer algumas considerações sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito de saúde no tocante aos direitos sociais através da compreensão do... Sumario. 1.- La Salud de la población inmigrante en España. 2.- Marco normativo del Derecho a la salud en el Ordenamiento jurídico español. 3.-... Resumo: Este trabalho busca, circundando a temática afeta à Bioética e ao Biodireito, a partir dos aspectos mais relevantes da argumentação habermasiana, quanto ás... Sumário: 1.Introdução; 2. Origens e evolução histórica do conceito de cidadania; 3. A cidadania universal como fundamento ético do mundo pós II Guerra; 4.... A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro... Resumo: Verifica e compara as alterações havidas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de... Resumo: O fenômeno da violência tem crescido? Qual a influência da mídia no comportamento social quando se fala a respeito desse fenômeno? Tendo essa... Resumo: Este artigo visa expor a inconstitucionalidade presente nas infrações ambientais administrativas previstas no Decreto nº 6.514/2008, com base em sua contrariedade ao Princípio... Resumo: As manifestações desencadeadas em plena Amazônia Legal por empregados engajados na construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio demonstraram a insatisfação dos... Com a evolução tecnológica, a vida perpassa por um envolvimento mais citadino com a internet, inclusive no que se refere a compras e vendas.... Resumo: O presente artigo tem o escopo de analisar os ditames da Constituição Federal Brasileira de 1988, embarcando a problemática existente entre os meios... Sumário: Introdução; 1- Fundamentos histórico-científicos do Amicus Curiae; 2- O Amicus Curiae no Direito Estrangeiro; 3- O Amicus Curiae no Direito brasileiro; 4- Teoria... Palavras chaves: IPVA. Arrendamento mercantil. Constituição Federal. Direito do Consumidor. Estados. Legislação. Sumário: 1. Introdução 2. O imposto sobre veículos automotores. 2.1 histórico do...
