Revista 93
Resumo: O presente texto apresenta considerações sobre o sistema global de promoção, proteção e reparação de direitos humanos. Tece considerações ainda sobre o sistema...
Resumo: O presente trabalho propõe o estudo sobre a aplicação do princípio da imunidade tributária nos casos de cobrança de IPTU a concessionárias e...
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei...
Resumo: Hodiernamente é crescente a preocupação com o meio ambiente e com os cuidados que são necessários lhes dirigir pelo fato deste apresentar um...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a concepção de cidadania contida na Lei 4.717/65, que, no Brasil, regulamentou o instituto processual da...
Resumo: a preservação ambiental apresenta-se atualmente como requisito básico para que se alcance a sadia qualidade de vida dos seres vivos em geral, realidade...
Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, de acordo com a legislação nacional. Após a análise...
Resumo: O presente artigo aborda pontos de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça que permitiu que candidata com surdez unilateral continuasse em concurso...
Resumo: Diante das recentes mudanças ocorridas no mundo empresarial, mais especificamente com respeito à humanização do ambiente de trabalho, as organizações começaram a assimilar...
No dia 06 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio de sua Primeira Turma, no julgamento do HC n.º 107801, concedeu...
1) Introdução A utilização do efeito translativo quando do julgamento de agravos de instrumento tem se mostrado rotineira na praxis forense, com diversos sodalícios...
Resumo: A garantia constitucional do direito à educação é reconhecida a todas as pessoas indistintamente, sendo consagrado como direito universal do homem e norteado...
Resumo: o preso tem o direito/dever de exercer atividade laboral no período em que está privado da liberdade de locomoção. Contudo, a exclusão deste...
Resumo: O presente trabalho busca delinear o denominado dano moral coletivo, à luz do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo principal é destacar...
Resumo: O orçamento é o principal instrumento de realização de políticas públicas. Assim, a finalidade do Estado, ao obter recursos, para em seguida gastá-los...
Resumo: O presente artigo apresenta-se como resultado de pesquisa bibliográfica desenvolvida durante a disciplina de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Programa de Pós-Graduação em...
1. Considerações iniciais: Evidentemente, as obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de...
Resumo: O direito a acessibilidade é um meio de garantir que as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida possam desfrutar do direito de...
Resumen: La objeción de conciencia consiste en el incumplimiento de una obligación de naturaleza legal, cuya realización produciría en el individuo una grave lesión...
Preliminarmente, cabe distinguir que a doutrina faz, em relação ao precedente judicial e à jurisprudência dominante que são institutos peculiares ao sistema de common...
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou simplesmente Seguro DPVAT, é, como cediço, o seguro que cobre...
Resumen: El proceso de adquisición de derechos es un fenómeno que pasa por diversas fases y puede ser explicado de distintas maneras. Para el...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo escrutinar a forma como se deu a contextualização do princípio da tutela da pequena e média empresa...
Resumo: A violência contra a mulher é um gravíssimo problema, trazendo inúmeras consequências à sociedade, dentre elas as sequelas físicas e psicológicas nas vítimas;...
Resumo: A Lei n.º 11.382/2006 introduziu no Código de Processo Civil o artigo 745–A, autorizando o devedor a requerer o parcelamento do débito, em...
Altamente relevante no cenário aduaneiro é a discussão sobre o poder da autoridade fiscal para realizar apreensões de mercadorias importadas, como forma garantidora de...
Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária, Função Social do Tributo e o Papel do Estado no Desenvolvimento Econômico 3. Desenvolvimento Sustentável: Repercussões Tributárias na...
Num primeiro momento procuramos humildemente o conceito de Constituição principalmente por ser alvo de tantas discussões científicas e, por ser amplíssimo seu conceito apesar...
Deixaremos de abordar neste artigo a questão da aplicação da noventena na majoração do IPI, matéria já objeto de inúmeras medidas liminares concedidas pela...
